quarta-feira, 23 de agosto de 2017

MARCA NEGATIVA

Do UOL
Enquanto o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), era homenageado por uma plateia de políticos e empresários em Natal, na última quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores paulistana votava na sessão do dia um pacote de 28 projetos de lei e de decretos legislativos, de autoria dos vereadores, com homenagens e criação de datas comemorativas. Único projeto do Executivo na ordem do dia, a concessão do estádio do Pacaembu à iniciativa privada teve a discussão retirada da pauta –o projeto sobre o estádio é um dos dez encaminhados pela administração municipal à Câmara em oito meses de mandato.
Um projeto de lei pode ser apresentado à Câmara tanto pelo prefeito como pelos vereadores. Depois de criado, ele é discutido na Câmara dos Vereadores da cidade, onde será aprovado ou rejeitado. Se aprovado, ele segue para sanção ou veto do prefeito.
 Em São Paulo, o número de projetos que têm como autoria o Executivo é o menor desde a gestão Jânio Quadros (1985-1988), segundo dados do portal da Câmara compilados pelo UOL. Para o levantamento, foram consideradas as matérias enviadas aos vereadores de São Paulo até o dia 8 de agosto do primeiro ano de cada mandato.
Em 1985, Jânio enviou aos vereadores 123 projetos – 56 deles foram encaminhados até 8 de agosto daquele ano; no mesmo período, Doria enviou uma dezena. A marca de Doria é ultrapassada com folga também no mandato seguinte ao de Jânio pelos 33 projetos enviados por Luiza Erundina (1989-1992), quando a então prefeita pelo PT, hoje deputada pelo PSOL, esteve na chefia do Executivo municipal. Naquele ano, foram 115 proposições à Câmara.
 Total de projetos até 8 de agosto do 1º ano de cada mandato*
Jânio Quadros (1985 a 1988): 56 projetos
Luiza Erundina (1989 a 1992): 33 projetos
Paulo Maluf (1993 a 1996): 86 projetos
Celso Pitta (1997 a 2000): 33 projetos
Marta Suplicy (2001 a 2004): 46 projetos
José Serra/Gilberto Kassab ** (2005 a 2008): 13 projetos
Gilberto Kassab (2009 a 2012): 18 projetos
Fernando Haddad (2013 e 2016): 25 projetos
João Doria (2017): 10 projetos
* A data se refere à do último envio de projetos do Executivo à Câmara até esta segunda (21) ** Serra renunciou na metade do mandato para se eleger governador de SP em 2006
Os dez projetos de Doria representam pouco mais de 11% dos 86 que Paulo Maluf (1993-1996) apresentou até meados de agosto de 1993, ano em que mandou ao Legislativo 142 matérias. A marca fica abaixo também do afilhado político de Maluf, Celso Pitta (1997-2000), que, dos 56 projetos de seu primeiro ano de mandato, destinou à Casa 33 deles nos sete primeiros meses.
"Certamente o Executivo tem a leitura de que esse não é um momento bom para enviar projetos à Câmara, já que, mesmo tendo ganho a eleição com uma boa maioria, isso não se reflete ainda na base dele na Câmara; há um atrito.  Isso gera um desgaste forte para a imagem dele, e, nesse cenário, é comum que se retarde o envio de matérias até se recompor essa base pela votação de projetos prioritários", afirma o cientista político Renato Eliseu Costa, professor de políticas públicas na Fesp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).
Marta, Serra, Kassab e Haddad superam tucano
Segunda prefeita de São Paulo eleita pelo PT, a hoje senadora pelo PMDB Marta Suplicy (2001-2004) assinou 75 projetos em seu primeiro ano de mandato, 46 deles até o começo de agosto. A gestão de José Serra e Gilberto Kassab (2005-2008), que contou com a mudança de chefia –Serra renunciou ao cargo em 2006 para se eleger governador --, registrou 32 matérias em 2005, 13 delas nos primeiros oito meses. Reeleito (2009-2012), Kassab também propôs mais que Doria em seu primeiro ano de mandato completo (2009): 27 projetos, 18 deles até 8 de agosto.
Derrotado por Doria na tentativa de reeleição, em 2016, Fernando Haddad (2013-2016) apresentou aos vereadores 25 projetos no período equivalente ao do rival. Em seu primeiro ano, o petista mandou ao legislativo, ao todo, 43 matérias.
Projetos polêmicos no primeiro ano
Apesar da diferença na oferta de propostas, tanto Doria como seus antecessores mais recentes protocolaram, nos oito meses iniciais do mandato, projetos que despertaram polêmica dentro ou fora da Câmara de Vereadores.
 Dos dez projetos do atual prefeito, por exemplo, três integram o PMD (Plano Municipal de Desestatização) e preveem a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada. Segundo a administração, o pacote  de concessões pode gerar cerca de R$ 5 bilhões de receita. O tucano conseguiu ainda a aprovação do projeto que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. Estudantes chegaram a ocupar o plenário da Câmara por dois dias em protesto contra as privatizações.
 Com Haddad, o projeto de lei que alterava a legislação tributária relativa ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) – com aumento progressivo do imposto – até passou pelos vereadores, mas sofreu reveses judiciais até o prefeito, no ano seguinte, desistir do reajuste.
Com Kassab, o primeiro ano da gestão teve em 2009 aprovação da Câmara para a terceirização da Nova Luz – por meio de concessão urbanística que permitiria à prefeitura transferir à iniciativa privada o processo de desapropriações na região da cracolândia. Considerado inviável economicamente pela gestão de Haddad, o plano acabou engavetado.
Prefeito "precisa estreitar a relação", diz analista político
No discurso de posse feito na Câmara, em 1º de janeiro, Doria prometeu prestigiar o Legislativo com visitas mensais, o que vem sendo feito, desde então. Para o cientista político Renato Eliseu Costa, professor da Fesp, no entanto,  o número de projetos abaixo do já apresentado em primeiros anos de gestões anteriores pode revelar "falta de experiência" no trato com os vereadores –o que já fica mais claro, segundo ele, na dificuldade do Executivo em aprovar as concessões de espaços públicos mesmo entre membros de sua base.
"A fala constante do prefeito de que não é político, mas gestor, mostra falta de experiência em um relacionamento com a Câmara de Vereadores, que, no nosso modelo político, é sempre uma força política muito forte – a ponto de conseguir, por exemplo, vetar ações do Executivo. Doria ainda não conseguiu lidar com essa relação, mesmo tendo prometido fazer visitas mensais à Casa", observou.
Na análise do cientista político, o tucano "enfrenta oposição dentro do próprio partido". "O PSDB não tem se mostrado contente com as ações do prefeito, tanto que, na votação dos projetos de concessões, não foi só a oposição que se manifestou contrariamente", disse Costa, para ressalvar: "Mas o PSDB não é 100% coeso, e isso desde as prévias [que definiram Doria como o candidato da sigla]."
Marcas da gestão Doria não demandam autorização legislativa
Para Costa, o baixo número de projetos em comparação com outros prefeitos indica que resoluções internas ou atos administrativos da prefeitura --que não passam pelo Legislativo-- conseguem organizar o cotidiano da administração.  "As principais ações do prefeito, até agora, se deram no campo da gestão, não necessariamente sob a necessidade de serem aprovadas como lei", afirma o cientista político. "Basta ver o Diário Oficial da cidade para constatar isso", diz Costa, citando o programa de zeladoria urbana "Cidade Linda", uma das principais bandeiras do prefeito, e o aumento dos limites de velocidade nas marginais, promessa de campanha.
Indagado sobre a queda no volume de propostas ao longo das décadas, o cientista político destacou a forma como se desenhou a campanha passada, com o prefeito eleito despontando entre os primeiros na reta final da disputa. "Como Doria falava mais de gestão, e não tanto de obras, pode ser também que esse número inferior agora de projetos que mexam com o Orçamento seja reflexo das promessas – diferentemente do que propunha, por exemplo, Paulo Maluf. Doria não propôs nenhuma grande obra", comparou.
Relação com os vereadores
Cientista político da UnB (Universidade de Brasília), Ricardo Whrendorff Caldas discorda do colega paulistano: para ele, não é o número de projetos que serve de base para se medir a eficiência no trato com o Legislativo, mas a capacidade de a prefeitura aprovar e fazer tramitar essas matérias.
"Não é relevante o número de projetos para definir a capacidade de articulação de um prefeito, mas o de projetos que foram aprovados. O mesmo raciocínio vale para deputados e senadores – salientando que, se forem projetos de peso, é natural que demorem um pouco mais para serem aprovados", definiu.
Sob a condição de hipótese, Caldas afirmou que a redução do número de projetos ao longo das décadas pode indicar um "elemento de prudência" por parte do mandatário. "Projeto encaminhado e parado, sem andar nas comissões, pode indicar insucesso ou falta de prestígio do administrador público. Porque, se não há falta de articulação, as coisas costumam caminhar dentro do previsto", finalizou.
"Parcimônia", diz líder do governo
Líder do governo na Câmara, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) defendeu que "a produtividade do governo não se mede pelo número de projetos do Executivo à Câmara".
"Se a gente olha as gestões anteriores, vai ver que muitos dos projetos aprovados, pelo menos 80%, não foram efetivados; muitos sequer tiveram o decreto pertinente regulamentando a lei", citou.  "Os projetos de melhoria urbana da gestão passada, por exemplo, previam desapropriar mais de 10 mil residências na zona leste e um plano de melhorias na zona norte. Não foram implementados", afirmou.
 De acordo com o tucano, "Doria tem trabalhado com parcimônia" em relação ao envio de projetos, "mesmo porque, temos leis demais, mas nem sempre aplicadas".
"Ele vem focando na apresentação projetos que efetivamente quer e vão ser aprovados. E não acho que os projetos não vêm detalhados ou que haja racha no partido: os projetos das concessões apresentados pelo prefeito foram votados, e estamos realizando audiências públicas sobre eles."
Nomura afirmou ainda que, até o final do ano, o Executivo deve apresentar à Câmara os projetos de concessão à iniciativa privada do Autódromo de Interlagos e do Anhembi. "Um número grande de projetos é uma grande ilusão. O que temos que nos perguntar é: quantos dos projetos já apresentados foram de fato implementados?"
"Gestão rasa", afirma líder do PT
Já para o líder do PT na Câmara, vereador Antonio Donato, "a produção legislativa do Executivo é baixa" porque "reflete a falta de projetos para a cidade que poderiam se materializar em projetos de lei".
"O projeto que criminaliza a pichação [de autoria parlamentar, e protocolado em 2005] que foi aprovado este ano tem baixo impacto; é de importância inócua frente aos problemas da cidade. E agora os projetos de privatização que o Executivo mandou são vagos, genéricos, o que explica a dificuldade de se concretizar a aprovação deles", relatou.
 Segundo o petista, o número de proposições de Doria à Câmara reflete uma eleição "muito particular" vencida em primeiro turno –a primeira vez que isso acontece na história da capital paulista. "O debate programático foi muito rebaixado, de modo que foi exigido do atual prefeito propor projetos estruturantes para a cidade. O que ele apresentou na campanha foi um plano de concessões e privatizações que, por meio de projetos absolutamente vagos, têm agora uma dificuldade imensa de ver construída a discussão em segundo turno", definiu. "É uma produtividade fruto de uma gestão rasa, com uma visão superficial e que não se materializa sobre a cidade.”
"Quem faz projetos é o Legislativo", diz prefeito
 O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), minimizou nesta quarta-feira (23) o fato de ser o líder de Executivo que menos enviou projetos à Câmara de Vereadores paulistana nos últimos 32 anos.
"Quem faz projetos é Legislativo, não é Executivo. Isso é bom. Se tem um Legislativo valorizado, cabe a ele legislar, e ao Executivo, executar. Não há nenhuma razão de perplexidade diante disso", afirmou o prefeito João Doria ao UOL, pouco antes de embarcar para Vitória, onde receberá, nesta tarde, o título de "Cidadão Vilavelhense" –a quinta homenagem em um intervalo de 15 dias.
Segundo o levantamento, a marca de dez projetos enviados pelo atual Executivo à Câmara, entre janeiro e 8 de agosto, foi superada por todos os prefeitos anteriores desde Jânio Quadros (1985-1988), em igual período de cada primeiro ano de mandato. Ainda de acordo com os dados, o hoje deputado federal pelo PP Paulo Maluf foi o campeão de envio de matérias, 86, em pouco menos de oito meses do primeiro ano de gestão (1993-1996).
"Se nós temos um bom Legislativo, e nós temos, cabe a ele a execução de projetos de lei", defendeu o prefeito de São Paulo, para quem a Câmara paulistana tem "uma boa representatividade". "Os vereadores têm uma composição muito boa  e muito diversificada em seus campos de atuação –são pessoas especializadas; gente da habitação, da habitação popular, da cidadania, do transporte e da cultura", salientou.
Indagado sobre as dificuldades para aprovação, mesmo entre vereadores de sua base, de projetos do PMD (Plano Municipal de Desestatização), considerados essenciais pela atual administração e que preveem conceder à iniciativa privada  equipamentos e espaços públicos, o prefeito afirmou: "Tudo isso será aprovado dentro desses próximos 30 dias. Estamos muito confiantes no bom trabalho que a Câmara tem feito", concluiu.
 Um projeto de lei pode ser apresentado à Câmara tanto pelo prefeito como pelos vereadores. Há projetos, entretanto, que são de responsabilidade exclusiva do prefeito, como os que alteram o Orçamento.  Depois de criado o texto, ele é discutido no legislativo municipal, onde será aprovado ou rejeitado. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.
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MADURO AMA A ODEBRECHT, QUE AMA E É AMADA PELO PT

