quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

QUE TIRO SERÁ ESSE ? PRÓXIMO PRESIDENTE PODERÁ SER UMA BALA PERDIDA

Rudolfo Lago, Os Divergentes
Como disse Helena Chagas, a primeira pesquisa Datafolha após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio mais para confundir do que para explicar. Quando ele é retirado das opções, aparece um quadro no qual Jair Bolsonaro lidera, mas sem grande consistência: sua intenção de voto diminuiu e ele perde em várias situações de segundo turno. Especialmente, a pesquisa não aponta ninguém que claramente vá se beneficiar ou ser o repositório dos votos que seriam dados a Lula no caso, bastante provável, dele não disputar a eleição. Ou seja: embolou o jogo.
Vamos admitir, apenas por hipótese, que todo esse processo,  que envolve o Ministério Público, a Polícia Federal, o Poder Judiciário em várias instâncias – que, de acordo com o site do Ministério Público, levando-se em conta somente a sua vertente no Paraná já expediu 888 mandatos de busca e apreensão, 222 mandados de condução coercitiva, 101 mandados de prisão preventiva, 111 mandados de prisão temporária, 117 condenações contra 113 pessoas, que somam 1.753 anos de prisão, entre outros números –, de fato tenha sido movido com o único propósito de impedir Lula de disputar a eleição.  Se tal conspiração for verdade, todos esses conspiradores correm o risco, a julgar pela Datafolha, de atirar no que viram e acertar o que não viram.
Parafraseando a DJ Todynho (perdoem, sinal dos nossos tempos), há uma chance de nos perguntarmos em outubro que tiro será esse. No quadro embolado que a pesquisa Datafolha demonstra, há uma grande chance de o próximo presidente ser uma bala perdida. Ou seja: alguém completamente fora do quadro anteriormente previsto.
E, se havia nisso tudo de fato alguma conspiração de “centro-direita”, a pesquisa aponta uma grande chance do resultado final não vir desse campo.
Ao longo dos últimos dias, enquanto se desenrolava a condenação de Lula, Bolsonaro também viu sua situação ser questionada por denúncias de uso indevido de verba de moradia. Às quais respondeu de forma absolutamente grosseira. Assim, o que a pesquisa mostra é uma situação cristalizada. Como polarizava com Lula, sem ele Bolsonaro lidera. Mas com os mesmos índices que já tinha, até um pouco menos.
E quem parece mais se beneficiar da saída são outros candidatos identificados com o mesmo campo da centro-esquerda de Lula: Marina Silva e Ciro Gomes. Marina irá para a sua terceira eleição presidencial, e sempre apareceu em posição de destaque. Nas últimas eleições, chegou a liderar por um momento depois da morte de Eduardo Campos (era a sua candidata a vice). Parte da sua força vem desse recall. E parte vem de certo perfil próximo do de Lula (de mulher pobre que ascendeu, ex-petista, com preocupações parecidas). Mas, desde que saiu do PT, Marina só aumentou seu afastamento do partido, a ponto de apoiar Aécio Neves no segundo turno nas últimas eleições. Isso faz com que não herde votos da militância. Mas o eleitorado de Lula é muito maior que a militância petista.
Já Ciro faz um movimento pendular no apoio a Lula. Bem lá atrás, há quase um ano, já dizíamos por aqui que o plano B de Lula poderia ser Ciro. De lá para cá, ora Ciro viu-se mais próximo disso, ora mais longe. Então, ora ele defendeu Lula mais fortemente, ora afastou-se para atacar mais duramente a ele e ao PT. O fato é que Ciro foi construindo ao longo do tempo um perfil de “sincerão”, que agrada a parte do eleitorado. E “sincerão” numa linha que coincide com certos pontos do discurso lulista e petista, de enxergar erros e disposição político-partidária nas ações da Lava-Jato, ao mesmo tempo em que por vezes aponta para erros do PT, especialmente na forma como construiu suas alianças e imiscuiu-se com elas. Se o macho man não se enrolar nas respostas como aconteceu em outras ocasiões…
A profusão de diferentes cenários testados pelo Datafolha, trazendo de volta nomes que pareciam já fora da disputa como o prefeito de São Paulo, João Dória, e o apresentador Luciano Huck, é outro elemento a reforçar como o quadro está embolado.
Dentro, portanto, dessa imprevisibilidade, alguém pode fazer um momento inesperado e tomar o tiro que os estrategistas imaginavam que iria acertar outra pessoa. Ainda vamos ter que esperar mais um pouco para saber que tiro será esse…
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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

