quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

COMBATE À CORRUPÇÃO

A senadora Marina Silva (PV-AC) deixará o Senado na próxima segunda-feira (31), após dois mandatos consecutivos – 16 anos – mas antes, ela apresentou uma proposta para endurecer a Lei de Improbidade Administrativa e punir com maior rigor pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas.

O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado.

O projeto foi elaborado em 2001, pelo então senador Lúcio Alcântara (CE), foi arquivado sem ter sido analisado pelo Senado. A senadora Marina Silva atualizou e reapresentou a proposta no final do ano passado.
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