Clovis Rossi, Folha de S.Paulo
Há um elo entre o PT e a ditadura venezuelana que vai além da cumplicidade com a violência, o desrespeito aos direitos humanos e o imenso fracasso administrativo: é a Odebrecht.
Todo o mundo sabe, no Brasil, que o PT, enquanto esteve no governo, desenvolveu uma relação de promiscuidade com a construtora, conforme confessaram executivos da empresa, inclusive seu principal líder, Marcelo Odebrecht. Promiscuidade que se estendeu a outras empreiteiras, mas ficamos por hoje na Odebrecht.
Agora, na Venezuela, a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, nomeada por Hugo Chávez e ilegalmente afastada pela fraudulenta Assembleia Constituinte, acaba de contar ao jornal espanhol "El País" qual foi a razão verdadeira da perseguição que passou a sofrer: é exatamente a Odebrecht.
Segundo ela, agora exilada na Colômbia, a Procuradoria tinha "todos os detalhes de toda a cooperação [entre a empresa brasileira e autoridades venezuelanas], as quantias e personagens que enriqueceram". Completou: "Essa investigação envolve Maduro [o ditador Nicolás Maduro] e o seu entorno".
Está explicado, portanto, o silêncio que envolve, na Venezuela, as escandalosas operações da Odebrecht, ao contrário do que ocorre nos vários países latino-americanos em que se detectaram as digitais da companhia.
No Peru, por exemplo, há dois ex-presidentes acusados (Ollanta Humala e Alejandro Toledo), para não mencionar o caso de Lula, já condenado no Brasil e pendente de uma decisão de segunda instância.
Segundo as investigações em curso no Brasil, a Odebrecht teria pago o equivalente a US$ 98 milhões (R$ 308 milhões) em subornos na Venezuela, no período que vai de 2006 até 2015 –dinheiro que, agora, a procuradora ilegalmente afastada diz ter enriquecido o entorno do ditador Maduro.
A Odebrecht tem 11 projetos em execução na Venezuela.
O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, na delação premiada que fez à Lava Jato, disse ter procurado o então presidente Lula para reclamar de um suposto favorecimento de altos funcionários brasileiros à Andrade Gutierrez em concorrências da Venezuela.
Lula, segundo Emílio, ficou de "verificar o que estava acontecendo". Depois, sempre segundo o patriarca da Odebrecht, sua companhia acabou ficando com uma das obras.
O ex-presidente, aliás, nunca escondeu que atuava em favor de empresas brasileiras em muitas de suas viagens ao exterior. Não via nenhum problema; até achava que era sua obrigação.
Se se considerar que o relacionamento com Hugo Chávez sempre foi excelente, é razoável supor que a Odebrecht tenha se beneficiado dessa atuação na Venezuela.
Agora, com a denúncia de Luisa Ortega Díaz e a consolidação da ditadura na Venezuela, fica difícil apurar não apenas a corrupção interna mas também o eventual envolvimento dos amigos brasileiros da empreiteira. 
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OS ERROS FATAIS DO SOCIALISMO