PELA VIGÉSIMA PRIMEIRA VEZ

Do G1
Ministério Público Federal denunciou, mais uma vez, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A 21ª denúncia oferecida pelo MPF é um desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Mascate, que tem o crime de lavagem de dinheiro como foco da investigação.
Na nova denúncia, Cabral é apontado novamente como líder de uma organização criminosa com divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para a execução de obras do estado; núcleo administrativo, formado por gestores públicos do Rio de Janeiro; núcleo financeiro operacional, composto por responsáveis pelo recebimento e repasse de propina; e o núcleo político, formado pelo próprio Sérgio Cabral.
Além do ex-governador, outras seis pessoas também foram denunciadas pelo MPF, são elas: Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martons e João do Carmo Monteiro Martins.
De acordo com a denúncia, foram cometidos mais de 200 atos de lavagem de dinheiro pelos denunciados, sendo eles:
165 atos de lavagem de dinheiro com a transferência, em 165 oportunidades distintas, no período 10 de outubro de 2007 a 22 de agosto de 2014, de R$ 6.858.692,06 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Gralc Consultoria (LRG Agropecuária);
39 atos de lavagem de dinheiro com a transferência, em 39 oportunidades distintas, no período de 30 de dezembro de 2009 a 02 de maio de 2011, de R$ 1.074.582,50 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Falci Castro Advogados e Concultoria;
8 atos de lavagem de dinheiro com a transferência, em 8 oportunidades distintas, no período de 30 de setembro de 2013 a 22 de agosto de 2014, de R$ 157.540,00 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa SFB Apoio Administrativo;
Um ato de lavagem de dinheiro com a venda pela empresa Gran Barra Empreendiments e Participações S/A para Ary Filho, mantendo-se o mencionado bem em nome da empresa Gran Barra.
Essa é a segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Sérgio Cabral este ano. No dia 4 de janeiro, o ex-governador foi denunciado por corrupção passiva. A investigação apontou para supostos crimes de corrupção em pagamentos de propina da Construtora Oriente, por intermédio do coordenador Alex Sardinha e do diretor Geraldo André de Miranda Santos. Os dois também foram denunciados.
Volta a presídio em Benfica negada
Nesta terça (30), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido do ex-governador para voltar ao presídio de Benfica, no Rio de Janeiro. No último dia 18, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas durante suas férias no Rio, concordaram com o pedido do Ministério Público Federal e determinaram a transferência de Sérgio Cabral para um presídio no Paraná.
O pedido dos procuradores foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.
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ENQUANTO O BRASIL NASCIA

Este livro é a história dos inúmeros e improváveis personagens que, juntos, passaram por batalhas sangrentas, vitórias e reveses, episódios de sorte e coragem, e grandes aventuras para construir o Brasil nos dois primeiros séculos de colonização portuguesa.
O jornalista Pedro Doria narra os eventos que culminaram na fundação do Rio de Janeiro, em 1565, passando pelo nascimento de São Paulo, anos antes, e costurando as histórias de portugueses, índios, franceses e africanos que, entre erros e acertos, inventaram um país.
Sinopse do livro 1565, do jornalista Pedro Doria, via biblioteca da Folha.


