São Paulo - A gestão João Doria (PSDB) publicou nesta
quarta-feira, 25, extratos de 12 contratos de empresas de ônibus que fazem o
chamado serviço local, entre bairros e os terminais de ônibus da capital
paulista. O valor dos acordos, feitos de forma emergencial (sem licitação
pública) é de R$ 1,24 bilhão - mesmo valor que os contratos tiveram no último
acordo emergencial, feito em junho do ano passado.
Os contratos têm seis meses de validade. A Prefeitura
promete publicar a íntegra desses contratos no site da SPTrans até o dia 14 de
fevereiro. Somente com a publicação dos acordos é que será possível saber
eventuais alterações nos termos das contratações com as empresas. Todas as
viações que já atuam nesse serviço foram mantidas na administração.
Desde 2013, os contratos vêm sendo renovados
emergencialmente, uma vez que a gestão Fernando Haddad (PT) não conseguiu fazer
uma nova licitação para o setor. A expectativa é que a licitação preveja um
custo de até R$ 7 bilhões ao ano.
Haddad chegou a lançar uma licitação, mas o prosseguimento
do processo não foi permitido pelo Tribunal de Contas do Município, que fez
cerca de 50 questionamentos acerca da proposta do petista.
A licitação havia sido lançada quase um ano após a
Prefeitura divulgar os resultados de uma auditoria externa, feita pela Ernst
& Young por R$ 12 milhões. Entre as medidas, havia o compromisso das
concessionárias montarem e operarem um centro de controle operacional para
gerenciar a frota da cidade, que é de cerca de 14 mil veículos.
A gestão Doria já informou, em ao menos duas ocasiões, que
pretende tocar a licitação o quanto antes, uma vez que há expectativa de que os
novos contratos possam reduzir os custos operacionais do sistema e, assim, a
necessidade de subsídios aos ônibus com recursos do orçamento municipal. A
SPTrans estima que, neste ano, os subsídios possam chegar a R$ 3,3 bilhão,
valor quase R$ 1,5 bilhão maior do que os R$ 1,8 bilhão que a cidade tem
reservado para essa atividade no orçamento aprovado para o ano de 2017.
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