Neste livro, Friedrich A. Hayek apresenta um exame fundamental e crítico das ideias centrais do socialismo. Ele argumenta que o socialismo, desde as suas origens, foi confundido com algo embasado em fundamentos científicos e factuais, e mesmo lógicos, mas que seus repetidos fracassos, nas muitas e diferentes aplicações práticas que o mundo testemunhou, foram o resultado direto desse equívoco conceitual.
Sempre contundente e controverso, marca de seus escritos, este manifesto traz um relato acessível às principais vertentes do pensamento de Hayek e explica a rede de erros em que todas as sedutoras e idealistas propostas socialistas se encerram.
"O traço intelectual mais marcante de F. A. Hayek é incomum na vida acadêmica: o espírito independente, que o levava a nadar contra algumas das correntes mais poderosas de sua época." JOHN GRAY - Filósofo e Político Inglês.
"A TAREFA MAIS CURIOSA DA ECONOMIA É DEMONSTRAR AOS HOMENS (E POLÍTICOS) QUÃO POUCO ELES SABEM SOBRE AQUILO QUE IMAGINAM PODER PLANEJAR." F. A Hayek
Sinopse do livro Os Erros Fatais do Socialismo - por que a teoria não funciona na prática, via biblioteca da Folha
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terça-feira, 22 de agosto de 2017

EMBARQUE IMPEDIDO

O secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência, Hussein Kalout, foi impedido de embarcar em um voo da American Airlines para os Estados Unidos na segunda-feira (21), após se recusar a se submeter a uma inspeção especial, que ele considerou humilhante.
Kalout estava a caminho de Nova York, aonde iria em missão oficial para participar de eventos no Council of the Americas e no Council on Foreign Relations.
Segundo o secretário, ele estava prestes a entrar no avião, na fila dentro do finger, quando foi retido por um funcionário da companhia aérea. O funcionário o informou que ele teria de sair e se submeter a uma inspeção especial para poder embarcar.
Kalout argumentou que já havia passado pelo procedimento de segurança e indagou o motivo para a inspeção especial. "São ordens do governo americano", teria respondido o funcionário, no aeroporto em Brasília.
O secretário especial da Presidência se negou a passar pela inspeção corporal, que seria realizada pelos funcionários do aeroporto, dizendo que já havia sido revistado e que portava passaporte diplomático.
Voltou a perguntar qual era o motivo de ser submetido à revista especial e, mais uma vez, recebeu a resposta de que era determinação do governo dos Estados Unidos.
"Fui a única pessoa a ser retirada da fila, quase entrando no avião, porque meu nome é árabe. Está evidente que foi racismo", diz Kalout, que foi colunista da Folha.
Em outras viagens aos Estados Unidos, ele já tinha sido submetido a inspeções e questionamento, mas sempre em aeroportos em solo americano e antes de se tornar integrante do ministério.
O secretário diz acreditar que a situação tenha piorado por causa das regras mais duras do governo de Donald Trump em relação à entrada de estrangeiros provenientes de alguns países árabes. Kalout é brasileiro com ascendência libanesa.
"Não estou pedindo tratamento VIP, só não quero ser humilhado; é aceitável uma autoridade do governo brasileiro ser submetida a um constrangimento dentro do aeroporto de Brasília, por regras do governo americano?", disse. "Eu já tinha passado pelo raio-X, já tinham vistoriado minha mala de mão, por que me tirar da fila para uma inspeção especial?"
DESCULPAS
Kalout se recusou a passar pela inspeção e foi informado de que não poderia embarcar no voo 214 da American Airlines, cujo destino era Miami, com conexão até Nova York. Cancelou todos os compromissos oficiais que teria nos Estados Unidos.
Segundo Kalout, o número dois da embaixada americana nos EUA, William W. Popp, foi à secretaria pedir desculpas e lamentar o ocorrido. "Foi um gesto significativo e respeitoso", disse.
A Embaixada dos EUA em Brasília não quis comentar o assunto. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
OUTRO LADO
Em comunicado enviado à Folha, a American Airlines afirmou que apenas segue as regras de inspeção da Transportation Security Administration (TSA), a agência do governo dos Estados Unidos que cuida da segurança em aeroportos.
A empresa não quis informar por que o secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência, Hussein Kalout, foi selecionado para passar pela inspeção especial nem quis especificar se ele foi o único passageiro retirado da fila de embarque para ser submetido à vistoria.
"As inspeções de segurança são realizadas de acordo com os regulamentos da Transportation Security Administration (TSA) com base em seus protocolos de seleção e designação", informou a empresa. "As isenções desses protocolos de triagem são definidas pela TSA e não são controladas pela American. A companhia não comenta a natureza específica das medidas de segurança implementadas."
A empresa disse que não comenta casos individuais envolvendo passageiros.
Segundo a Folha apurou, o secretário havia sido selecionado para a inspeção e deveria ter passado pela revista antes de chegar ao portão de embarque. Por alguma falha, ele chegou à porta do avião com o carimbo no cartão de embarque indicando que ele precisava ser revistado, mas ainda não havia passado pela inspeção, por isso foi retirado da fila.
As companhias aéreas afirmam que é feita uma seleção aleatória de passageiros que precisam ser inspecionados de forma mais detalhada e nega haver discriminação. Se ele tivesse aceitado a revista, teria embarcado.
Apenas presidentes e primeiros-ministros ficam isentos de inspeções de segurança.
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SALÁRIO PARCELADO

