domingo, 3 de dezembro de 2017

REFLEXÕES SOBRE O PROVOLONE

Artigo de Fernando Gabeira
RIO — Parei algum tempo para pensar na história do deputado que levava queijo provolone e biscoitos na cueca. Ele foi condenado a sete dias no isolamento. O queijo provolone custa R$ 35, o quilo. Na cela de Cabral foram encontrados queijos tipo Saint Paulin e Chavroux, ambos rondando os R$ 300, o quilo. Nada aconteceu, exceto a retirada dos alimentos importados.
Na verdade, acho que ambos os casos são simples infrações das regras do presídio. O do deputado Celso Jacob acabou resultando numa pena quase que perpétua. Durante muitos anos, ele será conhecido como o deputado do queijo na cueca. De um ponto vista social, é um ato inofensivo. Descoberto, revela um ser humano numa situação patética, dessas que podem acontecer com muitas pessoas ao longo da vida. São, ao mesmo tempo inofensivas mas destruidoras, se divulgadas.
Minha conclusão sobre esse caso não é nada popular, a julgar pelas reações das pessoas com quem comentei meu desconforto. Sinceramente, acho que ele deveria sofrer algum tipo de punição por infringir a regra e que não deveria exercer o mandato desde quando foi condenado. No entanto, o sistema penitenciário poderia tratar o caso como a centenas de outros no presídio, sem exposição pública.
Sei que a luta contra a corrupção é uma grande causa. Exatamente por abraçar algumas grandes causas, tenho também um pouco de medo delas. Às vezes, fazem com que gente ignore o outro e sua precária condição humana, no embalo da defesa de nossas ideias.
A revolução cultural chinesa foi um impacto para mim. Estava em Lisboa, rumo ao País de Gales, onde faria um curso de jornalismo. Aquelas imagens de homens seminus com cartazes pendurados no peito me traziam desconforto. Com o tempo, conheci melhor o que se passou na China, e cada vez mais a ação daqueles jovens com o livro vermelho de Mao Tsé-Tung na mão, prendendo e humilhando, pareceu-me uma maneira doentia de como uma sociedade autoritária pune as pessoas.
Até num filme sobre julgamento de líderes nazistas, lembro-me de uma cena, de um dos acusados mais velhos segurando a calça porque estava sem cintos, em que senti também um desconforto.
Os tempos passam, e a sociedade renova sua maneira de punir. Além da luta contra a corrupção, grandes temas como racismo, machismo, homofobia são causas que mobilizam. Nos Estados Unidos, há um grande movimento de denúncia de assédio sexual, derrubando um a um os acusados. No Brasil, o eixo do confronto esquerda-direita acabou se deslocando para essa área de costumes.
Sei que não posso evitar que toda essa energia emotiva se extravase. Mas sei também que os tribunais se deslocaram para as redes e que aí são feitos grandes julgamentos, de um modo geral aceitos de imediato pelas empresas. As opiniões individuais ganham peso, no entanto trazem também a responsabilidade de se informar melhor. O que nem sempre acontece.
Na rede, não existe um código pré-estabelecido, como na lei, ponderando crime e castigo. Ela não sentencia ninguém à perda da liberdade, ou qualquer tipo de multa. Ela trata da imagem e, às vezes, decreta o fim de uma carreira pública.
E, nesses casos, a distinção entre esquerda e direita é inócua. Recentemente, surgiu uma campanha afirmando que Caetano Veloso era pedófilo, porque fez amor com uma garota de 14 anos que se tornou sua mulher e mãe dos seus filhos.
O caso mais doloroso foi a saída de William Waack de seu posto de trabalho. Ele disse uma frase condenável. Mas existe ponderação entre a pena e a frase? Eu o conheci na Alemanha, éramos correspondentes, ele para o “Estadão”, eu para a “Folha”. Convivemos na época, estivemos juntos quando os sérvios invadiam a Croácia, no início dos grandes conflitos na região. Sempre o achei um excepcional jornalista. E nós precisamos dele no Brasil, com sua experiência e conhecimento do mundo.
Sou um dos responsáveis pela valorização desses temas no Brasil. Influência dos anos de Europa. Também de lá, creio, muitas ideias se transportaram para as universidades americanas. Respeitadas as diferenças nacionais, é um mesmo movimento por direitos civis aqui e nos Estados Unidos. A experiência americana é um dos temas que me preocupam. Trump ganhou as eleições. É um equívoco pensar que não existem retrocessos. Como evitá-los nesse contexto tão apaixonado?
Nesse domingo de manhã, a única pista que me ocorre é esta: o conhecimento do outro, do que não concorda com suas ideias liberais. Entender o apelo nostálgico a um passado mais ordeiro, a ansiedade com as transformações muita rápidas, o medo de aniquilamento de seu universo cultural, da dissolução da família.
Nada evitará que o debate seja intenso. Mas talvez possa ter um nível de respeito e senso de justiça que permitam em certos momentos, a todos, ultrapassarem sua luta identitária para a condição de brasileiro num país arruinado.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 03/12/2017.
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SÓ MAIS UM ESFORÇO

Só mais um esforço é uma reflexão sobre a vida política brasileira nas últimas décadas, à luz dos processos globais do capitalismo e do esgotamento das esquerdas.
A partir da experiência petista na Presidência, o professor de filosofa Vladimir Safatle demonstra como o lulismo foi o último momento do "grande modelo de conciliação" da esquerda com a democracia liberal.
 Para alcançar e manter o poder, os líderes outrora radicais optaram por recuperar uma das maiores fantasias nacionais: a da aliança das classes por meio do crescimento e do progresso. Foi assim que o conformismo tomou o lugar do conflito, e a reforma, o da transformação.
A análise de Safatle desemboca nesse "território em desagregação" que é o Brasil atual, quando o medo paralisa a ação política e um novo desafio se coloca: refundar urgentemente a esquerda.
Sinopse do livro Só mais um esforço, via biblioteca da Folha.
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PESQUISA ELEITORAL

Charge do Izânio
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sábado, 2 de dezembro de 2017

POPULISMO TUCANO

Da ISTOÉ
Qualquer eleitor que acompanhou a linha de atuação do PSDB nas últimas décadas ficou estupefato na semana que passou. Quando oposição, os tucanos vocalizavam as críticas mais mordazes contra qualquer investida do PT que ao menos tangenciasse o populismo irresponsável como instrumento eleitoral ou de poder. Hoje, o ninho tucano permanece o mesmo. Os bicos é que se dobraram convenientemente às tentações populistas. Senão vejamos. A julgar pelo histórico do PSDB, seria mais do que natural que a legenda franqueasse apoio automático às reformas estruturais propostas pelo governo Temer,especialmente a que reduz os privilégios da Previdência. Para surpresa geral, os parlamentares tucanos claudicaram.
Não há garantia de que a bancada de 46 deputados federais votará pela aprovação do texto. É espantosa a capacidade do PSDB de se dividir e revelar desorientação em momentos cruciais da história. Por isso mesmo, o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, adiantou-se à indecisão dos aliados e sacramentou: “O PSDB não está mais no governo”.
Tudo isso ocorre exatamente no momento em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assume o comando do partido numa jogada heterodoxa em que todos os demais candidatos, como Tasso Jereissati e Marconi Perillo, se afastaram da disputa em favor de uma decisão clara e unicamente de cúpula – a ser sacramentada na convenção do dia 9 de dezembro. O objetivo final do tucano é ser ungido candidato do partido ao Planalto. Mas ele já enfrenta a resistência do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que exige prévias tanto para o comando da legenda como para a candidatura à Presidência. Em meio à guerra interna, Alckmin ainda tem de enfrentar as correntes diversas do PSDB, populistas e oportunistas, que desejam se descolar de um governo que os próprios tucanos ajudaram a firmar no poder. A manobra da ala mais radical tem objetivo meramente eleitoreiro. Os integrantes que apostam no rompimento com Temer acreditam que este é o melhor caminho para garantir votos e assegurar a manutenção de mandatos nas eleições de 2018. A eles, pouco importa a história e os ideais da legenda criada em junho de 1988, de uma costela do próprio PMDB. Às favas com a coerência.
Não leu o que escreveu
Numa atitude condenável, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli, encaminhou ao relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, propostas que esvaziam por completo os efeitos do texto original. Diz Tripoli que só assim será possível garantir os votos dos tucanos. Mas as mudanças são profundas e demagógicas. Mantém-se a aposentadoria de servidores pelos salários da ativa e também o acúmulo de pensões acima de dois salários mínimos. Para beneficiar servidores públicos, as sugestões do PSDB para a Previdência reduziriam a economia esperada pelo governo com o projeto em R$ 109 bilhões. Mesmo assim, Tripoli afirma que é “falsa a informação de que o partido exige concessões”. Pelo jeito, ele não leu as próprias mudanças que propôs. Economistas ligados ao PSDB, como Elena Landau, ex-diretora de privatização do BNDES na era FHC, e Luiz Roberto Cunha, não perdoaram a postura traiçoeira. Advertiram que negar apoio ao texto original da reforma da Previdência que prevê um fôlego orçamentário de R$ 480 bilhões significaria abandonar “todo o esforço nessa direção feito ao longo do governo de FHC”. Diante dos últimos acontecimentos, Landau anunciou a deserção da sigla. Um dos formuladores do Plano Real, Edmar Bacha lamentou profundamente a postura tucana, ao lembrar que a reforma é uma das bases de tudo que o partido sempre defendeu.
De fato, o apoio do PSDB à agenda ficou apenas no papel. O recém-elaborado texto-base “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos”, elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela, e que tem a pretensão de traçar as diretrizes da legenda durante a campanha de 2018, é um poço de contradições. Traz como um dos mantras tucano a defesa da agenda de reformas, posta como um dos pilares da cartilha que todos os candidatos devem seguir em 2018. Ao mesmo tempo prega a intervenção do Estado na economia e defende a preservação de políticas assistencialistas. O texto ainda revela anacronismo ao reincorporar princípios em desuso como “choque de capitalismo”, pregado pela sigla há três décadas. Divulgado, o documento gerou fortes críticas internas. O senador Tasso Jereissatti tachou o texto de “caduco”. Elena Landau, de novo, bateu forte. “Não tem novidade, não tem ousadia, não tem sentido”.
Os conflitos internos do PSDB demonstram alto poder de destruição. Foi assim em 2002, com José Serra, em 2006, com o próprio Alckmin, e em 2010, com Aécio Neves. Nas três ocasiões, a sigla marchou rachada para a disputa. Deu no que deu. Agora, a incoerência e as contradições intestinas podem de novo minar as pretensões do partido, repetindo em 2018 uma sina que já dura mais de uma década e custou quatro eleições presidenciais. Foi exatamente a ameaça de um fiasco que levou Geraldo Alckmin a abandonar seu perfil low-profile. Agora, a principal tarefa é justamente conter os arroubos da ala mais jovem do partido, os chamados cabeças-pretas. Para eles, o PSDB só sobreviverá se marchar ao largo do governo Temer.
Cabeças mais experientes, porém, consideram que a tentativa de vôo isolado pode significar um suicídio, pois os tucanos sempre caminharam de braços dados com o PFL e o PMDB. FHC, em seus dois mandatos, governou com apoio de aliados e teve Marco Maciel (PFL-PE) como vice. Alckmin sabe muito bem que sua candidatura não vai prosperar se não conseguir refrear o oportunismo que ameaça dominar o partido. A julgar pela postura adotada pelo partido nos últimos dias, há riscos.
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O PERIGO DOS REMÉDIOS FALSOS

