SALÁRIO PARCELADO

Do G1, DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou na tarde desta terça-feira (22) que vai parcelar o salário de agosto – a ser depositado no início de setembro – dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil. Segundo ele, o governo "não tem condições de garantir o pagamento integral dos salários e das pensões e aposentadorias" deste mês.

De acordo com o governo, 78% dos servidores têm vencimentos inferiores a R$ 7,5 mil e, por isso, continuarão recebendo normalmente. Esse percentual corresponde a 155,8 mil funcionários públicos, concursados e comissionados.

Outros 44.953 funcionários públicos recebem mais que R$ 7,5 mil mensais. Neste caso, eles vão receber essa quantia pontualmente e o que sobrar, independentemente do valor, cairá em conta na semana seguinte.

A princípio, o parcelamento ocorre só em setembro. No entanto, a medida pode continuar em vigor se o governo não conseguir aumentar arrecadação.

Série de motivos

Durante a entrevista, Rollemberg enumerou uma série de motivos para que o Palácio do Buriti não consiga honrar a folha de pagamento. A lista é bastante similar aos motivos alegados, nos últimos anos, para fracionar salários, suspender reajustes e abrir mão de obras e projetos.

Segundo Rollemberg, a arrecadação de 2017 até o momento foi menor que o previsto e, com isso, o DF acumula déficit anual de R$ 1,6 bilhão. De acordo com as planilhas apresentadas, esse valor era de R$ 3,5 bilhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2015.

Outro problema, de acordo com a área econômica do governo, é o "crescimento vegetativo da folha salarial". Isso quer dizer que, mesmo sem contratar ou dar aumento, o gasto com salários cresce 3% ao ano – um acréscimo global de R$ 800 milhões.

Uma "novidade" nas justificativas do Buriti, neste ano, é o impacto do anúncio da Reforma da Previdência. Com medo das novas regras, 5,5 mil servidores deram entrada nos pedidos de aposentadoria em 2017. No anterior, foram 4,5 mil funcionários.

Contingenciamento

Na mesma coletiva, Rodrigo Rollemberg anunciou que R$ 544 milhões do orçamento do DF em 2017 serão contingenciados. Isso significa, na prática, que o equivalente a esse valor terá de ser retirado do planejamento das secretarias e órgãos públicos da capital, para garantir o caixa.

Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a lei obriga o DF a “fechar os cofres” por causa do déficit de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. Ela também lembrou que o governo já tinha contingenciado R$ 727 milhões no começo do ano, mas o dinheiro permaneceu "curto".

A ideia do governo é reduzir ainda mais as "despesas de custeio": viagens, eventos, passagens, hospedagens, contratos de manutenção, limpeza, compra de equipamentos. Até mesmo devolver servidor cedido pode ser uma forma de economizar, afirma o GDF.

A medida preserva algumas áreas consideradas estratégicas pelo governo – o que significa que, nas outras, o sacrifício terá de ser maior. De acordo com o anúncio, ficam preservados os recursos de Educação, DF Sem Miséria, Passe Livre Estudantil e Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). entre outros. A folha de pagamento também é considerada "prioridade".

O contingenciamento não afeta o setor de Segurança Pública, "abastecido" pelo Fundo Constitucional, nem repasses federais para a Secretaria de Saúde. Quanto ao orçamento da Saúde pago com verba do próprio GDF, o governo deu o adiantamento referente a um mês de salário para a pasta conseguir fechar o ano.

"[É preciso que os gestores] Olhem para o seu orçamento e vejam o que podem reduzir. Vai exigir que se reduza valor de contratos, seja o numero de prestadores de serviço ou chamando os prestadores para renegociar os preços", afirmou o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Questionado pelo G1, ele deu um exemplo de "corte criativo", citando o contrato de vigilantes. "Se você substituir alguns postos de trabalho por sistemas de circuito interno [câmeras de segurança], você reduz o custo. Cada gestor terá de ser criativo."

Apesar de não serem gastos obrigatórios, serviços considerados essenciais serão mantidos, de acordo com o governo. Entre eles há o pagamento a empresas de ônibus e a manutenção dos serviços de coleta de lixo. A liberação da verba, no entanto, só deve ocorrer com o aval da cúpula do governo.

Previdência

Como salvação, o governo do DF conta com o repasse de cerca de R$ 1 bilhão de verba devida pela União – principalmente referente a dívidas previdenciárias.

Outra medida anunciada pelo governo como fonte de futuro alívio a curto prazo para a crise é uma reforma nos fundos de Previdência dos servidores públicos do DF (Iprev).

Nesta terça (22), o governo vai enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa propondo criar um fundo de Previdência complementar.

O objetivo é fazer com que sejam pagas aposentadorias que chegam só até o teto (atualmente em R$ 5.531) e evitar com que o governo tenha que arcar "cobrindo o rombo do déficit da Previdência". Hoje, o governo precisa pagar R$ 170 milhões por mês para suprir o déficit do Iprev, garantindo o pagamento em dia aos servidores.