Do G1, DF
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou na tarde desta terça-feira (22) que vai parcelar o salário de agosto – a ser depositado no início de setembro – dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil. Segundo ele, o governo "não tem condições de garantir o pagamento integral dos salários e das pensões e aposentadorias" deste mês.
De acordo com o governo, 78% dos servidores têm vencimentos inferiores a R$ 7,5 mil e, por isso, continuarão recebendo normalmente. Esse percentual corresponde a 155,8 mil funcionários públicos, concursados e comissionados.
Outros 44.953 funcionários públicos recebem mais que R$ 7,5 mil mensais. Neste caso, eles vão receber essa quantia pontualmente e o que sobrar, independentemente do valor, cairá em conta na semana seguinte.
A princípio, o parcelamento ocorre só em setembro. No entanto, a medida pode continuar em vigor se o governo não conseguir aumentar arrecadação.
Série de motivos
Durante a entrevista, Rollemberg enumerou uma série de motivos para que o Palácio do Buriti não consiga honrar a folha de pagamento. A lista é bastante similar aos motivos alegados, nos últimos anos, para fracionar salários, suspender reajustes e abrir mão de obras e projetos.
Segundo Rollemberg, a arrecadação de 2017 até o momento foi menor que o previsto e, com isso, o DF acumula déficit anual de R$ 1,6 bilhão. De acordo com as planilhas apresentadas, esse valor era de R$ 3,5 bilhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2015.
Outro problema, de acordo com a área econômica do governo, é o "crescimento vegetativo da folha salarial". Isso quer dizer que, mesmo sem contratar ou dar aumento, o gasto com salários cresce 3% ao ano – um acréscimo global de R$ 800 milhões.
Uma "novidade" nas justificativas do Buriti, neste ano, é o impacto do anúncio da Reforma da Previdência. Com medo das novas regras, 5,5 mil servidores deram entrada nos pedidos de aposentadoria em 2017. No anterior, foram 4,5 mil funcionários.
Contingenciamento
Na mesma coletiva, Rodrigo Rollemberg anunciou que R$ 544 milhões do orçamento do DF em 2017 serão contingenciados. Isso significa, na prática, que o equivalente a esse valor terá de ser retirado do planejamento das secretarias e órgãos públicos da capital, para garantir o caixa.
Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a lei obriga o DF a “fechar os cofres” por causa do déficit de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. Ela também lembrou que o governo já tinha contingenciado R$ 727 milhões no começo do ano, mas o dinheiro permaneceu "curto".
A ideia do governo é reduzir ainda mais as "despesas de custeio": viagens, eventos, passagens, hospedagens, contratos de manutenção, limpeza, compra de equipamentos. Até mesmo devolver servidor cedido pode ser uma forma de economizar, afirma o GDF.
A medida preserva algumas áreas consideradas estratégicas pelo governo – o que significa que, nas outras, o sacrifício terá de ser maior. De acordo com o anúncio, ficam preservados os recursos de Educação, DF Sem Miséria, Passe Livre Estudantil e Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). entre outros. A folha de pagamento também é considerada "prioridade".
O contingenciamento não afeta o setor de Segurança Pública, "abastecido" pelo Fundo Constitucional, nem repasses federais para a Secretaria de Saúde. Quanto ao orçamento da Saúde pago com verba do próprio GDF, o governo deu o adiantamento referente a um mês de salário para a pasta conseguir fechar o ano.
"[É preciso que os gestores] Olhem para o seu orçamento e vejam o que podem reduzir. Vai exigir que se reduza valor de contratos, seja o numero de prestadores de serviço ou chamando os prestadores para renegociar os preços", afirmou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Questionado pelo G1, ele deu um exemplo de "corte criativo", citando o contrato de vigilantes. "Se você substituir alguns postos de trabalho por sistemas de circuito interno [câmeras de segurança], você reduz o custo. Cada gestor terá de ser criativo."
Apesar de não serem gastos obrigatórios, serviços considerados essenciais serão mantidos, de acordo com o governo. Entre eles há o pagamento a empresas de ônibus e a manutenção dos serviços de coleta de lixo. A liberação da verba, no entanto, só deve ocorrer com o aval da cúpula do governo.
Previdência
Como salvação, o governo do DF conta com o repasse de cerca de R$ 1 bilhão de verba devida pela União – principalmente referente a dívidas previdenciárias.
Outra medida anunciada pelo governo como fonte de futuro alívio a curto prazo para a crise é uma reforma nos fundos de Previdência dos servidores públicos do DF (Iprev).
Nesta terça (22), o governo vai enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa propondo criar um fundo de Previdência complementar.
O objetivo é fazer com que sejam pagas aposentadorias que chegam só até o teto (atualmente em R$ 5.531) e evitar com que o governo tenha que arcar "cobrindo o rombo do déficit da Previdência". Hoje, o governo precisa pagar R$ 170 milhões por mês para suprir o déficit do Iprev, garantindo o pagamento em dia aos servidores.
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VIROU RÉU

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira, 22, denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.
A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.
Denúncia
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.
A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.
Outro lado
Na semana passada, durante a primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.
"Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.
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GAFE PETISTA

Vice-presidente do PT de Estância, em Sergipe, Zé Carlos do PT cometeu uma baita gafe ao anunciar a chegada à cidade do principal líder do seu partido, o ex-presidente Lula.
Em mensagem compartilhada por meio do WhatsApp, o dirigente chama o petista de “futuro presidiário”. Recentemente, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro e pode, realmente, ser detido, caso a segunda instância mantenha a decisão.
“Por oito votos favorável (sic), cinco contra e uma abstenção, foi confirmam (sic) o Título honorífico de cidadania estanciana para o futuro presidiário Lula (sic)”, diz a mensagem, com ênfase nas últimas palavras. Veja:
Após a trapalhada, o vice-presidente tentou se explicar. Disse ter caído em uma postagem irônica e “tendenciosa do jornalista antipetista Diogo Oliveira”.
“Quero repudiar uma nota publicada no Site Diário Sergipano do último dia 17 de agosto, do ano em curso, onde o seu diretor, o senhor Pisca Júnior, usando de má fé, mesmo sabendo que foi um equívoco meu, em compartilhar a nota escrita por Diogo Oliveira, que é assessor de comunicação do Município de Estância, a qual eu não tive o devido cuidado de ler todo o conteúdo, fui vítima dessa imprensa marrom, que tenta a qualquer custo me desqualificar perante meus companheiros de luta”, diz a nota.
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O TERCEIRO NOME...