Priscila Carvalho, ISTOÉ
Um em cada dez medicamentos comercializados em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento é de qualidade inferior ou falsificado. É o que aponta o relatório divulgado na semana passada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os fármacos mais adulterados estão os de combate à malária e os antibióticos.
O número é alarmante e chama atenção para um mercado clandestino que cresce e movimenta cerca de US$ 30 bilhões por ano no mundo. No Brasil, as apreensões de remédios irregulares pela Polícia Federal são frequentes, mas nenhum órgão envolvido na questão, incluindo aqui a própria PF e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sabem dizer qual o tamanho do problema.
A única referência que se tem por aqui vem de um relatório da OMS de 2015. Segundo a entidade, 19% dos produtos farmacêuticos vendidos no País são ilegais: ou são falsos ou adulterados, ou seja, ineficazes, ou roubados, o que na maioria dos casos quer dizer que podem ter sido violados ou estão com validade vencida, por exemplo.
O uso de produtos assim agrava doenças e pode levar à morte. De acordo com a OMS, 72 mil mortes de crianças por pneumonia podem ser atribuídas ao uso de antibióticos com atividade reduzida, total que sobe para 169 mil mortes se os remédios forem inócuos. Além disso, alguns componentes adulterados podem provocar alergias graves.
“Criminosos utilizam corantes como o iodo para amarelar os remédios”, afirma Anthony Wong, diretor médico do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas de São Paulo. “Isso é extremamente tóxico.” Depois de anos de atrasos, em 2016 foi sancionada no Brasil uma nova lei de rastreabilidade de remédios, permitindo o acompanhamento pela Anvisa do caminho das medicações de sua fabricação até o consumidor.
A legislação estabeleceu o prazo de quatro anos e oito meses para início do programa a partir de sua regulamentação, ocorrida só em agosto. “Há muita demora nesses prazos de adequação”, critica José Luis Miranda, coordenador da assessoria técnica do Conselho Federal de Farmácia. “O sistema atual é sujeito a fraudes e permite um número alto de falsificação”, lamenta.
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CARTAS NA MESA

Nelson Motta, O Globo
Na estratégia de tentar agregar prestígio e confiança à sua candidatura, Jair Bolsonaro apresentou o seu futuro ministro da Fazenda, o respeitado economista e professor Paulo Guedes. E acabou dando uma boa ideia para outros candidatos, que podem, e devem, ir além, apresentando seu núcleo de governo e os seus ministros mais importantes, para participar da campanha dizendo como executarão o programa de governo.
É importante o eleitor saber antecipadamente qual a equipe de trabalho e suas credenciais para realizar o programa econômico e social do candidato. Seria um rude golpe nas velhas politicagens partidárias de partilhar o butim com aliados depois das eleições. Com as nomeações públicas e transparentes, o debate se amplia e se aprofunda sobre as intenções e gestos do candidato. Serão cabos eleitorais de luxo, a cara do governo e corresponsáveis por ele.
Um candidato que apresentar um núcleo de governo que privilegie a qualidade, integridade e eficiência de sua equipe de trabalho, acima dos partidos e das conveniências eleitoreiras, certamente ganhará muitos votos, enquanto outros vão eleger às cegas, dar um cheque em branco a um candidato que pode aparelhar o governo com companheiros de lambanças, em negociações espúrias de apoios e de dinheiro, como sempre.
Imaginem se Collor tivesse apresentado seu time de governo na campanha? Zélia, Egberto Batista, Pedro Paulo Leoni, a equipe seria massacrada, ele poderia perder a eleição.
Se a equipe de governo de Dilma tivesse participado da campanha de 2014, com Mantega, Arno Augustin, Pepe Vargas, Ideli Salvatti, e escrutinada pela opinião pública, teria lhe tirado muitos votos.
Um não candidato como Luciano Huck, se quiser se engajar ativamente na campanha de um candidato que o represente, participando de comícios e comerciais de televisão, além de agregar popularidade, seria um conselheiro e fiador do candidato e ficaria claro que teria forte influência no governo, mas sem nenhum cargo oficial — e sem se expor, e à sua família, às vilezas e baixarias de uma campanha suja.
Diz-me com quem andas e te direi como governas.
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O BRASIL ANTES DE CABRAL

Se você acha que a pré-história brasileira não passou de um interminável marasmo, povoado por pequenas tribos de índios nus que viviam em ocas rudimentares e assavam lambaris no espeto para o jantar, está na hora de ler este livro.
Um conjunto impressionante de novos estudos arqueológicos tem revelado que o Brasil anterior à chegada de Cabral, longe de ser um vazio primitivo, tinha populações densas, tradições artísticas vibrantes e "super-aldeias" que mais pareciam cidades em plena Amazônia.
Nestas páginas, você vai acompanhar toda a saga dos primeiros povoadores deste pedaço da América do Sul, da chegada a um continente então dominado por dentes-de-sabre e tatus gigantes ao surgimento de sociedades complexas e construtoras de grandes monumentos.
Sinopse do livro 1499 – O Brasil antes de Cabral, via biblioteca da Folha
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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

