Do UOL
Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da
República Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da
petista, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (31). O resultado da
votação foi de 42 votos a favor da cassação e 36 contra, com três abstenções.
Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois
terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação.
Senadores contra o impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff cumprimentaram o advogado de defesa da petista, José Eduardo Cardozo,
após a votação. Entre os que o cumprimentaram logo após o resultado estava a
senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM).
No início da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de
impeachment no Senado da presidente afastada seria dividida em duas etapas, uma
sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos
políticos.
O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado
pelo senador Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta. A
iniciativa tinha como objetivo preservar o direito da petista de disputar
eleições ou ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidisse
por sua cassação.
Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a
favor e 20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a
definitivamente da Presidência. No seu lugar, assume em definitivo o vice,
Michel Temer (PMDB), que já ocupava o cargo interinamente desde o último 12 de
maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da petista.
Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou
irregularidades e que o impeachment é na verdade um "golpe de Estado"
por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de
responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na
segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado
fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores
até o fim da noite.
Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam
que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que
contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.
Qual foi o crime de Dilma?
Dilma foi condenada pelas "pedaladas fiscais" do
Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de
gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.
Para que a punição seja a cassação do mandato, como no caso
de Dilma, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade
na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de
infração política que autoriza o impedimento.
DILMA SE DEFENDE DE ACUSAÇÃO DE PEDALADA
"Pedalada" é como ficou conhecida a prática de
atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas
federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na
prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por
lei.
No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do
Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$
3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.
A defesa da presidente afirma que os atrasos não podem ser
entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos
anteriores, apesar de terem usado isso em menor volume.
O Ministério Público Federal também entendeu que não houve
empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o
caso, mas ainda apura se houve improbidade administrativa por supostamente ser
uma prática com o objetivo de "mascarar" a falta de dinheiro em caixa
do governo.
No caso dos decretos, a decisão do Senado diz que a
irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem
autorização do Congresso, o que seria conseguido se os créditos ao orçamento
fossem aprovados por projeto de lei.
A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque,
quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria
dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia nos gastos prevista
em lei para pagar juros da dívida pública.
A defesa da presidente afirma que a própria lei do Orçamento
dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo
promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70
bilhões. Os três decretos ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão,
segundo perícia técnica do Senado. O valor corresponde a 0,15% de todos os
gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento dos juros da dívida).
Dilma nega ter cometido um crime. A agora ex-presidente
afirma que o entendimento de que a prática seria um tipo ilegal de operação de
crédito só foi fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de 2015 e
que os atrasos aos bancos já ocorriam em governos anteriores. A petista também
afirma que o Plano Safra do Banco do Brasil não era administrado diretamente
por ela, o que excluiria a possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas
fiscais.
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