O PSDB pode ganhar um terceiro nome para disputar com Geraldo Alckmin e João Doria a vaga de candidato do partido à sucessão do presidente Michel Temer.
O nome de um político rico, que não precisa roubar para sustentar suas próximas gerações. Que não está envolvido com falcatruas apuradas por tantas operações policiais.
Que dispõe de jatinho para viajar sem escala aos Estados Unidos ou à Europa. Que nacionalmente é conhecido e respeitado pelos que de fato detêm o poder. E que tem o perfil de algo novo, embora seja velho.
O nome é Tasso Jereissati, senador pelo Ceará, presidente em exercício do PSDB desde que seu colega, Aécio Neves (MG), foi abatido pela denúncia de que pediu R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Tasso não trabalha para ser candidato. Depois de um período afastado da política, apesar da oposição da família, candidatou-se ao Senado com a pretensão de cumprir um único mandato. Não mudou de ideia.
As circunstâncias é que mudaram. Uma vez indicado por Aécio para substitui-lo temporariamente, Tasso aliou-se à banda do PSDB que defende o desembarque do partido do governo Temer.
Suas ações nesse sentido culminaram com o recente programa do partido no rádio e na televisão sob o mote “O PSDB errou”, levado ao ar na semana passada. Foi um desmantelo.
A banda do PSDB governista detestou o programa, jurou fidelidade a Temer e conspira abertamente para derrubar Tasso. É possível que lance até um manifesto exigindo a sua renúncia.
Nada disso seria preciso. Basta que Aécio informe a Tasso que retomará a presidência do partido para que ele perca o cargo. O cargo será de novo de Aécio até dezembro, quando expira seu mandato.
Tasso começou a limpar as gavetas da presidência do PSDB. Está pronto para sair como punido por patrocinar um programa que disse não o que as pessoas queriam ouvir, mas o que elas gostariam de falar.
Haverá situação mais promissora para quem apenas pretendia se despedir da política? Presidência da República é mais destino do que escolha.
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MANDATO CASSADO

Do G1, RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em sessão plenária realizada na segunda-feira (21). Washington Reis (PMDB) e Marcos Elias Moreira (PRP) foram condenados por crime ambiental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Reis foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige que candidatos não tenham condenação em órgão colegiado.
De acordo com a decisão do TRE, Reis e Moreira só deverão se afastar dos cargos após o trânsito em julgado ou a apreciação de um eventual recurso no tribunal.
A Prefeitura de Duque de Caxias informou, por nota, que o prefeito Washington Reis lamenta profundamente, considera injusta a decisão e que vai recorrer da decisão. Ainda cabem recursos no processo.
Em dezembro de 2016, quando exercia o mandato de deputado federal Reis foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental, além de pagamento de multa de 67 salários mínimos. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado consideraram irregular a divisão de terrenos vendidos ao deputado para a construção de um loteamento em Xerém, na Baixada Fluminense, no entorno da Reserva do Tinguá.
As obras foram iniciadas em 2003 e incluíram corte de vegetação em encostas e área de preservação permanente e a terraplanagem em beira de rio, desviando o curso da água, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
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segunda-feira, 21 de agosto de 2017

NA MIRA DO STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR). A Procuradoria acusa o senador por crimes no âmbito da operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Não se tem mais informações sobre a denúncia porque que o caso é tratado em segredo.
A notificação da denúncia será feita pelo relator do inquérito, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que vai receber a resposta e encaminhar para o julgamento na segunda turma do Supremo, que vai decidir se Jucá vira réu ou não.
Operação Zelotes
Neste mês, a Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal. O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no último dia 11.
Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.
Em julho, a operação descobriu que o auditor da Receita Federal em São Paulo Eduardo Cerqueira Leite recebeu R$ 1,5 milhão em propina no esquema de fraude do Carf, o chamado “Tribunal da Receita”.
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UM CHUCHU INCONVENIENTE

Mario Vitor Rodrigues, ISTOÉ
Responda rápido: quantas vezes você se preocupou em desmentir um boato falso a seu respeito? Excetuando episódios de difamação, convenhamos, talvez nunca. Afinal, que urgência pode existir em contradizer uma acusação vazia? Por outro lado, se o desejo é precisamente o de reforçar um rumor, negá-lo ad nauseam pode ser útil.
Assim faz João Doria, sempre que é confrontado sobre uma possível candidatura sua à Presidência da República. Tal estratégia tem funcionado, contudo o cenário poderia ser ainda mais alvissareiro para o prefeito paulistano se não fossem Geraldo Alckmin e o PSDB, legenda habituada a patinar nas próprias vaidades.
Não por acaso, uma celeuma impensável em outras paragens se repete no seio do partido liderado por Fernando Henrique Cardoso: mais de um nome se apresenta em condições de disputar o pleito em 2018, sendo que apenas um deles vai ao encontro do anseio popular por novidades. E ainda assim cogitam apostar em Geraldo.
Questionar a sua capacidade administrativa de Alckmin requer prudência. No fim das contas, não pode ter sido apenas por excesso de carisma que ele foi eleito governador de São Paulo em duas ocasiões, sem contar os cargos de deputado estadual e federal. Entretanto, o seu tempo já passou.
E não apenas pelo fato de já ter tido a oportunidade de se eleger presidente em 2006, quando foi derrotado por Lula, mas pelo que representa.
O viço de um candidato não pode desviar a atenção do eleitor quando esstee julga o seu plano de governo e capacidade para sugerir ideias. Assim como a sua lisura moral não deve ser tomada como inatacável de antemão, somente pelo vigor de um discurso moderno. Essas e tantas outras ressalvas podem fazer sentido, mas a verdade é que chegou a hora de políticos com quase meio século de vida pública cederem espaço para uma nova geração.
Titubear na hora de tomar decisões importantes sempre foi uma postura detestável por parte dos tucanos. Tanto quando o País esteve melhor, período em que ocuparam o poder, quanto depois, ao se oferecem submissos para o surgimento da nefasta hegemonia petista.
Pois, dessa vez, espera-se que pelo menos concedam ao cidadão a oportunidade de ter uma opção diferente. Com todos os cuidados que esse termo pede, mas também com a esperança de quem está exausto de ser conduzido à urna para votar nos mesmos nomes.
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domingo, 20 de agosto de 2017