O CHORO PRIVILEGIADO

Artigo de Fernando Gabeira
Há coisas na democracia brasileiro que não entendo bem. Uma delas é essa possibilidade que o Supremo dá ao ministro com voto vencido de pedir vista e adiar a decisão da maioria. Talvez essa dificuldade se explique pelo fato de ter uma experiência parlamentar, na qual defendi causas minoritárias.
No Parlamento, depois que a maioria se manifesta, o resultado é proclamado e só resta ao perdedor fazer uma declaração de votos, o direito de espernear, como dizíamos no plenário. Daí não entendo por que o ministro Dias Toffoli pode adiar a proclamação de um resultado indiscutível numericamente. Tenho a impressão de que, se me fosse dada a chance de bloquear uma decisão majoritária, hesitaria.
De certa forma, eu me sentiria numa brincadeira que perdeu a graça. Se a maioria não consegue impor uma decisão majoritária, acaba despertando certa compaixão pela sua fragilidade.
Os defensores do foro privilegiado já perderam a batalha. Deveriam contentar-se com o choro e abrir mão de manobras protelatórias. Adiar a decisão apenas atrasa uma experiência que já foi decidida, no debate pela imprensa, nas redes sociais, nos movimentos cívicos e nas pesquisas de opinião.
Um grupo minoritário de ministros do Supremo não pode decidir o que é melhor para nossa experiência democrática. No Brasil, o atraso é tão entranhado nos costumes que se consagra até o direito de atrasar, que agora está sendo exercido pelo ministro Toffoli.
Mas não é só desejo de voto mais pensado. Ele tem algo articulado com os políticos, os principais interessados em manter o foro privilegiado.
Enquanto o STF pisa no freio, a Câmara se apressa a votar um projeto no mesmo sentido, restringindo o foro privilegiado.
Aí pode entrar um gato: a extensão do foro privilegiado aos ex-presidentes, algo que favorece Temer, Lula e Dilma, até Collor, quando deixar o mandato de senador. É realmente algo inédito no mundo: o País que derrubou dois presidentes no período de democratização conclui que devem ser protegidos também depois do mandato.
Durante o mandato presidencial, já são de certa forma blindados. Só podem ser processados por crimes posteriores à sua posse. Assim mesmo, quando são acusados por crimes cometidos durante o mandato, a investigação é submetida à Câmara, onde a maioria é hostil à Lava Jato.
Estamos todos atentos, embora a atenção nem sempre baste para inibir os políticos desesperados. Eles nem se importam mais com as consequências para a democracia.
As coisas podem não ser tão simples como se pensa. Num programa de televisão, Gustavo Franco, ao lançar seu livro sobre a história monetária no Brasil, afirmou que o mercado acha que qualquer dos candidatos favoritos no momento continuará a reconstruir o País.
No caso do PT, o mercado tem esperanças de que, vitoriosa, a esquerda volte a se encontrar com a classe média e abrande sua linha. Não tem sido esse o discurso do PT. Lula afirmou várias vezes que vai estabelecer o controle social da imprensa. Em quase todas as análises, a esquerda conclui que foi derrubada porque não soube radicalizar.
Pelo menos no discurso, o caminho aponta para a Venezuela. Além do mais, tenho minhas dúvidas quanto à reconciliação com a classe média. Acho, sinceramente, muito improvável, mesmo com a ampla admissão dos erros e das trapaças.
No caso de Bolsonaro, tudo indica que caminha para uma visão liberal na economia, dura na repressão ao crime e conservadora nos costumes. É formula que tenta conciliar o avanço do capitalismo com as tradições que ele, naturalmente, dissolve na sua expansão global.
Tanto para os eleitores de Trump como para os de Bolsonaro, há uma força nostálgica em movimento. Voltar atrás, no caso americano, explorando carvão, tentando ressuscitar áreas industriais arruinadas. No caso brasileiro, voltar aos tempos do regime militar, durante o qual não houve escândalos de corrupção nem a violência urbana.
O Brasil de hoje é muito diferente do País dos anos 1960. E também não é o mesmo dos anos 1990, quando o PT chegou ao poder.
O economista Paulo Guedes, que deverá ser o homem da economia na campanha Bolsonaro, afirmou que, ao se encontrarem os dois, uniram-se ordem e progresso. Se entendemos por ordem o combate à corrupção e uma política de segurança eficaz, tudo bem. Mas a eficácia não se mede pelo número de mortos, e sim pelas mortes evitadas. E o progresso? Assim como está no lema da Bandeira, é bastante vago. Muitos o associam ao crescimento econômico.
Mas tanto os marxistas como os liberais tendem a uma visão religiosa do mundo, abstraem a limitação dos recursos naturais, algo que envolve todas as espécies. Num contexto de campanha radicalizada, qualquer das hipóteses terá muita dificuldade em governar um País dividido. E no processo de reconstrução será preciso encontrar alguns pontos que unam a Nação para além de sua clivagem ideológica.
Na sua entrevista ao Roda Viva, Gustavo Franco deu uma pista que me pareceu interessante: ao invés de falarmos tanto em reformas, sempre empurradas com a barriga, por que não buscar uma sociedade de inovação?Essa história de deixar as coisas apodrecendo, mas só mexer nelas em reformas, tem de ser substituída por uma ideia de inovação permanente.
É esse o mundo em que vivemos. Se não nos adaptamos a ele, seremos, de certa forma, engolidos.
A campanha eleitoral ainda nem começou. Fala-se num candidato de centro. De fato, suas chances serão boas. No entanto, na política não se trabalha apenas com chances, mas também com a encarnação da proposta, o candidato.
O PSDB, com Alckmin, fala em choque de capitalismo, algo que vi e ouvi em 98. De choque em choque, vai acabar a energia. Um mesmo empresário alemão levou 56 dias para abrir uma empresa em São Paulo e apenas 24 horas para abrir outra nos EUA. Que tal segurar os fios e experimentar o choque antes de aplicá-lo no País?
Artigo publicado no Estadão em 01/12/2017
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ATRÁS DAS GRADES

Do G1, PA
Duciomar Costa (PTB), ex-senador e ex-prefeito de Belém, foi preso nesta sexta-feira (1), na Operação Forte do Castelo, da Polícia Federal (PF). Foram cumpridos 5 mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor, nas cidades de Belém, Brasília e São Paulo.
A prisão de Duciomar é de caráter temporário. Ele chegou à PF em uma cadeira de rodas motorizada. Procurada pelo G1, a defesa de Duciomar não quis se manifestar.
Além de Duciomar, foram detidos preventivamente Elaine Baia Pereira e a irmã Elza Baia Pereira, sócias das empresas SBC Sistema Brasileiro de Construção e Metrópole Construção e Serviços de Limpeza; e Délcio Donato Pantoja Oliveira, dono da empresa ST Sistemas e Transportes.
Foram conduzidos coercitivamente à PF Márcio Barros Rocha, ex-assessor, candidato a suplente ao Senado no lugar de Duciomar e dono de agência de publicidade; Jean de Jesus Nunes, ex-assessor de Duciomar e sócio da BA Meio Ambiente; Yuseff Leitão Siqueira, dono da empresa I9 Mais; Edson Marinho Filho, gerente da empresa Andrade Gutierrez suspeito de envolvimento em fraudes de licitação nas obras Portal da Amazônia e BRT-Belém.
Investigação
O grupo está sendo investigado por fraudes em licitações, além dos crimes de apropriação de recursos públicos, corrupção e associação criminosa. O Ministério Público Federal aponta Duciomar como líder da quadrilha.
De acordo com a PF, durante a gestão municipal de 2005 a 2012, as pessoas ligadas ao ex-prefeito nunca demonstraram capacidade financeira, mas se tornaram titulares de empresas e passaram a receber volume significativo de recursos públicos, em contratos diretos com a Prefeitura de Belém ou em subcontratações.
O prejuízo já identificado pelas autoridades é de pelo menos R$ 400 milhões, incluindo recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), convênios celebrados com o Ministério do Esporte e repasses do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Fraudes
Segundo as investigações, o esquema de fraude envolveu a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e Coordenadoria de Comunicação Social (Comus).
Também são investigadas as empresas BA Meio Ambiente, I9 Mais, Andrade e Gutierrez, SBC Sistema Brasileiro de Construção (Varanda), Metrópole Construção de Serviço de Limpeza, ST Engenharia e Prestibel.
Segundo a PF, empresas do grupo ligado ao ex-prefeito Duciomar Costa eram contratadas por meio de licitações fraudadas. Provas coletadas na investigação apontam também indícios de enriquecimento ilícito de vários membros da organização.
Duciomar Costa foi impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008. Ele está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir da ação MPF.
O ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 14 na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.
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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

E FICA POR ISSO MESMO

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo
O Supremo Tribunal Federal decidiu por sólida maioria (sete votos em 11) que o foro privilegiado de deputados e senadores deve ser interpretado de modo restritivo. Em voto bem definido, a Corte resolveu que os parlamentares só terão direito de serem julgados no STF por crimes cometidos durante o exercício do mandato e por atos referentes ao exercício.
Claro: se um deputado é processado por uma declaração em plenário ou por um voto, vai para o STF. Se bate uma carteira ou agride a mulher, Justiça comum, primeira instância, como todos os demais cidadãos.
Muito bem, só que não vale nada.
O ministro Dias Toffoli, contrário a essa interpretação, pediu vistas do processo, quando o placar vencedor, os sete votos, já estava feito. O pedido interrompe o processo até que o ministro o devolva ao plenário. Ou seja, embora a decisão esteja tomada, o resultado não pode ser proclamado e entrar em vigor.
O ministro tem prazo para dar “vistas” no processo? Tem. Algum juiz do STF respeita? Não.
Aliás, o pessoal lá diz assim: em tese, tem prazo, mas na prática não funciona.
E quanto a isso de um ministro solitário barrar a decisão da maioria? É assim mesmo, respondem. Mesmo que o tema esteja mais do que debatido? Mesmo assim.
Em bom português: uma decisão importante, tomada solenemente, é letra morta, papel inútil.
Todo mundo lá sabe desses, digamos, defeitos na produção de justiça.
E fica por isso mesmo. No caso, deputados e senadores podem ficar tranquilos. Em qualquer caso, de corrupção a roubo de carro, serão julgados no STF, onde a probabilidade de demora e prescrição é muito grande.
E aquela decisão do STF era justamente para barrar esse privilégio.
Segue a ciranda. Ainda ontem, o Superior Tribunal de Justiça, instância logo abaixo do STF, suspendeu o julgamento do governador de Minas, Fernando Pimentel. Aliás, não é ainda o julgamento. A Corte decide se o governador deve ser tornado réu em crime de corrupção cometido cinco anos atrás. Quer dizer, julga se deve ser julgado. Por que não vão direto?
Ora, porque não.
Pois então, quando dois juízes já haviam votado pela aceitação da denúncia, um terceiro pediu vistas. Mesma coisa. Tem prazo para devolver? Tem. Vale? Não.
E lá segue o governador, a caminho de terminar seu mandato e, mais, candidatar-se à reeleição.
Agora, se é assim, a gente deveria estender esse direito aos cidadãos. Já pensou? Você é intimado pela Receita Federal. Pede vistas.
O fiscal da Receita: olha lá, tem que devolver, hein?
E você, como um ministro das cortes: ok, deixa comigo. (No duplo sentido: deixa que eu resolvo, deixa comigo mesmo).
E os supersalários do funcionalismo? Também caem no departamento do “fica por isso mesmo".
A coisa está no seguinte ponto: a imprensa já descobriu e publicou que um juiz do Mato Grosso recebeu mais de R$ 500 mil em um único mês; que a maioria dos desembargadores dos tribunais estaduais recebe acima do teto de R$ 33 mil, não sendo raros os vencimentos que ultrapassam os 100 mil reais; idem para funcionários da elite do Judiciário e Legislativo federais; que vereadores de pequenas cidades recebem mais de R$ 3 mil por mês para duas sessões anuais.
No caso dos supersalários, também já foi mais do que divulgado o truque utilizado: tem o salário, sempre abaixo do teto, e depois as vantagens pessoais e verbas indenizatórias, que são fora do teto. Na verdade, não têm limite.
Era legal que valesse também para o cidadão. Você diria à Receita: ganho mil reais por mês. E os outros 50 mil? Dinheiro pessoal e indenizatório.
Pode haver fraude mais clara?
Tome-se o auxílio-moradia. É prática normal na empresa privada quando o empregado é transferido para outra cidade. Recebe uma verba para mudar e se estabelecer. Isso feito, a verba desaparece, claro. É eventual.
No Judiciário, não. É permanente. E pago inclusive a desembargadores aposentados, inativos que já ganharam a vida e estão lá nas suas casas... pagas pelo contribuinte. E muitos aposentados trabalham como advogados.
Mas se tem preso ganhando auxílio-moradia, o que se pode esperar? Pois é, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso na Papuda, caso único de parlamentar federal julgado, condenado e encanado, e recebe R$ 4.200 mensais da Câmara de auxílio-moradia. A Mesa Diretora da Casa ainda está discutindo se um deputado preso tem ou não esse direito. Qualquer um sabe que não. Mas, sabe como é, é tão raro um deputado em cana....
Parece que a presidente Cármen Lúcia não quer que tudo fique por isso mesmo, ao menos no Judiciário. Decidiu que vai publicar os vencimentos de todos os juízes do país, especificando salário, verbas e vantagens. O que passar do teto, vai para o Conselho Nacional de Justiça.
Para cancelar o extrateto?
Não. Para discutir se pode ou não pode ficar por isso mesmo.
A transparência pode constranger.
A ver, mesmo.
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MERCADO DA MACONHA

