sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

PRISÃO DECRETADA

A Justiça do Rio decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), por crime de desobediência de ordem judicial. O prefeito, que concorreu à reeleição nas eleições de outubro e acabou derrotado, não efetuou o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino como havia determinado a Justiça, após ação movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).

A decisão é do desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e foi proferida na noite de quarta-feira, 28, durante o Plantão Judiciário. No despacho, o magistrado ressaltou que Neilton Mulim não respeitou decisão anterior e que age de forma a dificultar o recebimento da ordem judicial.

"Este litígio está se tornando extremamente vergonhoso para quem não cumpre as decisões da Justiça de forma reiterada, que é exatamente o Sr. Prefeito do município de São Gonçalo. Já houve uma determinação do desembargador Custódio de Barros Tostes (da 1ª Câmara Cível do TJ-RJ) para que se procedesse ao pagamento dos professores. No Plantão Judiciário do dia 22/12/2016, o eminente desembargador plantonista novamente determinou o cumprimento do pagamento dos vencimentos dos professores", escreveu Barroso Simão.

Na mesma decisão, o desembargador determina que o substituto do prefeito efetue imediatamente o pagamento dos servidores. A procuradoria do município de São Gonçalo está recorrendo.
Da Agência Estado, via UOL
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