CONTA DE NUNCA CHEGAR

Artigo de Fernando Gabeira
Quando cheguei à Argélia para o exílio, o pernambucano Maurílio Ferreira Lima já morava lá. Levou-me para um passeio e passou num açougue para comprar carne. Fez a transação em francês mas, ao sair, disse da porta: “pendura”. Fiquei surpreso com a naturalidade e o sorriso do açougueiro. Maurílio revelou que esta era a única palavra em português que ensinou a ele.
Cada vez que o governo vem anunciar uma nota fiscal, lembro-me de Maurílio. É como se dissessem: “mais R$ 20 bilhões, pendurem”. Maurílio pagava suas contas em dia. Ao contrário do governo, tratava apenas do que comprava, e não de projeções para o ano seguinte. O governo pendurou R$ 20 bilhões em 2107 e anunciou que vai pendurar R$ 30 bilhões em 2018.
Quem vai pagar tanto dinheiro? Eles falam em economia nos gastos públicos. Não acredito. Os dados estão aí: deputados e senadores querem alguns bilhões para financiar suas campanhas.
Se fossem só os políticos, ainda havia uma esperança. A Justiça, que tem sido aliada da sociedade na luta contra a corrupção, é muito reticente quando se discutem os supersalários que excedem o teto legal. Nesta semana, falando com um procurador que atua no Norte do país, ele me passou um quadro desolador. Há promotores que chegam a ganhar R$ 125 mil mensais.
As notícias sobre juízes do Mato Grosso que receberam até R$ 500 mil frequentaram o noticiário e saíram em paz. Um dos juízes chegou a declarar: “não estou nem aí para o espanto que a notícia causou”. Ele não está mesmo. Considera legal receber, e pronto. O próprio Supremo Tribunal Federal sempre tem se manifestado a favor de quem ganha tanto dinheiro com salário e penduricalhos.
Nesse sentido, a orfandade dos brasileiros é total. Os políticos não só desviam dinheiro como inventam fórmulas para receber fortunas através de suas leis eleitorais. E a Justiça não mostra nenhuma sensibilidade para o problema. O que fazer nessas circunstâncias?
Dentro do quadro de apatia que se criou no país, parece que a alternativa é trabalhar e separar o dinheiro do imposto, assim como muitos, em áreas de risco, saem com o dinheiro exato do assalto. Mas é uma tática que tem seus limites. A máquina burocrática brasileira é muito pesada para o país. Ela se comporta como se estivéssemos nadando em dinheiro.
O grande problema da necessária austeridade é o próprio governo. Se ele tem um projeto de reforma da Previdência que implica em sacrifícios para alguns, quem vai apoiá-lo sabendo que não há reciprocidade nos esforços? O resultado disso é a marcha da insensatez que vai nos levando progressivamente ao caos. No momento, falamos em bilhões com tranquilidade, mas já há quem calcule em meio trilhão o rombo nos próximos anos.
Mas toda essa conversa sobre números acaba sendo abstrata. Nas estradas, caiu o policiamento; nas fronteiras, a redução de verbas dificulta a ação das Forças Armadas. Nos hospitais, então, a escassez mata.
Em 2013, a sociedade intuiu que isso estava errado e se manifestou nas ruas, queria serviços decentes para os impostos que paga. Naquele momento, as grandes empresas estavam tranquilas. Se reclamavam dos impostos, a resposta foi simples: ampliar isenções. O BNDES emprestava dinheiro a juros reduzidos, e os próprios políticos ofereciam isenções. De tal forma ofereceram que, no Rio, cabeleireiros, joalherias e até um prostíbulo tornaram-se isentos. A corrupção mostrou como recursos públicos eram drenados. A quebradeira agora vai colocar também em cena algo que não era tão discutido em 2013. Pedia-se um serviço decente em troca do imposto.
Agora, num momento em que cogitam a alta dos impostos, o Brasil merece um grande debate sobre como o bolo dos recursos públicos é dividido.
Por que há tantas isenções e qual o benefício que trazem para o país? Por que uma máquina com tanta gente é tão pouco produtiva? Por que salários tão altos, tantos penduricalhos?
No Congresso participei de inúmeros debates sobre isso, tentando convencer o governo, na época, a reduzir radicalmente as viagens, que custavam em torno de R$ 800 milhões por ano. Já havia os meios para isso: teleconferência, Skype. Hoje foram ampliados com novas alternativas.
O alto custo não é apenas com passagens, mas também com as diárias pagas aos funcionários. Por isso, quando se fala em reduzir custos e aumentar a produtividade, há sempre uma resistência. Apesar de haver gente bem-intencionada entre os funcionários, o ânimo para aumentar a produtividade de serviços públicos deveria vir do universo político.
Do mundo político não virá nada. Foi o próprio sistema político-partidário que criou esse monstro dispendioso. Os políticos, nesse episódio, não são uma solução, e sim uma parte substancial do problema. Se depender eles, o atraso se eterniza. Sempre que apertar, vão dizer: “pendurem”.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 20/08/2017
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sábado, 19 de agosto de 2017

VERDE DEMISSÃO

Atritos envolvendo projetos e licenças ambientais e uma negociação política feita pelo prefeito João Doria (PSDB) para acomodar mais dois partidos - PR e PSB - na Prefeitura de São Paulo derrubaram o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini (PV). Ele deve deixar o cargo na próxima terça-feira e reassumir o mandato de vereador.
O Estado apurou que um dos fatores que pesaram na saída de Natalini, o quarto secretário a deixar a gestão em oito meses, envolve o licenciamento ambiental de obras. Ele teria denunciado à Controladoria-Geral do Município (CGM) um esquema que fraudava licenças para viabilizar edificações irregulares. Doria ouviu a queixa e teria dito ao secretário que o caso será investigado pelo novo controlador, Guilherme Mendes, que assumiu nesta sexta-feira, 18.
Segundo o Estado apurou, o prefeito estava descontente com o trabalho de Natalini, que teria dificultado o licenciamento ambiental de obras e não conseguiu contratar os serviços de zeladoria dos parques. A licitação foi suspensa em março pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Outro ponto de desgaste envolveria o chamado Corredor Verde na Avenida 23 de Maio, inaugurado neste mês. O jardim vertical nos muros da avenida foi feito usando regras de um Termo de Compensação Ambiental (TCA) por cortes de árvores feito na gestão Fernando Haddad (PT), criticado por ambientalistas e contestado na Justiça por Natalini, vereador na época. Apesar da crítica, Doria disse ao secretário que vai expandir a ideia.
Arranjo. Desgastado, Natalini virou “solução” para uma minirreforma que Doria já pretendia fazer em seu secretariado para abrigar o PSB, que ficou sem cargo após a saída de Eliseu Gabriel em julho, e o PR, que apoiou Haddad na eleição. A adesão do PR ao governo Doria foi selada em almoço do prefeito com o presidente da sigla, Antonio Carlos Rodrigues, no início do mês. A pasta que será dada ao PR, que tem quatro vereadores na Câmara, deve ser anunciada neste sábado, 19, em almoço de Doria com os parlamentares aliados. O tucano quer aprovar ainda neste semestre o pacote de concessões e privatizações.
Procurado, Doria disse que “tem profundo respeito, admiração e amizade pessoal com Natalini”. Ele, por sua vez, não quis se manifestar.
Além de Natalini e Eliseu Gabriel, ex-secretário do Trabalho, também deixaram a Prefeitura as vereadoras Soninha Francine (PPS), ex-Assistência Social, e Patrícia Bezerra (PSDB), ex-Direitos Humanos. Nesta sexta, Doria também trocou dois prefeitos regionais, na Penha e na Vila Prudente.
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AS MANOBRAS PETISTAS

