quarta-feira, 9 de maio de 2012

SEM PAI NEM MÃE

Por Dora Kramer colunista do O Estado de S. Paulo

Tantas campanhas ditas politicamente corretas e factualmente incorretas são difundidas pela internet e repercutem fora dela que não custava nada essa massa em estado de rebeldia à deriva abraçar um bom combate.

Há várias causas à disposição de soldados efetivamente interessados no aperfeiçoamento da nossa ainda imperfeita democracia. Um exemplo? O fim do voto secreto no Congresso, ao menos para os casos de cassação de mandatos comprovadamente incompatíveis com o decoro parlamentar.

O assunto de quando em vez volta à discussão no Parlamento. Sempre que há algum escândalo envolvendo deputados e/ou senadores ou quando assistimos a alguma absolvição escandalosa.

A última, em 2011, favoreceu a deputada Jaqueline Roriz, flagrada em vídeo recebendo dinheiro de origem desconhecida pelas mãos de um conhecido frequentador - Durval Barbosa, o delator e participante do esquema que resultou na queda do então governador do DF, José Roberto Arruda - de terrenos onde a política se mistura à corrupção.

Em 2006, em meio a renúncias e absolvições de parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão, a Câmara aprovou o fim do voto secreto. Foram 383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções, em primeiro turno.

Na época houve muita animação e apoio à decisão. Mas o tempo passou, o clima de indignação arrefeceu e a coisa por ali ficou faltando completar o processo de votação na Câmara e remeter a proposta ao Senado.

Agora com o caso do senador Demóstenes Torres volta-se a debater o assunto, embora timidamente. É que a situação dele é tão grave, há tanta intolerância em relação ao disfarce de defensor da ética, são tantos os inimigos que o senador colecionou por causa desse papel e é tão inconsistente (senão inexistente) sua sustentação política, que o corporativismo dificilmente prosperará ao abrigo do voto secreto quando o processo for ao exame do plenário no Senado.

Portanto, ainda não será dessa vez que uma crise resultará em avanço e o voto secreto no Parlamento continuará servindo de salvaguarda a representantes da sociedade que não desejam dar satisfações aos seus representados.

Note-se, então, que esse assunto se inscreve entre aqueles passíveis de intervenção popular. Energia solta no ar há de sobra. Pena que em boa medida desajeitada e por isso desperdiçada.

Falta compreensão para distinguir o que realmente é importante para a melhoria do processo político daquilo que tanto serve para aplacar consciências de inocentes úteis quanto presta serviço ao (não raro remunerado) ofício da má-fé.

Roncos da reação. Há duas questões não respondidas pelas tropas de ataque à Veja: as denúncias divulgadas pela revista eram verdadeiras ou falsas? Ajudaram ou prejudicaram na elucidação de casos de corrupção?

Considerando a veracidade e o benefício (abertura de inquéritos, processos e demissões) resultante das reportagens e reveladores do compromisso com os fatos, resta a evidência de inequívoco desconforto com a vigência da liberdade de imprensa no País e o indisfarçável desejo de alguma forma de revogação da regra.

Certamente não se veem assim, mas esses grupos atuam à semelhança de setores conhecidos durante a ditadura como "bolsões radicais" contrários à retomada do Estado de Direito.

Revisão. Leitor pondera e tem razão: se Carlos Augusto Ramos é tratado na imprensa como chefe de um esquema criminoso, acusado em processo na Justiça de Goiás por diversos delitos entre os quais lavagem de dinheiro, não faz sentido nos referirmos a ele como mero "contraventor".

Ademais... É como já avisou doutor Márcio Thomaz Bastos: o homem silenciará na CPMI a fim de não se incriminar mais do que já está.

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