Da coluna Mercado Aberto, Folha de S.Paulo
Quase 959 mil brasileiros poderiam ser usuários de remédios à base de maconha caso este uso fosse legalizado, segundo a New Frontier Data, empresa americana de análise de dados especializada no tema, e a aceleradora de startups The Green Hub.
O cálculo foi feito com base no mercado de países onde a droga é permitida e no número de enfermos cujo tratamento poderia utilizar canabidiol ou similares.
Se pacientes com dores crônicas fossem incluídos, o contingente de consumidores iria para 3,4 milhões, o que movimentaria US$ 1,4 bilhão (R$ 4,5 bilhões) nos três primeiros anos, segundo a consultoria.
Somente derivados importados de maconha são permitidos atualmente e o processo é complexo. Exige prescrição médica, autorizações da Anvisa e a assinatura de termos de consentimento.
Leia a coluna completa aqui.
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SUSTENTABILIDADE E A REPÚBLICA

Artigo de Marina Silva
Nas últimas décadas, sobretudo desde a ditadura militar (1964/1985), acadêmicos de diferentes correntes teóricas discutem as causas de um grande paradoxo brasileiro: como é possível manter, durante tanto tempo, um grande atraso econômico e uma enorme desigualdade social sendo uma nação tão privilegiada em recursos naturais, terras férteis e diversidade cultural? Para além da contradição “país rico, povo pobre”, que poderia ser conjuntural ou superável em algumas décadas, vislumbra-se uma cisão entre povo e território que atravessa toda a história, desde o mal chamado “descobrimento” até os dias atuais.
Análises como o Custo Brasil apontam para fatores diversos: o peso da burocracia, da carga tributária, os insuficientes investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia e em educação. Outros estudos falam em deformações culturais arraigadas, a exemplo do patrimonialismo, que fazem com que os agentes investidos de poder governamental, de maneira generalizada, tratem os bens públicos como privados, tirando assim a eficiência das políticas públicas e da gestão do Estado. E há inúmeras outras análises com foco em razões de ordem econômica ou de raízes históricas e sociais.
Mas estamos agora tendo uma “aula”, menos acadêmica mas bastante didática, que nos demonstra de modo impactante a complexa teia de razões do nosso atraso: a Operação Lava-Jato, que puxou o fio da meada das lógicas perversa e semi-ocultas que dominaram o Estado brasileiro. Hoje, qualquer brasileiro sabe que uma das fortes razões de nosso precário desenvolvimento é um déficit de pensamento democrático e de prática republicana. Foi essa fraqueza que cedeu espaço e abriu caminho para a corrupção institucionalizada e sistêmica. Nosso sistema representativo afastou-se de sua razão de ser – o interesse público negociado segundo regras universais – e a substituiu pela desrazão da permanência no poder. Tornado fim em si mesmo, o poder contaminou todos os meios pelos quais se podia alcançá-lo e mantê-lo.
Os grupos organizados em torno do objetivo central de ter e manter poder, operando dentro e fora do Estado, promoveram uma associação antirrepublicana e criminosa entre empresas e governos, empresários e agentes públicos dos mais elevados níveis de responsabilidade, para incidir sobre todas as decisões: do tipo de investimento público a ser feitos às leis e regras que deveriam ser aprovadas para possibilitar e direcionar esses investimentos. Processos licitatórios de obras como estádios, hospitais, rodovias, portos, aeroportos e hidrelétricas são estruturados para serem superfaturados e desviar dinheiro público para políticos e partidos políticos, com uma ampla teia de operadores de esquemas.
Mas o que ficou também evidente foi a ligação – feita de diversas formas- entre a corrupção e a apropriação indevida, seguida de mau uso, do patrimônio natural do país. Um exemplo recente foi a aprovação da Medida Provisória que legalizou cerca de 40 milhões de hectares de terras invadidas na Amazônia. Quando anistiados de seus crimes com o amparo da lei, os infratores e criminosos ambientais sentem-se fortalecidos e passam a questionar o cumprimento de outras leis, ao ponto de confrontar os órgãos de Estado, que procuram cumprir sua prerrogativa constitucional de preservar o meio ambiente, como nos incêndios da sede do IBAMA e do ICMBIO, no município de Humaitá (AM), feito em retaliação às ações de combate à atividade do garimpo ilegal na Amazônia.
As mudanças nas leis já vinham dando força à impunidade e criando ambiente propício às infrações. Foi diminuída a credibilidade das instituições, para além do descrédito de seus ocupantes. O novo Código Florestal, aprovado em 2012, enfraqueceu a proteção das florestas e anistiou todos os que haviam desmatado ilegalmente. Desde então, recrudesceu o desmatamento na Amazônia e em todos os demais biomas do Brasil.
A sociedade resiste, em permanente estado de alerta e com frequentes campanhas e mobilizações. E há também, no âmbito das instituições que ainda assumem responsabilidades republicanas, iniciativas importantes que devem ser apoiadas. É o caso do recente programa lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) para ajudar no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Com uso de tecnologia e monitoramento de satélites feitos entre agosto de 2015 e julho de 2016, o MPF identificou uma área desmatada de 176,7 mil hectares, com 1.155 responsáveis. Com essa informação, tomou a medida inicial de ingressar com 757 ações civis públicas na Justiça e cobrar indenizações de 725 pessoas, num total que ultrapassa R$ 1,5 bilhão.
É urgente e preciso fortalecer a institucionalização de ações que promovam mudanças na cultura política do país. Podemos ser mais crentes nos valores republicanos e da cidadania, menos conformistas e mais propensos a exigir parâmetros efetivamente democráticos nas relações sociais e no status dos indivíduos perante o Estado. O resgate das funções republicanas de governar e legislar segundo o interesse público deve ser o ponto de partida para criação de um ambiente que impedirá que pessoas e empresas vejam como “normal” acessar as decisões de governantes pelo atalho da propina e do esbulho dos bens públicos.
Esse será o início. Mais adiante, poderemos desenvolver a atitude de permanente defesa do patrimônio natural, base do desenvolvimento sustentável. Já dispomos de tecnologia, competência administrativa e empresarial e temos inúmeras experiências que provam a possibilidade de um grande desenvolvimento econômico e social sem destruição dos recursos naturais. Estamos, sim, aptos à economia adequada ao século 21.
O que nos falta ainda, e devemos providenciar com urgência, é um pensamento democrático e uma prática republicana que alcancem nossas relações com a natureza e promovam a reconciliação entre o povo brasileiro e o seu ainda rico território.
Artigo originalmente publicado dia 29/11/17 no Valor Econômico
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A MULHER QUE VEIO COM A CHUVA

