Da ISTOÉ
Para endurecer a fiscalização do programa Bolsa Família, o
presidente Michel Temer publicará, nos próximos dias, um decreto que altera o
procedimento de registro dos beneficiários e amplia o cruzamento de dados. A
ISTOÉ obteve acesso com exclusividade a uma versão preliminar da nova norma
elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) com apoio
dos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União e o
Ministério Público.
Desde o início dessa parceria, o MDS havia identificado,
desde maio, irregularidades em 951 mil usuários, que foram desligados do
programa e substituídos por outros que aguardavam na fila de espera. A
expectativa é que sejam encontradas ainda mais inconsistências após as mudanças
a serem implantadas. A principal será no acesso ao Cadastro Único, banco de
dados dos programas sociais do governo. Hoje, as informações fornecidas pelos
cidadãos à Caixa Econômica Federal são repassadas automaticamente ao MDS, que
checa a veracidade dos dados autodeclarados. Com a norma, a Caixa terá acesso
direto aos bancos de dados e fará a checagem previamente. Assim, caso haja
alguma incoerência, o cadastro será devolvido para que o declarante atualize as
informações e confirme se, de fato, tem direito ao benefício. Só depois ele
será cadastrado no ministério. No momento da inscrição, a Caixa também passará
a emitir um CPF aos integrantes da família que ainda não o possuírem. Ao
contrário do que foi especulado, o acesso não será impedido aos cidadãos sem
CPF, mas a Caixa garantirá que todos passem a tê-lo ao se cadastrar.
Gradualmente, em um prazo de até dois anos, será dado ainda um CPF às pessoas
já incluídas no Cadastro Único que ainda não tenham o documento, o que deve
passar a cobrir 30% da população brasileira, segundo o MDS. “Queremos dar um
tratamento mais justo aos usuários. Nosso objetivo principal não é pegar
fraudes individuais, mas sim grandes fraudadores”, explica o secretário-geral
do MDS, Alberto Beltrame. Segundo ele, o cruzamento de informações dos
beneficiários deixará de ser anual, para ocorrer mensalmente. As bases de dados
dos órgãos de controle foram unificadas e o MDS terá acesso a dez bancos de
dados distintos, como informações de empregados formais, de funcionários
públicos e aposentadorias.
É estudada uma mudança no número de advertências dadas a
quem é descoberto com renda superior à declarada. Hoje, a pessoa é excluída do
programa se apresentar inconsistências por três vezes. Por outro lado, o
governo pretende aumentar o limite total autorizado para manter como usuários
do programa aqueles beneficiários que tiveram acréscimo em seus rendimentos,
como forma de estímulo para que procurem trabalho.
AS MUDANÇAS NO PROGRAMA
• Ao receber as informações, a CAIXA cruzará os dados
previamente à conclusão do cadastro e envio ao ministério
• Cruzamento de dados passará a ser mensal
• As bases de dados foram unificadas e a fiscalização do MDS
terá informações da RAIS, Caged, INSS, Imposto de Renda, registro de servidores
federais (Siape), óbitos (Sisobi), contribuições à Previdência (CNIS), CNPJ,
folha de pagamento das Forças Armadas e relação de políticos eleitos
• Governo estuda aumentar soma de rendimentos em questão
para até um salário mínimo na renda familiar per capita, pelo período de dois
anos, enquanto benefício é mantido
• Governo pretende reduzir número de advertências
• Ao cadastrar uma família, a CAIXA automaticamente
atribuirá um novo CPF aos membros que ainda não tiverem o documento
Nenhum comentário:
Postar um comentário