Da ISTOÉ
Há duas semanas, a futura chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, foi procurada por emissários da Lava Jato de Curitiba. Na bagagem, os integrantes da maior operação de combate à corrupção da história recente do País levaram uma denúncia. No epicentro do escândalo, a entourage do ainda procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o relato, há cerca de um ano e meio, Janot e sua equipe desenvolveram um roteiro paralelo às investigações da Lava Jato com o objetivo de favorecer o PT e seus principais líderes. Nos últimos dias, sem a anuência da turma de Curitiba, o grupo do procurador-geral resolveu protelar a homologação da delação da OAS, cujo conteúdo – “nitroglicerina pura” para Lula e o PT – já está à disposição da PGR para ser encaminhada ao STF há mais de 10 dias, para dar prioridade máxima à conclusão de forçados acordos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro operador do PMDB, Lúcio Bolonha Funaro. O objetivo da ação seria o de fortalecer uma suposta nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Os aliados de Janot querem, a qualquer preço, que as delações de Funaro e Cunha envolvam Temer e a cúpula do PMDB, mesmo que para isso tenham que agir ao arrepio da lei.
Os interlocutores de Raquel Dodge enxergam nos métodos nada ortodoxos do time de Janot um movimento claro, objetivo e muito bem direcionado, mas de fins nada republicanos: um esquema montado e conduzido pelo procurador-geral da República destinado a favorecer o ex-presidente Lula e os principais líderes petistas nos processos em que são alvos. Ou seja, as delações da OAS que comprometem definitivamente Lula e Dilma e narra detalhes sobre o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, casos em que o ex-presidente já é réu, ficam para as calendas. Já as delações ainda sem provas concretas que possam comprometer o presidente Temer e seus aliados são aceleradas. Há quinze dias, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato sediado no Rio Grande do Sul já havia feito desabafo sobre o esquema do PT no Ministério Público a um ministro do STJ. O encontro ocorreu no saguão de embarque do aeroporto de Brasília. “Agora se sabe que a operação montada por Janot só não dominou completamente a Lava Jato porque houve uma forte resistência do pessoal de Curitiba”, sapecou.
O esquema funciona desde meados de 2015, com momentos de maior e menor intensidade. Ganhou musculatura depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e, nas últimas semanas, enfureceu os procuradores e agentes federais hoje mais alinhados com o coordenador da força-tarefa do MPF, Deltan Dallagnol. O estopim foi a maneira como se desenrolaram as tratativas para a delação de Eduardo Cunha. O acordo estava sendo negociado havia mais de três meses. São cerca de 100 anexos, que comprometem 20 políticos entre parlamentares e governadores. Os procuradores de Curitiba sustentam que já têm provas suficientes para apontar Cunha como chefe de uma organização criminosa e afirmam que o que ele está revelando agora já está bem caracterizado nas investigações da Lava Jato. Portanto, são contra oferecer ao deputado os benefícios da delação premiada. Apesar disso, os procuradores ligados a Janot procuram, desde julho, convencer Cunha a informar sobre uma conta ou um truste mantido em paraíso fiscal que pudesse ter ligação com o presidente Michel Temer e chegaram a oferecer ao ex-presidente da Câmara a possibilidade de ser colocado em liberdade até o final do ano. Como o peemedebista não trouxe à luz fatos que se enquadrassem às conveniências do grupo de Janot, na segunda-feira 14, os advogados de Cunha receberam a notícia de que as negociações estavam encerradas. Na última semana, procuradores próximos à futura comandante da PGR manifestaram que delações obtidas pelo esquema de Janot poderão ser alvo de revisões, o que será possível apenas com a anuência do Supremo Tribunal Federal. “Embora tenha sido indicado pelo PT e não esconda suas simpatias pelo partido, não acreditamos que o ministro Fachin, responsável por acompanhar a Lava Jato no STF, compactue com esse tipo de coisa”, afirmou à ISTOÉ um procurador ligado à Raquel Dodge na terça-feira 15.
De acordo com os relatos feitos ao grupo da futura procuradora-geral, no início da Lava Jato, o esquema de Janot procurava dificultar as delações que apontassem para os líderes do PT. Depois de aceito o processo do impeachment de Dilma na Câmara, Janot e seu grupo passaram a facilitar as delações que envolvessem adversários do PT. O objetivo era o de procurar interferir nos votos contra Dilma. “Ficou claro que há um direcionamento das delações”, afirma o procurador do Rio Grande do Sul. “Num primeiro momento para procurar evitar o impeachment colocando os líderes de todos os partidos em um mesmo saco. Agora, o roteiro de Janot é o de levar a pique o governo”.
O problema, para o procurador-geral, é que ele está cada átimo de tempo mais esvaziado na PGR. Desde que a Câmara rejeitou a denúncia contra o presidente e com a ascensão de Raquel Dodge ao posto máximo do MPF, o esquema vem ruindo como castelo de cartas. Escaldados, os procuradores antes unha e carne com Janot já atuam no sentido de se reposicionar internamente. Ninguém quer ficar carimbado como “preposto de Janot” a menos de um mês da troca da guarda na PGR. “Aos poucos, ele vai virando uma rainha da Inglaterra. Ninguém mais o obedece”, afirmou um integrante do MP de Brasília. Diante desse cenário, até a propalada segunda denúncia contra Temer estaria comprometida. “Sem as novas delações, falta substância e até apoio interno para uma nova investida contra o presidente”, acrescentou o mesmo procurador.
Claro há exceções. Uma delas é o procurador Carlos Fernando. Na semana passada, ele declarou que havia sido convidado por Temer, ainda na condição de vice-presidente, para uma conversa noturna fora da agenda, no Palácio Jaburu, para discutir os rumos da Lava Jato. O procurador não tem como provar o que diz e também não consegue explicar por que não fez tão importante revelação no momento em que o convite teria sido feito há um ano.
DELAÇÕES DIRIGIDAS
“Além do empenho em dirigir os depoimentos de Cunha, há duas delações que foram conduzidas pelo esquema de Janot para favorecer o PT”, confidenciou o procurador de Porto Alegre ao ministro do STJ. A primeira delas foi a do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Historicamente ligado ao PMDB, Machado afirmou que líderes do partido como o ex-presidente José Sarney, o ex-ministro Romero Jucá e o senador Renan Calheiros, estariam empenhados em paralisar as investigações da Lava Jato. Como Machado não tinha como provar o que disse, ele foi orientado pela turma de Janot a gravar conversas com Sarney, Jucá e Renan no sentido de tentar obter algo que os comprometessem. A PF chegou inclusive a fornecer equipamentos de gravação e escuta para que o delator dirigido fizesse seu trabalho. As gravações foram feitas, mas não conseguiram elucidar nada. Mesmo assim, Machado teve a delação homologada. Recentemente, a PF reconheceu que a delação do ex-presidente da Transpetro se revelou ineficaz. “Não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados”, resumiu a delegada Graziela Machado da Costa e Silva. A delação dirigida de Machado foi feita em maio do ano passado e gerou notícias negativas para o PMDB e seus principais líderes. A votação do impeachment ocorreu três depois.
O mais flagrante esquema de favorecimento ao PT implantado por Janot na PGR se deu com a delação do empresário Joesley Batista. Nesse caso, além dos procuradores ligados ao grupo de Curitiba, as críticas também partem da Polícia Federal. Os policiais condenam com eloquência o acordo entre os sócios da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, que estão soltos, sem tornozeleira eletrônica, e tiveram até o direito de partir para um exílio dourado em Nova York. “As críticas internas são enormes”, contou um investigador à ISTOÉ. Para a Polícia Federal, os Batista não entregaram o que prometerem e, mesmo assim, continuam usufruindo dos benefícios como se tivessem cumprido o prometido. “Não havia motivo para conceder tantos privilégios a um grupo que cometeu crimes graves”, afirma outro delegado que atua há anos na Lava Jato. Janot é acusado de ter concedido um salvo conduto a Joesley, que não ficou nem um dia preso. Enquanto outros delatores não viveram esse ‘dolce far niente’. Além dos demasiados benefícios, delegados criticam abertamente a falta de provas nos acordos dos sócios da JBS. Eles entendem que apesar de todo o alarde, muito pouco foi documentado, o que fragiliza a delação.
Um dos exemplos da falta de elementos para assegurar a delação da JBS é o das investigações de contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para a Polícia Federal, os trabalhos caminhavam bem antes da assinatura dos acordos. “As investigações já estavam adiantadas, não precisava dessa delação”, disse um delegado na quarta-feria 16. “A gente alcançaria o mesmo resultado sem conceder tantos benefícios a pessoas que lesaram os cofres públicos por anos”, completou outro investigador ouvido por ISTOÉ. O objetivo do grupo de Janot ao acelerar a delação da JBS era o de desestabilizar a gestão de Temer ás vésperas da votação das reformas e obter elementos para forçar uma denúncia oficial contra o presidente.
Diante do escândalo, o grupo de Raquel Dodge já definiu que essa delação vai passar por um pente fino. Em algumas conversas, a futura procuradora- geral já afirmou que será rigorosa numa eventual revisão do caso. Ele terá que comprovar as acusações que fez. Além de facilitar e até incentivar as acusações contra o PMDB, Temer e parte do PSDB, principalmente Aécio Neves, o esquema paralelo montado por Janot dentro do Ministério Público procurou dificultar as delações que envolvem o alto escalão petista e até fez vistas grossas a algumas arbitrariedades. Quando a ex-presidente Dilma tentou nomear Lula para a Casa Civil, por exemplo, Janot cambaleou. No final de março, deu sinal verde dizendo que um presidente teria o direito de escolher seus ministros. Constrangido, foi obrigado a recuar e dez dias depois, em abril, pediu a anulação da nomeação porque o ato estava maculado de desvio de finalidade.
O esquema pró-PT passou a operar de forma mais visível e incisiva a partir de abril do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de impeachment contra ex-presidente Dilma Rousseff. Até então, a atuação do grupo se dava de maneira discreta, tentando impedir que as delações envolvendo a cúpula petista fossem homologadas. Para tanto, de acordo com um procurador que atua em Porto Alegre, Janot e seu grupo eram absolutamente rigorosos na busca de provas para tudo o que fosse revelado pelos delatores. No caso do ex-senador Delcídio Amaral, por exemplo, as confissões feitas por ele só receberam sinal verde da procuradoria após exaustiva investigação da Polícia Federal, que confirmou suas declarações por intermédio dos sistemas de segurança de restaurantes e cópias de passagens aéreas. Diretores de empreiteiras como Andrade Gutierrez e UTC só obtiveram os benefícios da delação premiada após apresentarem cópias de extratos bancários e de longas perícias feitas na contabilidade das empresas. “As exigências eram muitas e boa parte da investigação só foi avante devido o posicionamento do juiz Sérgio Moro e o respaldo encontrado por ele nos desembargadores do Tribunal Regional Federal”, disse o procurador ao ministro do STJ. Pelo bem do País e do estado democrático de direito, que hoje resvala no estado de exceção, os dias da atual gestão à frente da PGR estão contados.
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RECOMEÇA A FARRA POLÍTICA