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segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

BRIGA DE PRESOS

Dez presos foram mortos na manhã desta segunda-feira (29) durante uma rebelião na cadeia pública de Itapajé (CE), a 125 quilômetros de Fortaleza, no Ceará. O motim começou por volta das 8h30 (horário local), de acordo com a Polícia Militar (PM), opondo detentos de facções rivais.
De acordo com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa, o conflito teria ligação com a chacina ocorrida no sábado, na capital, quando catorze pessoas foram mortas a tiros numa casa de forró, no bairro Cajazeiras.
De acordo com Justa, a rebelião desta segunda já foi controlada. Para tanto, foi preciso pedir reforço policial às cidades vizinhas, como Irauçuba, Uruburetama, Umirim e Itapipoca.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) ainda não se manifestou sobre o assunto. Apenas confirmou que houve o conflito, mas ainda não revelou o número de mortos e feridos.
Na noite deste domingo, a situação da Segurança Pública no Ceará foi motivo de troca de críticas públicas entre o governador, Camilo Santana (PT), e o governo federal, representado pelo ministro da Justiça Torquato Jardim. Após uma reunião com entidades do sistema de Justiça, Santana cobrou “ações mais efetivas do governo federal em relação ao crime organizado e ao tráfico de drogas” e atribuiu à ineficácia do governo federal os problemas que o Ceará enfrenta com facções criminosas.
Em resposta, Torquato alfinetou o petista, dizendo que a União faz seu papel “ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas” e ofereceu ajuda do governo federal, através da criação de uma força-tarefa para “subsidiar a segurança do Estado de Ceará com investigação e informações de inteligência”.
Por enquanto deve ficar nisso: o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), afirmou que o governo vai dar “apoio”, mas não se engajará em “uma ação direta” neste momento.
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domingo, 28 de janeiro de 2018

LULA TENTA A VELHA MÁGICA DO MEDO DA RUA

Elio Gaspari, Folha de S.Paulo
Desde que entrou na política Lula mostrou-se um hábil manipulador do medo que o andar de cima tem da rua. Ele põe sua gente na praça, estimula bandeiras radicais e se oferece como pacificador. Quando os radicais passam a incomodá-lo, afasta-se deles. Essa mágica funcionou durante mais de 30 anos, mas mostrou sinais de esgotamento a partir de 2015, quando milhões de pessoas foram para a rua gritando "Fora PT". Ele quis reagir mobilizando o que supunha ser seu povo, mas faltou plateia.
Agora o mágico reapresentou o truque. Ele informa que não tem "razão para respeitar" a decisão do TRF-4. Sabe-se lá o que isso quer dizer. Se é uma zanga pessoal, tudo bem. Pode ser bravata, pois ele cancelou a viagem à Etiópia e entregou o passaporte à polícia. Isso é coisa de quem respeita juízes.
Enquanto Lula é vago em suas ameaças, João Pedro Stedile, do MST, é mais direto : "Aqui vai o recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país. Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso". A ver.
Em 2015, Lula defendia a permanência de Dilma Rousseff dizendo que era um homem da paz e da democracia, mas "também sabemos brigar, sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas". Viu-se que o temível exército de Stedile não existia. Na parolagem catastrófica da época, o presidente da CUT, Vagner Freitas, dizia que "se esse golpe passar, não haverá mais paz no país". Houve. (A CUT remunerava seus manifestantes. Um deles, imigrante da Guiné, tinha o boné da central, mas não falava português. Estava na avenida Paulista porque recebera R$ 30.)
Nas recentes manifestações dos trabalhadores sem teto em São Paulo, a via Dutra e a marginal Pinheiros foram bloqueadas com o incêndio de pneus. Eram mais de 50 pneus em cada bloqueio. Ganha um fim de semana em Pyongyang quem souber como se conseguem 50 pneus sem uma infraestrutura militante e incendiária.
O truque é velho, mas, desta vez, apareceram dois personagens surpreendentes. Primeiro veio Gleisi Hoffmann, presidente do PT: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar. Na quarta-feira, diante da condenação de Lula, ela avisou: "A partir deste momento, é radicalização da luta".
Gleisi Hoffmann não é uma liderança descartável. Foi Lula quem a colocou na cadeira. Admita-se que ela exagerou na primeira frase e foi genérica na segunda. É nessa hora que entra o comissário Luiz Marinho: "Se condenarem o Lula vão apagar fogo com gasolina. Depois, arquem com as consequências. A toda ação corresponde uma reação. Nós não estamos falando em pegar em armas, mas não vamos aceitar uma prisão para tirar Lula da disputa".
Marinho é o herdeiro presuntivo de Lula e candidato ao governo de São Paulo. Presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT. Foi ministro da Previdência e defendeu correções nos benefícios de aposentados e pensionistas. Confrontado com uma manifestação que lhe bloqueava o caminho, o motorista do seu carro oficial avançou e feriu três manifestantes. Dias depois, o ministro comentou o episódio: "O pessoal veio agredir o carro". Em 2008 Marinho elegeu-se prefeito de São Bernardo com uma campanha de barão, orçada em R$ 15 milhões. É um dos comissários petistas que podem ser encontrados com frequência na copa ou na cozinha de Lula. Antes do julgamento, no entristecido café da manhã de Lula com sua família, só havia dois amigos: Marinho e o advogado Roberto Teixeira.
Os sinais dados por Marinho e Gleisi indicam que há um flerte de Lula com os radicais que bloqueiam a Dutra com 50 pneus. Esse poderá ser mais um dos seus erros num processo que começou há muito tempo, quando ele decidiu alisar o pelo de petistas corruptos. Desta vez, tentando se colocar como vítima de um pacto sinistro, Lula queima o filme do coitadinho, inocente e perseguido. Alguns dirigentes petistas já compreenderam o risco e trabalham para aquietar o "Momento Nero" de Lula, até porque esse é um Nero de baile de Carnaval.
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DELÍRIOS TROPICAIS

