O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), deve ser
investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por violação do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA).
Greca postou fotos da operação Balada Protegida, realizada
na última sexta-feira, em sua página no Facebook.
Em uma das imagens aparece um jovem apreendido que, segundo
a própria prefeitura, teria menos de 18 anos.
Ele estava junto com dois rapazes que, segundo o prefeito,
foram presos com uma arma e duas facas.
O ECA proíbe a divulgação de fotos de crianças e
adolescentes suspeitos de terem cometidos crimes.
Em nota, o MP-PR informou que tomou conhecido da postagem de
Greca por meio da imprensa. O material foi encaminhado à Promotoria Especializada
da Vara de Infância.
Por causa da “possibilidade de violação do Estatuto da
Criança e do Adolescente”, a primotoria vai instaurar um procedimento.
As imagens foram retiradas do ar na manhã de segunda-feira.
O prefeito manteve na página apenas a foto em que os três detidos aparecem de
costas, ajoelhados no chão.
Por meio de nota, a prefeitura afirmou que deve tomar
providências em relação a publicações nas redes sociais.
A nota afirma que o prefeito não tinha conhecimento de que
havia menores na foto.
Imagem de menores
A lei não proíbe, propriamente, a divulgação de imagens de
crianças e adolescentes nas redes sociais, mas estabelece que é dever de todos
zelar por sua dignidade e preservar sua integridade moral e psíquica,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, além de coloca-los a salvo
de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor (arts. 5º, 17 e 18, do ECA).
O MP do Paraná disponibiliza em seu site um espaço para esclarecimento de
dúvidas sobre este e outros assuntos.
Do Paraná Portal, via UOL
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