Do G1
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira
(28) processo disciplinar sobre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para
apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado
Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça,
durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Para o PV, autor da representação contra ele, a forma como o
deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”,
constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no
período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015,
foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de
impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela
memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
Na ocasião, Bolsonaro rebateu a acusação e disse que
"em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando
a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha
praticado crime de tortura".
Em nota divulgada nesta terça, após a decisão do Conselho de
Ética, Bolsonaro disse que a abertura do processo não deve resultar em sanção
contra ele. Segundo o deputado, ele estava proferindo uma opinião ao falar de
Ustra, o que, segundo Bolsonaro, é assegurado ao parlamentar (veja nota
completa ao final desta reportagem).
"O assunto, por demais conhecido, foi a referência que
fiz ao Cel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da
Presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que
se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos
Deputados", afirmou o deputado na nota.
A representação contra o deputado foi protocolada no dia 26
de abril, mas o processo não pôde ser instaurado antes porque a pauta do
Conselho de Ética estava trancada pelo processo do presidente afastado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PV reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar
suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes
ou criminosos”.
“Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito
para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”, diz um
dos trechos da representação.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ainda
irá escolher o relator entre três nomes a serem sorteados entre os integrantes
do colegiado. Pelas regras do Código de Ética, o relator não pode pertencer ao
mesmo estado do representado (RJ), ao mesmo partido (PSC) ou bloco parlamentar
ou ainda do partido autor da representação (PV).
Diante disso, sobraram seis deputados que preenchem esses
requisitos: três do PT e três do PR: João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa
(PR-DF), Wellington Roberto (PR-PB), Leo de Brito (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA) e
Walmir Prascidelli (PT-SP). Os nomes sorteados foram Zé Geraldo, Wellington
Roberto e Valmir Prascidelli.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do caso de
Cunha, também poderia entrar no sorteio, mas Araújo decidiu deixá-lo de fora
uma vez que acabou de relatar o processo anterior.
Araújo disse que deverá anunciar a escolha do relator na
semana que vem. Ao relator caberá elaborar um parecer preliminar para opinar se
a representação tem fundamentos suficientes para o prosseguimento do processo.
Se o conselho entender que a investigação deve continuar, será aberto prazo
para a coleta de provas e a apresentação de um parecer final.
Pelo Código de Ética, as punições previstas vão desde
advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.
A instauração do processo contra Bolsonaro aconteceu em uma
sessão esvaziada, com a presença apenas de
Marcos Rogério, Júlio Delgado (PSB-MG) e Alberto Filho (PMDB-MA), além
de Araújo. No final da sessão, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que circula
de farda pela Câmara, chegou para acompanhar a instauração do processo, mas não
chegou a se manifestar.
Por se tratar de um ato administrativo, não havia
necessidade de quórum na reunião. A abertura do processo e o sorteio poderiam
ter sido realizados até mesmo na sala do Conselho de Ética.
Diante da ausência de boa parte dos 21 membros titulares,
Araújo fez uma crítica ao fato de os parlamentares terem sido liberados nesta
semana pela Mesa Diretora por contas das festas juninas. “Se fomos convocados,
estamos obrigados de aqui estarmos. No meu estado, o São João é muito forte”,
afirmou Araújo, que é da Bahia.
Veja a íntegra da nota de Jair Bolsonaro:
"Nota à imprensa
Trata-se de denúncia feita pelo Partido Verde(PV), um dos
partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra
parlamentares que os incomodam e que, por força do Regimento Interno,
obrigatoriamente motivam a instauração de processo.
O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao
Cel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da Presidente
Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de
opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados.
A menos que os próprios Congressistas queiram dar munição
àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art.
53 da Constituição Federal."
Nenhum comentário:
Postar um comentário