Editorial ISTOÉ
Legendas de aluguel, candidatos de olho nas urnas, agremiações majoritárias e o elenco geral de parlamentares, governadores, prefeitos e agregados não pensam em outra coisa no momento. A “mãe” de todas as reformas, aquela que toca diretamente no destino e bolso dessa constelação de dependentes do voto, entrou na ordem do dia. Tem prazo até meados de setembro para ser aprovada. Caso contrário, suas regras não terão validade nas eleições de 2018. Sem ela será um “Deus nos acuda”. Repeteco de velhos vícios. Tramoias nas coligações. Acordos espúrios buscando tempo de veiculação de propaganda na TV. Disparada na quantidade de partidos na disputa. E mais grave, na concepção daqueles que estarão na corrida pela preferência popular: a falta de dinheiro. Sim, é com isso que estão fundamentalmente preocupados. Na prática, a turma do Congresso está fazendo a reforma política para resolver caixa de campanha. Arranjar um recursozinho extra. Meter a mão na bufunfa do Tesouro Público. Simples assim. Depois da proibição das contribuições de empresas. Depois da atenção redobrada da polícia sobre os esquemas de Caixa Dois. Depois do desencanto dos eleitores com seus representantes – enojados que estão devido às falcatruas sem fim. Depois, em resumo, da secura nas fontes de financiamento só restou como alternativa apelar ao erário. E é o que estão fazendo, com incontrolável desfaçatez, os menestréis do legislativo. Como medida um, já votada a toque de caixa, com a adesão da quase totalidade dos membros da comissão encarregada de analisar a matéria (25 dos 34 integrantes disseram sim e ainda ocorreram abstenções), formalizou-se a criação do famigerado “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”. A pomposa nomenclatura libera uma espécie de cheque gordo, da ordem de R$ 3,6 bilhões, para bancar os gastos das legendas em 2018. Um despautério! Ainda mais se levando em conta a existência do chamado Fundo Partidário, que já recebe R$ 800 milhões de subvenções do Estado distribuídas proporcionalmente a cada sigla.
Com a verba adicional – de cunho democrático, como frisam seus idealizadores até no eufemismo bolado para desculpa – o falido modelo em vigor sai robustecido. O “Fundo Democrático” não deixa de ser uma contabilidade paralela. Uma grana de “pai para filho”, digamos, generosa. Assim a farra dos políticos recomeça de maneira revigorada daqui por diante. Não há como evitar. Prezados contribuintes, brasileiros cumpridores de deveres e pagadores de impostos, irritados com o pouco caso que fazem de suas economias, saibam de antemão: o custo extra pesará de novo nas suas costas. Informalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já fecharam questão nesse sentido. Faltam leitos em hospitais, carteiras nas escolas, ônibus nas ruas. O País anda carente de uma enormidade de investimentos públicos. Mas o dinheiro dos políticos parece sagrado. Não pode faltar. Surge como prioridade por deliberação dos próprios. De Norte a Sul, o desejo maior que brotou nas seguidas discussões por mudanças foi por uma reforma política que varresse do mapa a picaretagem predominante na atividade. Ainda há chances de algo dessa natureza ocorrer através de outros instrumentos em estudo. Eles ficaram em segundo plano nas negociações, mas não estão descartados. A cláusula de barreira, por exemplo, que deverá servir para limitar o festival de siglas em operação, é uma delas. O aperfeiçoamento no regime de sucessão em caso de vacância de poder, especialmente no que se refere à presidência da República, é outra. Os mandatos nos tribunais – que terão prazo máximo de dez anos – e os modelos de posses, em um calendário mais racional, também entram no rol de revisões positivas. O “distritão”, onde cada estado vira um distrito e os mais votados são eleitos, representa por sua vez um erro. Se, por um lado, ele evita que deputados supervotados carreguem outros do partido ou da coligação com mau desempenho nas urnas; por outro, o “distritão” traz vários efeitos colaterais indesejáveis. Entre eles, o de tornar sem efeito boa parte da participação dos eleitores, gerando um “desperdício” de votos. Isso ocorre porque os votos dados “em excesso” a determinados candidatos são desconsiderados, assim como aqueles lançados em nomes que não conseguiram quórum mínimo para uma vaga. De uma maneira geral, reformas de qualquer natureza devem ser bem-vindas desde que contemplem o interesse da maioria. No presente caso, a minoria ruidosa dos parlamentares colocou na frente suas conveniências. Mau começo e sinal de que ainda não aprenderam.
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APAGANDO VELINHAS

Hoje tem bolo de chocolate, é aniversário do ex-vereador de Sobral (CE), Zé Inácio. O jovem político da família Prado desenvolveu um excelente trabalho na Câmara Municipal, recebendo respaldo da população sobralense.
Parabéns, Zé Inácio! Saúde, paz e felicidade.
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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

INTIMADO A DEPOR

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 18, a Operação Convergência, com objetivo de apurar pagamentos indevidos em obras de Infraestrutura no Estado do Tocantins. O governador Marcelo Miranda (PMDB) foi intimado a depor.
De acordo com a PF, cerca de 40 policiais federais cumprem mandados de busca apreensão e intimações. Todos os depoimentos serão acompanhados por um Ministro do STJ e por um Subprocurador da República.
A apuração, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou que obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica realizadas no Estado do Tocantins entre 2011/2014 custaram cerca de aproximadamente R$ 850 milhões de reais, e geraram créditos indevidos a empresários.
Os pagamentos realizados entre os anos de 2011/2014 totalizaram aproximadamente R$ 730 milhões de reais, enquanto o restante, mais de R$ 120 milhões de reais foram efetivamente quitados em anos posteriores. O nome da operação faz referência a interseção existente entre a Operação Ápia e Operação Reis do Gado.
Do Estadão Conteúdo
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