A Comissão de Ética da Presidência da República abriu nesta quinta-feira (27) procedimentos de investigação para apurar as condutas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Gilberto Kassab (Comunicação) diante das acusações feitas no rastro da Operação Lava Jato.
O órgão federal irá apurar se os três ministros, que exerciam cargos ministeriais quando eventuais irregularidades foram cometidas, cometeram infrações como tráfico de influência e praticaram atos que resultaram em casos de conflito de interesses.
A comissão irá avaliar ainda a atual relação dos ministros com a empreiteira Odebrecht.
Caso seja provada a conduta irregular deles, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração dos ministros ao presidente Michel Temer. A Comissão de Ética deu prazo de dez dias aos ministros para apresentarem suas defesas.
As investigações foram abertas após o órgão federal ter recebido duas denúncias baseadas nas delações premiadas de executivos da empreiteira que foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"Quando o processo emana de uma denúncia criminal apurada pelo STF, não se pode deixar de considerar a seriedade do tema envolvido", disse o presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes.
As denúncias também abrangiam os demais ministros contra os quais foram abertos inquéritos na Suprema Corte, mas os pedidos foram arquivados porque, na época das eventuais irregularidades, eles não exerciam cargos no Poder Executivo.
Segundo Menezes, no caso de Padilha, será apurada a conduta dele diante da acusação de que ele teria favorecido a empreiteira na construção da Linha 1 do Trensurb, em Porto Alegre, quando era ministro dos Transportes, em 2011.
Sobre Moreira, a comissão investigará se, quando era secretário de Aviação Civil, teria intercedido pela Odebrecht em edital de concessões aeroportuárias. Em relação a Kassab, será apurado se, como ministro das Cidades, teria tomado decisões relativas a créditos no Programa Pró-Transportes favorecendo a empresa.
Os três ministros negam que tenham cometido irregularidades.
"A questão criminal será tratada pelo STF, mas a questão ética nos parece muito relevante", disse Menezes.
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