A festa hoje é para a guerreira que não foge à luta, Luiza Erundina, a mulher que veio com a chuva. Sinônimo de competência, coerência e luta pelos direitos humanos.  O trabalho parlamentar de Erundina é uma referência na política nacional. A honestidade e responsabilidade tem norteado a vida pública dessa paraibana que tem uma força e fé inabalável. Erundina nos enche de orgulho, é um ser humano fantástico.
Biografia – Luiza Erundina de Souza, nasceu no dia 30 de novembro de 1934 na cidade de Uiraúna, Paraíba. É a sétima de dez filhos de um artesão de selas e arreios de couro. Começa a trabalhar ainda na infância, vendendo bolos feitos pela mãe.
Repete a 5ª série duas vezes para não parar de estudar, uma vez que a cidade não tinha curso ginasial. Vai morar em Patos, com uma tia, em 1948, para cursar o ginásio. Forma-se em Serviço Social na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em 1967, e segue para São Paulo em 1971 para fazer mestrado na Escola de Sociologia e Política. Luíza Erundina sonhava ser médica, contudo, por dificuldades de ordens diversas, viu-se obrigada a suspender os seus estudos durante nove anos. Mesmo assim, ajudaria a fundar, em Campina Grande, a Faculdade de Serviço Social.
Por vias da militância católica, ela assumiria, em 1958, o seu primeiro cargo público: aos 24 anos de idade, tornar-se-ia diretora de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Campina Grande. E, em 1964, seria nomeada secretária de Educação e Cultura dessa cidade.
Erundina graduou-se como assistente social, em 1966, pela Universidade Federal da Paraíba; e, em 1970, concluiu o mestrado em Ciências Sociais, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Vale registrar que, em Campina Grande, na década de 1970, ela iniciava a sua atuação na esfera política, participando das Ligas Camponesas e fazendo oposição ao Golpe Militar. E que, naquela cidade e período histórico, a participação de mulheres nordestinas, na política, praticamente inexistia. Por essa razão, ela passaria a sofrer perseguições.
Foi em 1971 que Erundina decidiu se transferir para São Paulo em definitivo; e, ainda nesse ano, foi aprovada em um concurso público para assistente social da Prefeitura, indo trabalhar com os nordestinos migrantes nas favelas da periferia da cidade.
É aprovada em concurso para a Secretaria do Bem-Estar Social da prefeitura paulistana e logo depois passa a colaborar com movimentos de periferia que reivindicam moradia e ocupam terrenos públicos abandonados, muitas das vezes em associação com as Comunidades Eclesiais de Base. Em 1980, é convidada pelo então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva a ser uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual se elege vereadora em 1982 e deputada estadual constituinte em 1986. Em 1985, é escolhida pelo partido para ser a vice-prefeita na chapa do candidato Eduardo Suplicy por ocasião das eleições municipais daquele ano. Suplicy fica em terceiro no pleito, vencido por Jânio Quadros (PTB), mas a expressiva votação recebida pelo PT (cerca de 19% dos votos) impulsiona o crescimento do partido na cidade. Em 1987, já como deputada estadual, é agredida pela Polícia Militar durante uma manifestação de funcionários públicos contra o governo do estado (à época comandado por Orestes Quércia) promovida pelo PT.
Integrante da ala considerada mais radical do PT, ligada ao trotskismo, Luiza Erundina candidata-se em 1988 às prévias do partido para a decisão do candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições daquele ano. O outro candidato das prévias é o deputado federal constituinte Plínio de Arruda Sampaio, oriundo do setor majoritário e moderado da legenda e apoiado por suas maiores lideranças: Lula, José Genoíno e José Dirceu. Erundina vence Plínio na disputa interna e se lança, com efeito, à corrida municipal, concorrendo com o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf (PDS), com o secretário estadual João Oswaldo Leiva (PMDB), apoiado pelo governador Orestes Quércia e pelo prefeito Jânio Quadros, com o deputado federal José Serra (PSDB), com o jornalista e secretário municipal de Jânio, João Mellão Neto (PL), e com o ex-secretário municipal e genro de Jânio Quadros, Marco Antônio Mastrobuono (PTB).
De início em terceiro nas pesquisas eleitorais (atrás de Maluf e Leiva), com uma campanha caracterizada pelos baixos recursos, pela militância pesada do partido nos bairros (sobretudo periféricos, que se converteriam nos grandes redutos eleitorais de Erundina naquele ano) e pelos eloquentes ataques, durante o Horário Eleitoral Gratuito, à administração de Jânio Quadros e aos demais candidatos, vistos todos como representantes dos setores mais conservadores e elitistas da sociedade, Luiza Erundina foi crescendo aos poucos na eleição, beneficiada pela insatisfação generalizada da sociedade com o poder público, pela, à época, diferenciada proposta representada pelo PT, pela alta rejeição a Maluf e pelo baixo cacife eleitoral de Leiva, tido por muitos como um candidato-fantoche. Durante o processo, Erundina ainda agregou o apoio de demais siglas de esquerda, como o PDT e o PCdoB, chegando, na penúltima semana do pleito (na época não havia segundo turno), em situação de empate técnico com Leiva e atrás de Maluf.
A greve na Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda, ocorrida nas proximidades da eleição e que terminou com a morte de três operários devido à truculenta ação do Exército, ajudou a opinião pública a se sensibilizar acerca das reivindicações do movimento sindicalista e a rejeitar ainda mais o poder constituído de então. Alguns analistas políticos consideram que a repercussão da greve ajudou na vitória de Erundina em 15 de novembro de 1988, com 33% dos votos válidos, ante 24% de Maluf e 14% de Leiva, desmentindo as pesquisas dos dias anteriores, que davam vitória a Maluf. O próprio candidato do PDS, quando informado da vitória da petista por um jornalista da Rádio Jovem Pan, chegou a declarar que contestaria o resultado da eleição junto ao TRE. Contudo, tal intenção não foi concretizada. Após a totalização dos votos, descobriu-se que a Rede Globo não divulgou uma pesquisa do Ibope, concluída na véspera do dia da votação, que já indicava a vitória de Erundina. As circunstâncias da eleição de Erundina para a prefeitura da maior cidade do país causaram grande impacto, sobretudo pelo alto grau de surpresa, pelo próprio perfil pessoal da nova prefeita (solteira, migrante nordestina e ativa militante de esquerda) e pela significativa mudança em relação ao sistema administrativo outrora constituído.
Trajetória política
Prefeitura de São Paulo
Luiza Erundina foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1993, eleita pelo PT.
Na sua gestão elaborou ações importantes nas áreas de educação (os responsáveis pela pasta eram os educadores Paulo Freire e, depois, Mário Sérgio Cortella, reconhecidos internacionalmente) e saúde, como o aumento do salário e da capacitação dos professores da rede municipal, a melhoria na distribuição e qualidade da merenda escolar, a criação dos MOVAs (Movimentos de Alfabetização, centros de alfabetização e instrução de adultos) e a implantação de serviços de fonoaudiologia e neurologia, entre outros, nos postos da cidade, além do desenvolvimento de políticas sociais mais voltadas para a periferia.
A gestão de Erundina colocou a problemática habitacional como prioridade ao apoiar a implantação habitação de interesse social por mutirão autogerido, o que ajudou a diminuir o déficit habitacional no município. A prática do mutirão foi descontinuada por seus sucessores, como Paulo Maluf, os quais priorizaram a construção de edifícios de apartamentos por métodos convencionais, visto que os mutirões proporcionavam um certo nível de organização política aos envolvidos, assim como possibilitavam sua mobilização com relação ao atendimento de suas demandas, o que não ocorria nos projetos habitacionais de Maluf e dos demais prefeitos.
No setor de esportes, junto a seu secretário Juarez Soares, conseguiu trazer de volta a Fórmula 1 para a cidade, abrigando-a no circuito de Interlagos. Na área da cultura (comandada pela filósofa Marilena Chauí) foi responsável pela construção do Sambódromo do Anhembi e pela restauração das grandes bibliotecas do centro da cidade, como a Biblioteca Mário de Andrade. Também sancionou a lei de incentivo fiscal à cultura do município, a Lei Mendonça. Nos transportes públicos investiu na modernização da frota da CMTC e incentivou as empresas particulares a fazerem o mesmo, principalmente através de subsídios governamentais às tarifas. No transporte individual, Erundina foi bastante criticada por não ter dado continuidade em algumas obras viárias de seu antecessor Jânio Quadros, como os túneis sob o Rio Pinheiros e o Lago do Parque do Ibirapuera, empreitadas que foram retomadas por Paulo Maluf.
O ponto mais polêmico de sua gestão foi a tentativa de mudança nas regras da cobrança do IPTU, naquilo que se chamou de "IPTU progressivo": pelo projeto, apresentado em 1992 (último ano de sua gestão), proprietários de imóveis de maior valor teriam um aumento no imposto (ao mesmo tempo em que outros imóveis, isentos da cobrança, voltariam a contribuir), ao passo que imóveis menores teriam os custos diminuídos até a isenção. Tal medida foi duramente rechaçada pela Câmara dos Vereadores (de maioria oposicionista) e por setores da imprensa, até ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a iniciativa da prefeitura inconstitucional. Pela campanha deflagrada contra a atitude da prefeita e pela mesma potencialmente também atingir alguns setores da classe média, a administração de Luiza Erundina sofreu uma sensível queda em sua popularidade.
Durante seu período na prefeitura foi considerada uma das principais lideranças de esquerda no país, mas não conseguiu constituir um sucessor. O candidato de seu partido, Eduardo Suplicy, perdeu as eleições de 1992 para Paulo Maluf. Em 1996, 2000 e 2004, Erundina candidatou-se novamente ao cargo de prefeita, sem obter sucesso em nenhuma delas (apesar de ter disputado o segundo turno em 1996).
Ministra da Administração Federal
Com o advento do impeachment do presidente Fernando Collor, em 1993, logo após dar posse a Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, Luiza Erundina seria convidada, pelo vice de Collor e seu sucessor Itamar Franco (1992-1994), a se tornar ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal, dentro dos esforços de Itamar Franco em constituir um governo de coalizão política (coalizão à época chamada de "política de entendimento nacional"), abrigando no primeiro escalão políticos e lideranças de diferentes correntes. Por ter aceitado o cargo, contrariando a orientação do partido, o Diretório Nacional do PT decidiu suspender, por um ano, todos os seus direitos e deveres partidários. Na ocasião, segundo uma nota divulgada pelo PT, a deputada teria rompido com a disciplina partidária, ao não consultar a legenda sobre o assunto, e ao desrespeitar a decisão do partido de fazer oposição a Itamar. Dessa maneira, em 1997 (mesmo após se candidatar pelo partido à prefeitura de São Paulo no ano anterior e ao Senado Federal em 1994), depois de 17 anos de militância, ela sairia do PT, posto que o episódio constituiu um desgaste progressivo seu com as demais lideranças da legenda. Em maio de 1993 deixou a Secretaria da Administração Federal principalmente devido a divergências com o Ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, sendo substituida pelo general-de-brigada Romildo Canhim.
Saída do PT e entrada no PSB
Em 1998, Erundina transfere-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB); nesse ano, se elege deputada federal para a legislatura 1999-2003. No ano 2000, ela se candidata novamente à Prefeitura de São Paulo, mas perde a eleição para Marta Suplicy (PT). Em contrapartida, é reeleita deputada federal em 2002, para a legislatura 2003-2007, apoiando a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Deputada federal
Em 1994 foi candidata ao Senado ficando em 3º lugar com mais de 4 milhões de votos, sendo derrotada por José Serra (PSDB) e Romeu Tuma (PL). Perdeu a eleição municipal de 1996 no segundo turno para Celso Pitta e, após uma série de desentendimentos com o partido, deixou o PT para filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), representando por esse partido, a partir de 1999, o estado de São Paulo no Congresso Nacional em Brasília, como deputada federal.
Em 2002 e em 2006 foi novamente eleita para o posto. Nessas últimas eleições conseguiu obter expressiva votação, ficando entre os quinze parlamentares mais bem votados do estado. Em 2006, quando se reelege, faz oposição ao governo Lula.
Ainda em 2006, Erundina protestou contra o aumento de 91% nos salários dos parlamentares.
Em 2008 foi convidada para ser a vice na chapa encabeçada por Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, o que era de seu interesse, mas não de seu atual partido. O vice da campanha de Marta acabou sendo Aldo Rebelo do PC do B, apesar de o PSB ter decidido apoiar Marta.
Nas eleições de 2010, discorda do apoio de seu partido ao empresário Paulo Skaf para a disputa do governo de São Paulo e consegue, mais uma vez, se eleger para o Congresso Nacional, conquistando assim o quarto mandato seguido como deputada federal, sendo a décima mais votada do estado com 214.144 (1%), à frente de políticos como Arlindo Chinaglia, Márcio França, José Aníbal.
Candidatura a vice-prefeita de São Paulo
Luiza Erundina em anuncio para ocupar o cargo de vice-prefeita na campanha de Fernando Haddad para prefeito de São Paulo.
Em junho de 2012, tornou-se pré-candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT), composição muito celebrada pelo próprio PT por considerar que o nome de Luiza Erundina impulsionaria a campanha, já que Haddad, apesar de ter sido Ministro da Educação de Lula e Dilma Rousseff por mais de 6 anos, ainda era um nome pouco conhecido pela população como um todo. Entretanto, após a aliança do PT com Paulo Maluf e seu Partido Progressista também para a candidatura Haddad, firmada até mesmo com uma visita do ex-presidente Lula à residência de Maluf (em um ato político amplamente divulgado pela imprensa), Erundina anuncia seu declínio à candidatura. É substituída por Nádia Campeão, do Partido Comunista do Brasil. Contudo, Luiza Erundina continua a apoiar o nome de Fernando Haddad nas eleições, que se converteria no vencedor do pleito.
RAiZ - Movimento Cidadanista[editar | editar código-fonte]
Em 22 de janeiro de 2016,a deputada lança em Porto Alegre no Fórum Social Temático, um novo partido, o RAiZ - Movimento Cidadanista. O RAiZ tem com base os princípios do ecossocialismo, ubuntu e teko porã, e se inspira nas novas experiências dos círculos cidadanistas e de partidos-movimentos como o espanhol Podemos (Espanha).
Saída do PSB e entrada no PSOL[editar | editar código-fonte]
Em março de 2016, após 19 anos Erundina deixa o Partido Socialista Brasileiro (PSB), por esse apoiar o impeachment da presidente Dilma Roussef, e transfere-se, no período da janela partidária sem perda de mandato, ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) numa filiação transitória, até que a RAiZ - Movimento Cidadanista obtenha registro definitivo.
Candidata do PSOL, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) concorreu à presidencia da Câmara dos deputados do Brasil, na votação de 13 de julho de 2016, em substituição a Eduardo Cunha, que havia renunciado uma semana antes por conta das denúncias que lhe eram feitas acerca do escândalo da Lava Jato. Erundina afirmou que a eleição da Câmara é uma oportunidade de “renovação” e afirmou que é chegado o momento de uma mulher assumir o comando da Casa. A deputada foi a 9ª a registrar candidatura à presidência da Câmara após a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente. Ela também prometeu “radical mudança”, se assumir o posto, e criticou o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Erundina criticou os retrocessos do Governo Temer e as manobras de Eduardo Cunha. Há apenas 2 projetos em disputa: "a manutenção de uma Câmara desmoralizada, manobrada pelo fantasma de Eduardo Cunha, e do outro lado aqueles que lutaram pelo afastamento de Cunha"; em seu discurso, ela ressaltou que é necessário uma nova Câmara a um novo tempo e defendeu a eleição de uma mulher ao cargo: “essa eleição é uma oportunidade para a Câmara pagar uma dívida histórica com as mulheres. Nenhuma mulher ocupou a presidência desta Casa, e poucas foram eleitas para cargos de titular da Mesa Diretora. Isso se deve à sub-representação feminina dos espaços de poder, inclusive do Parlamento”, disse. A candidata disse que é preciso discutir questões que são de “real interesse do País”, como a reforma política, a reforma tributária, a regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre comunicação social, a reforma agrária e urbana. Quanto ao andamento dos trabalhos, prometeu fortalecer o trabalho das comissões e a participação do Colégio de Líderes. Para além dos 6 representantes de seu partido na Câmara, Erundina recebeu 22 votos nominais. Deputada há 5 mandatos, Erundina é suplente da atual Mesa Diretora. No momento em que Erundina fazia seu pronunciamento de candidatura, a hashtag #ErundinaEntraCunhaSai foi o assunto mais comentado do Twitter, mundialmente.
Candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2016
Em outubro de 2016 foi candidata pela quinta vez à Prefeitura de São Paulo, desta vez pelo PSOL, tendo Ivan Valente como candidato a vice-prefeito. O PSOL quis evitar as primárias fazendo a decisão da escolha por um consenso. As movimentações pré-campanha ocorrem num contexto de crise política envolvendo um pedido de impeachment do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, do PT.
Em 24 de julho, o PSOL oficializou a candidatura de Luiza Erundina ao cargo de prefeita de São Paulo, com Ivan Valente como vice. Durante o evento, foi revelada a primeira aliança da chapa: o PCB formando a coligação "Os Sonhos Podem Governar". Em 30 de julho, houve o anúncio da segunda aliança: o PPL.
Com informações da Wikypedia
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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

