O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao
Supremo Tribunal Federal o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá
(PMDB-RR). A Procuradoria acusa o senador por crimes no âmbito da operação
Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf). Não se tem mais informações sobre a denúncia porque que o caso é
tratado em segredo.
A notificação da denúncia será feita pelo relator do
inquérito, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que vai receber a resposta e
encaminhar para o julgamento na segunda turma do Supremo, que vai decidir se
Jucá vira réu ou não.
Operação Zelotes
Neste mês, a Zelotes teve sua primeira delação premiada
homologada pela Justiça Federal. O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez,
ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no último
dia 11.
Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena
limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes
sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de
recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são
julgadas dívidas milionárias com a Receita.
Em julho, a operação descobriu que o auditor da Receita
Federal em São Paulo Eduardo Cerqueira Leite recebeu R$ 1,5 milhão em propina
no esquema de fraude do Carf, o chamado “Tribunal da Receita”.
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