A estratégia de defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral
(PMDB) apresentada em seu primeiro depoimento em processo da Lava Jato reprisa
argumento usado pelo ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) na ação penal em
que foi absolvido.
As sobras de caixa dois eleitoral foram apontadas pelo
ex-presidente, que sofreu impeachment em 1992, como origem dos recursos usados
por seu ex-tesoureiro Paulo César Farias para bancar suas despesas pessoais.
Cabral usou argumento semelhante ao explicar ao juiz Sérgio
Moro de onde vinham os recursos para a aquisição de ternos, vestidos e a
blindagem de um carro da mulher, Adriana Ancelmo.
De acordo com a secretária pessoal do peemedebista, Sônia
Baptista, os gastos mensais da família eram de, em média, R$ 200 mil.
Collor foi absolvido em 1994 usando, entre outros
argumentos, a tese de que os gastos pessoais e familiares de US$ 6,5 milhões
pagos pelo esquema PC Farias eram quitados com sobras de valores arrecadados
junto a empresas para a eleição de 1989.
Assim como Cabral, o ex-presidente tinha uma secretária
pessoal responsável por gerenciar sua vida financeira pessoal, Ana Acioli. Ela
movimentava conta bancária alimentada por PC Farias.
Collor foi absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal) da
principal ação penal que o acusava de corrupção no período em que ocupou a
Presidência.
A tese sobre o uso de sobras de caixa dois deu suporte ao
argumento principal da defesa, que tratava da ausência de provas sobre atos do
então presidente que beneficiaram os envolvidos no esquema PC.
Collor foi absolvido na ação penal sobre os mesmos fatos que
levaram ao seu impeachment dois anos antes.
Naquela época, não havia punição para o caixa dois.
Atualmente, o uso de recursos não declarados é punido com pena de até cinco
anos de prisão –ainda assim, menos do que o máximo para casos de corrupção, de
12 anos.
"Não posso negar uso de caixa dois e uso de sobras de
campanha de recursos. Em função de eu ter sido um político sempre com
desempenho eleitoral muito forte no Estado, o financiamento acontecia... Esses
fatos são reais. Reconheço esse erro", disse Cabral.
A situação do ex-governador é agravada com o depoimento de
delatores da Andrade Gutierrez, Odebrecht e Carioca Engenharia, que afirmam ter
recebido pedido de propina diretamente dele.
No julgamento do mensalão, em que políticos de vários
partidos foram condenados por receber dinheiro em troca do apoio ao governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Supremo decidiu por
condenações sem exigir prova cabal da contrapartida.
Outra coincidência une os casos Cabral e Collor. Na ação
penal no STF, PC Farias afirmou que foram arrecadados US$ 100 milhões em
doações de empresas naquela eleição.
O valor é semelhante ao que os irmãos Renato e Marcelo
Chebar afirmaram, em delação, manter em seus nomes em contas no exterior a
pedido do peemedebista.
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