DE VOLTA PRA CASA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira, 29, soltar a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa na Cadeia Pública de Benfica desde o dia 22 sob suspeita de corrupção. Foram cinco votos a seu favor, uma decisão unânime.
Ela ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido pela conversão da prisão em monitoramento eletrônico havia sido feito nesta quarta-feira pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ), cujo entendimento é de que Rosinha apenas “consentiu com os crimes” praticados pelo marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PR).
O TRE ainda vai julgar se Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa, seguirá preso. O casal foi preso sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016, quando Rosinha era prefeita de Campos, município do Norte Fluminense.
Agora, Rosinha ficará proibida de manter contato com testemunhas e de viajar. Outras obrigações são permanecer em casa de noite e aos fins de semana. Ela poderá ser liberada ainda nesta quarta-feira. “Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular”, acredita o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Já Garotinho, “como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumentou Madruga, que pediu a manutenção de sua prisão preventiva. Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) mostra que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. Ele é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos.
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SESSENTÃO IDIOTIZADO

Augusto Nunes, VEJA
A caminho do terceiro fiasco numa disputa pela Presidência da República, Ciro Gomes mantém intocados o vocabulário de bordel e a argumentação tão rasa que, na imagem definitiva de Nelson Rodrigues, qualquer formiga pode atravessá-la com água pelas canelas.
A cada campanha de Ciro, o que muda é o partido que lhe serve de coiteiro. No momento é o PDT, de Carlos Lupi, o bizarro ex-ministro do Trabalho de Dilma. Também mudam, claro, os alvos da discurseira de esgoto berrada com sotaque de coronel nordestino.
Quando foi ministro de Lula, por exemplo, Ciro enxergava no chefe o maior presidente da história. Hoje vê na mesma figura “um merda”, como revelou num palavrório recente.
Diretores de redação que antes bajulava para mendigar entrevistas e reportagens – eu fui um deles – agora se tornaram “jornalistas alugados que precisam garantir o emprego na idade provecta”. Eu seria um deles.
Para essa caricatura degenerada do Menino Maluquinho, envelhecer é crime. Ele nem desconfia que, nascido num clã de oligarcas, já era velho ainda nos trabalhos de parto. É compreensível que o cérebro grisalho tenha ordenado ao caudilho com pouco mais de 20 anos que começasse a carreira política no PDS.
Permaneceu até 1983 no partido que surgira das cinzas da Arena, concebido para dar sustentação parlamentar ao regime militar. Um ano antes da redemocratização, filiou-se ao PMDB para ampliar as chances de virar deputado estadual.
Foi o começo da romaria partidária que o levaria a alugar-se, arrendar-se ou vender-se ao PSDB, ao PPS, ao PSB e ao PROS antes de homiziar-se no PDT. É hora de algum amigo misericordioso dizer-lhe que o papel de moleque boquirroto, que passou a vida interpretando, já não combina com um sexagenário.
Desde 6 de novembro, Ciro Gomes desfruta dos privilégios concedidos aos idosos: filas preferenciais, meio ingresso em cinemas e circos, viagens rodoviárias gratuitas, estacionamento cativo — tudo isso está ao alcance do jurássico oportunista que se imagina jovem.
Queira ou não, ele foi incorporado à grande tribo dos provectos. Se criar juízo, deixará de chamar eleitores de “burros”, afirmar que o papel da mulher de um político é dormir com o candidato ou qualificar Fortaleza de “um puteiro a céu aberto”.
Caso mantenha o estilo, o sessentão idiotizado pela certeza de que o Brasil é uma imensa Sobral ficará alguns anos-luz mais longe do Planalto. Em contrapartida, estará cada vez mais perto da presidência perpétua do clube dos veteranos velhacos.
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ATRÁS DAS GRADES

