Desde 2013, a Justiça do Piauí solicita aos representantes
do serviço a quebra do sigilo de alguns usuário para investigações, mas não
obtivem retorno. Isso motivou o pedido de bloqueio do WhatsApp, em caráter
urgente.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas
de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o
acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras
alegaram dificuldade técnica na ação.
O advogado especialista em direito digital, Alexandre
Atheniense, acredita que a decisão era ilegal. "O Whatsapp não tem
escritórios no Brasil, a sede da empresa fica na Califórnia, nos Estados
Unidos. Portanto, o juiz brasileiro não tem jurisdição sobre a empresa",
afirma Atheniense.
O pedido de suspensão do serviço de mensagens fez com que os
brasileiros procurassem outros aplicativos que pudessem substituir o WhatsApp.
Um deles foi o Telegram, que em 20 horas conseguiu nada mais, nada menos do que
dois milhões de novos usuários.
Outros casos
Após proibição da Justiça, o aplicativo Secret foi retirado
do ar. O veto na loja da Apple ocorreu logo depois de a Justiça acatar o pedido
do Ministério Público do Espírito Santo de remover o aplicativo da App Store e
do Google Play de usuários brasileiros. O pedido alega que a constituição
proíbe o anonimato e protege a privacidade, imagem e honra dos brasileiros.
O Lulu, ferramenta que permitia que as as mulheres fizessem
avaliações dos homens, atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como
desempenho sexual, caráter e forma de interagir em relações íntimas, saiu do ar
após uma determinação da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito federal e
Territórios para que a Luluvise Incorporation e o Facebook excluíssem imagens e
informações postadas sem autorização.
Conteúdo do Correio Braziliense
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