Do G1, Brasília
O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28).
Presidente do PR, Rodrigues estava foragido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ).
Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica.
Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.
O G1 buscava contato com a defesa de Antonio Carlos Rodrigues até a última atualização desta reportagem.
Entenda as suspeitas
O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o ex-ministro dos Transportes negociou com Anthony Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.
O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.
Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.
A suspeita é a de que os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
Histórico político
Antonio Carlos Rodrigues comandou o Ministério dos Transportes entre janeiro de 2015 e maio de 2016.
Antes de assumir a pasta, o presidente do PR ocupou uma cadeira no Senado como suplente de Marta Suplicy, que, à época, havia se licenciado para chefiar o Ministério da Cultura.
Em São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues foi vereador e comandou a Câmara Municipal entre 2007 e 2010.
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terça-feira, 28 de novembro de 2017

O SHOW DE DILMA

Por quase seis anos – penosos anos –, Dilma Rousseff respondeu pelo governo brasileiro. A rigor, deve-se classificar aquela terrível experiência lulopetista como “desgoverno”, já que resultou em mais de dois anos de recessão, na pior crise econômica da história nacional, criada quase exclusivamente por sua incompetência. Muitos se perguntam até hoje, com razão, como foi possível eleger – e reeleger – tão despreparada figura para o mais alto posto da administração do País. Desde o impeachment, sempre que a presidente cassada se pronuncia sobre qualquer tema, em seu linguajar característico, produto de seu ababelado raciocínio, sobrevém irresistível sensação de alívio pelo fato de a petista já não estar mais com a poderosa caneta presidencial na mão e, portanto, não poder continuar a fazer tanto mal ao País.
Nem seria mais o caso de continuar a fazer reparos à glossolalia de Dilma, posto que se tornou comum e, a rigor, deveria causar embaraços apenas a ela mesma. Mas há momentos em que esse constrangimento merece ser notado, pois extrapola o nível pessoal e se torna vergonha nacional. Afinal, Dilma presidiu o Brasil e, por isso, funciona como um símbolo do País no exterior. Além disso, periodicamente sai em vilegiatura, a pretexto de espalhar pelo mundo seu inconformismo com a cassação.
Um desses momentos vexaminosos se deu no mais recente giro da petista pela Europa, bancado com dinheiro público, ocasião em que, mais uma vez, ela se dedicou a enxovalhar a imagem do Brasil, tratando-o como um lugar tomado por golpistas, em que não há leis nem instituições. A um jornalista de Portugal, Dilma achou por bem “explicar”, a seu modo, como os tais golpistas a trataram durante o processo de impeachment. O resultado, registrado em vídeo, é um show de invencionices e de confusão mental.
“Teve um momento, que eu fiquei… no… no, eu, eu, eu… Eu fui suspensa de ser presidente, mas continuava sendo presidente”, disse Dilma ao atônito repórter, que claramente se esforçava para compreender aquele idioma vagamente aparentado com o português. “É uma… uma coisa, é que é uma lei muito antiga, é uma lei de 1950, então ela não dá conta da necessidade que você tem de resolver logo se uma pessoa é presidente ou não é presidente”, continuou Dilma, que imaginava estar sendo didática a respeito da legislação que rege o impeachment.
Mas o melhor estava por vir. “Então eu, eu era, eu era obrigada a ficar no Palácio do Planalto, do, do, do Alvorada, é um outro palácio, é o palácio de residência, e é típico dos palácios terem flores”, sapecou, dando início a uma assombrosa mistura de alhos com bugalhos: “Eu nunca tinha visto se tinha flor ou não tinha flor, porque você não tem tempo de ficar olhando se tem flor, mas, quando eu estava nessa situação, os golpistas são muito mesquinhos, foram lá e tiraram todas as flores e isso foi noticiado pela imprensa”.
E ela continuou, usando o tema botânico: “Para mim, um dos grandes momentos foi as mulheres, encheram a praça em frente ao palácio e me levaram flores. A partir daí, elas durante… Outro dia eu recebi uma flor lá em Berlim, porque elas me mandavam sempre flor, era, vamos dizer assim, era manifestação delas, mas tem uma outra muito bonita: foram as mulheres as primeiras a se rebelarem e a ir pras ruas, então os movimentos de mulheres, de mulheres jovens, foram para a rua as mulheres e os jovens, primeiro, o que pra mim foi muito importante”.
Depois de inventar a rebelião florida, Dilma comentou ao repórter, àquela altura já grogue, qual era seu estilo de trabalho: “Eu era dita como sendo uma mulher que tinha uma mania, era obsessiva compulsiva por trabalho, tinha, era work alcoolic (sic!) e tinha uma mania de fazer todo mundo trabalhar, o homem seria grande empreendedor”. Ao trocar o termo workaholic, que significa obsessão pelo trabalho, por uma expressão que poderia ser traduzida como “trabalho alcoolizado”, Dilma, talvez involuntariamente, fez o melhor resumo de sua passagem pela Presidência da República.
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segunda-feira, 27 de novembro de 2017

DIPLOMA CASSADO

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a cassação do diploma de prefeito da cidade de Sobral de Ivo Gomes (PDT) e da vice-prefeita Christiane Coelho (PT). Ele é acusado de compra de voto na eleição de 2016. A notícia foi postada por Ivo agora há pouco em seu perfil no Facebook.
"Acabei de ser surpreendido pela absurda decisão do Juiz Eleitoral da 24ª zona eleitoral, numa ação movida pelo meu adversário nas eleições do ano passado, a qual cassa meu diploma de prefeito e da minha vice, Christianne Coelho. Segundo a decisão eu teria, através de uma indeterminada terceira pessoa, comprado o voto do senhor Erisvanio Custódio Santiago, pessoa com quem nunca tive nenhum contato e, segundo informações, já condenado por roubo. Essa foi a única evidência em q se baseou o juiz para nos condenar.Nunca, em momento algum e por respeito às pessoas, comprei voto de quem quer q seja, nesta ou em nenhuma outra eleição. O próprio Ministério Público eleitoral de Sobral afirmou no processo não haver qualquer prova contra mim.Essa decisão só valerá se confirmada pelo TRE, a quem estou recorrendo.
Continuo tranquilo conduzindo meu trabalho para melhorar a vida do povo do meu município.Abraços a tds."
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domingo, 26 de novembro de 2017

ANOS DE PODER ATRÁS DAS GRADES

Artigo de Fernando Gabeira
Saí do Rio arrasado com a história de Picciani e dos outros deputados soltos pela Assembleia. Amigos tristes, desolação com o Brasil, enfim, a história de sempre. Sabia que a estrada e o trabalho atenuariam a dor. Em poucas horas, já estava em Brasília, tentando achar um veículo 4 por 4 para chegar até aqui e visitar o Refúgio da Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano.
Minha pousada nesta pequena cidade de Goiás não tem TV. Na primeira noite, vi rapidamente, no bar, uma declaração do novo chefe da PF que pareceu estranha. Ele acha que apenas a mala cheia de dinheiro ainda é pouco como prova. Mas na terça à noite, ao chegar moído pelos buracos, lamas e poças da estrada, soube que Picciani e os dois outros estavam presos de novo. E que Raquel Dodge questionaria o STF sobre a a autonomia da Alerj para libertar os seus.
Sempre imaginei que a Constituição, ao dizer que o Congresso pode soltar um parlamentar, em certas condições, refletia um momento: o país acabava de sair de um longo período autoritário. Era uma pequena salvaguarda política. Da mesma forma, o foro privilegiado surgiu da necessidade de se poder votar e falar com liberdade. Seu sentido foi desvirtuado, assim como o poder de libertar um congressista.
Eles começaram a roubar descaradamente e a usar os instrumentos que, teoricamente, protegiam ideias para proteger assaltos e outros crimes. A Constituição acabou se voltando contra nós, sobretudo porque os políticos corruptos souberam encontrar apoio entre ministros do STF.
No passado, o Congresso decidia sobre prisão. O STF resolveu ampliar esse poder, estendendo-o, no caso Aécio Neves, também para medidas cautelares, como, por exemplo, não sair de casa à noite. Os ministros podem até alegar ingenuidade. Mas era evidente para os que conhecem a vida política no Brasil que a sua decisão iria se espalhar como um rastilho de pólvora. Nas assembleias estaduais, a disposição é a de libertar os deputados sempre, independentemente do que fizeram de errado.
Não tenho condições de prever em detalhes a saída para esse impasse. Vendo as coisas de forma realística, o STF é o lugar onde é possível corrigir algo. O movimento dos ministros foi o de agravar o problema, pois estavam em vias de reduzir o foro privilegiado e acabaram dando uma ajuda à impunidade no caso Aécio Neves. Eles precisariam voltar atrás e concluir a votação da reforma do foro privilegiado. Ela foi suspensa porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, possivelmente para agradar aos políticos que o colocaram lá. Seria a boa notícia da semana.
O movimento, na verdade, é apenas uma etapa na luta contra a corrupção no Brasil. Algumas pessoas pensavam que a batalha seria simples: bastava denunciar, comprovar e prender. Isso só seria pensável num outro sistema mais avançado. Os políticos que desviam dinheiro público no Brasil o fazem há muitos anos. São eles que escolhem cargos de confiança, indicam e aprovam ministros para o STF.
Seria fácil expulsá-los se fossem estranhos no ninho. Mas foram eles que construíram o ninho, ajuntaram cada pedaço de palha: um ministro aqui, um chefe de polícia ali, o controle dos meios de comunicação em seus remotos estados. A arquitetura é sólida e complexa.
Para derrubar isso tudo, será preciso tempo e muita luta. Se as pessoas acham que a trama será desfeita por si própria, apenas com a descoberta dos escândalos, estarão enganadas. O Brasil é dominado por esquemas criminosos. Essa dominação foi fortemente atingida pela Lava-Jato e outras operações. Mas os próprios juízes, procuradores e delegados sempre advertiram que seu trabalho não basta para resolver o problema.
A situação é tão desanimadora que, às vezes, há gente defendendo uma quadrilha no governo com o argumento de que a quadrilha afastada pode voltar. Nisto há uma certa resignação. No entanto, nos países que, de certa forma, superaram a fase aguda do problema, é impensável escolher quadrilhas mais ou menos devastadoras.
A esta altura da vida, com a precária conexão, não sei se Picciani e os outros seguirão presos. No meio da semana, foi a vez de Garotinho e Rosinha. Detrás das grades, 20 anos de poder no Rio nos contemplam. Assim como acontece aqui, é possível desmontar progressivamente o gigantesco esquema de corrupção montado no Brasil.
Isso passa por melhores escolhas eleitorais, mas também por uma nova atitude no cotidiano. Muitos grupos dedicados à transparência já existem. Se cada pequena unidade de trabalho conseguir romper seu isolamento, se houver um permanente intercâmbio sobre o tema, é possível encontrar uma estratégia que transcenda as eleições, pois todos sabemos que santos não se candidatam a cargos públicos.
O movimento caiu na armadilha da aceitação da imprensa. Os comentaristas pensam claramente como um engenheiro: se houver muita gente, sucesso, menos gente, fracasso. Não é assim que se escreve a história dos protestos. Se dependesse de multidões, por exemplo, o Greenpeace já tinha morrido.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 26/11/2017
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sábado, 25 de novembro de 2017

MORRAM, EM NOME DE DEUS !

O senador capixaba Magno Malta (PR) age no Congresso com uma espécie de procuração de Deus. Pastor evangélico, em nome de Deus votou contra a criminalização da homofobia. Cantor gospel, em nome de Deus é a favor da flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Em nome de Deus, defende a chamada “escola sem partido” e o cerceamento da liberdade de expressão artística. Em nome de Deus, pretende impor regras mais rígidas à já rígida legislação sobre o aborto... Estranho Deus esse, o do senador Magno Malta...
Atualmente, o Estado permite o aborto, somente pelo SUS, nas primeiras doze semanas de gravidez, em casos de violência sexual comprovada, risco de morte da mulher ou anencefalia fetal. Em 2015, foram realizados pouco mais de 1.600 procedimentos de aborto legal — enquanto ocorreram, apenas no sistema público, cem vezes mais curetagens pós-aborto. Dados da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pela Anis - Instituto de Bioética e Universidade de Brasília, mostram que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um aborto.
As complicações ocorridas por procedimentos clandestinos — hipertensão, hemorragias ou infecções — causam uma média de quatro mortes por dia, e as internações, pelos mesmos motivos, chegam a 200 mil por ano. A quase totalidade das mortes atinge mulheres pobres, que recorrem a expedientes caseiros como remédios e chás abortivos ou perfuração do útero com objetos cortantes, ou a clínicas ilegais que realizam curetagens e aspiração intrauterina em péssimas condições de higiene.
Pela proposta do senador Magno Malta, que chama o aborto, sob qualquer circunstância, de “assassinato”, e afirma que só Deus tem poder e direito de tirar a vida, nem mesmo as mulheres que sofreram estupro, que correm risco de morte ou gestam um bebê sem cérebro, terão direito a aborto legal pelo SUS. A Proposta de Emenda Constitucional nº 29, que altera o artigo 5º da Constituição, explicitando que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ou seja, ao invés de ampliarmos o direito à informação, com aulas de educação sexual no sistema público de ensino, e garantir métodos contraceptivos mais seguros, como o Dispositivo Intra-Uterino (DIU) e implantes hormonais, ou mesmo a distribuição da chamada “pílula do dia seguinte”, preferimos fechar os olhos à tragédia que se abate sobre as mulheres brasileiras, sob a hipocrisia falaciosa de argumentos moralistas religiosos.
O curioso nisso tudo é que, sendo o Brasil um país essencialmente machista — temos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres —, a discussão sobre a legislação do aborto é travada por um Congresso maciçamente masculino — são 55 deputadas e 12 senadoras, que representam 11% da Câmara e 15% do Senado. Pior ainda: os principais defensores da total criminalização do aborto apegam-se a pontos de vista não de saúde pública, mas de leituras fundamentalistas, e, portanto, equivocadas da Bíblia.
Estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e OMS concluíram que, nos países onde a prática é legal, as taxas de aborto caíram significativamente, já que foram acompanhadas por estratégias de planejamento familiar e acesso à saúde pública. Ao contrário, nos países onde a prática é considerada crime, não houve recuo no número de abortos — eles apenas se tornaram clandestinos. O estudo indica ainda que o aborto é um fenômeno tipicamente terceiro-mundista: 88% do total de abortos feitos no mundo ocorrem em países em desenvolvimento.
Passo a passo nos distanciamos dos ditames da civilização ocidental. Em nome de Deus — seria o caso de perguntar “qual Deus” — por ano condenamos à morte 343 homossexuais, 43 mil pessoas (a maioria homens, jovens e negros) são assassinadas por armas de fogo, 1.700 mulheres morrem em decorrência de complicações de aborto clandestino. Um Estado laico que, ao invés de proteger seus cidadãos, submete-se às chantagens de fundamentalistas com obscuros interesses, definitivamente não representa a coletividade.
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PATRIMÔNIO CULTURAL

Em meio à estagnação econômica e crise política, parlamentares ainda acham espaço para contemplar um prosaico sanduíche. Coronel Augusto (PR), deputado federal por São Paulo, quer elevar a patrimônio cultural o Bauru – combinação de pão, carne, queijo e tomate, criada em 1937 em um tradicional restaurante da capital paulista. A julgar pela importância de seu projeto, em uma escala de 0 a 10, o deputado daria nota ‘5, para o povo de Bauru’, e ‘0’, por exemplo, aos olhos de um paulistano, para quem a lei federal, se aprovada, ‘não é relevante’.
O deputado explica que existe uma categoria de patrimônio cultural voltada só aos tradicionais pratos do país, que abarca, por exemplo, a feijoada e o queijo minas. “O Bauru é conhecido internacionalmente. É um orgulho para os bauruenses. temos uma festa viva Bauru. 100 mil pessoas que passam por aqui anualmente para comparecer e atende a 15 entidades filantrópicas do município”.
O parlamentar alega que o projeto ajuda a ‘projetar a cidade nacionalmente’ e estimular a economia da cidade. “Depois, possibilidade de captar recursos junto ao Ministério do Turismo e ministério de Cultura para fazer outros eventos. Com a declaração de patrimônio cultural isso ajuda a obter apoio do Ministério da Cultura”.
De 0 a 10, em uma escala de importância da proposição, Coronel Augusto põe seu projeto no meio do caminho. “depende do ponto de vista. Para a cidade do bauru, uma prioridade 5”.
“Mas na mesma semana de Bauru, apresentei 21 projetos na área de segurança, incluindo agravamento de quem pratica crime de aborto. Atuo mais na área de segurança”, justifica.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado conta a história do lanche, inventado dentro do Ponto Chic, fundado em 22 de março de 1922.
O dono da receita, Casimiro Pinto Neto, era conhecido como ‘Bauru’ entre seus colegas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco.
Diz a história que foi em 1936 que, atrasado para um jogo de sinuca, ele pediu para um funcionário da casa montar o sanduíche pela primeira vez.
“Era um dia que eu estava com muita fome. Cheguei para o sanduicheiro Carlos e falei para abrir um pão francês, tirar o miolo e botar um pouco de queijo derretido dentro. Depois disso o Carlos já ia fechando o pão eu falei: ‘calma, falta um pouco de albumina e proteína nisso’. Eu tinha lido em um opúsculo livreto de alimentação para crianças, da Secretaria de Educação e Saúde, escrito pelo ex-prefeito Wladimir de Toledo Pisa, também frequentador do Ponto Chic, que a carne era rica nesses dois elementos. Então, falei para botar umas fatias de rosbife junto com o queijo. E já ia fechando de novo quando eu tornei a falar: falta vitamina, bota aí umas fatias de tomate. Este é o verdadeiro Bauru”, disse Casemiro em depoimento publicado enquanto vivo. Ele morreu em dezembro de 1983, aos 69 anos”, consta em depoimento do próprio Casimiro juntado à Justificativa do projeto de lei.
Do Blog do Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo
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