Artigo de Fernando Gabeira
RIO — Seguir na estrada um longo julgamento como o de Lula é curioso. Há momentos em que a internet vai para o espaço e as emissoras de rádio desaparecem com zumbidos e estalos insuportáveis. O interessante é ouvir muitos programas diferentes, na medida em que passamos pelo raio de ação das emissoras. Não é a mesma coisa que a Coreia do Norte, onde aquela mulher com trajes típicos anuncia os foguetes de Kim Jong-un. A cobertura é bem desconstraída, até um pouco vaga. Num dos programas, o comentarista reclamava: o juiz está chamando cozinha de kitchen, usando a palavra em inglês.
Imediatamente, alguém vem em socorro e explica que Kitchen é marca da cozinha, a mesma comprada para o tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia, ambos atribuídos a Lula. Em seguida, começam as projeções. Alguns calculam que os recursos vão demorar tanto que Lula poderá ser presidente antes de todos serem julgados.
Isso não confere com minha visão. Mas o que fazer? Havia também uma grande excitação sobre o resultado, algo que para mim era previsível, tanto que já tinha escrito sobre essa novela e esperava o seu fim para que se possa discutir o que importa: a reconstrução do país.
O que senti ao longo do caminho, ouvindo fragmentos de debates, foi uma sensação de, para muitos comentaristas, a novela não pode acabar nunca. Os recursos, restam os recursos. Cada recurso será um capítulo à parte da novela e assim, segundo eles, vamos ter confusão até o fim da campanha de 2018.
Tinha de escrever dois artigos à noite. Fiquei temeroso: será que minha visão não é simples demais? Esperava esse resultado, achava-o um desfecho previsível apesar de toda a marola do PT. Já tinha a experiência do depoimento de Lula em Curitiba. Tudo normal.
Num tema tão emocionalmente carregado como esse, era natural que a fronteira do delírio fosse muitas vezes transposta. Gleise Hoffman, por exemplo, teve visões. Conseguiu achar um cartaz pro Lula na torcida do Bayern. Na verdade, era um cartaz escrito Forza Luca, um torcedor que está internado. O deputado cearense José Guimarães viu ônibus levando apoiadores de Lula da fronteira, mas eram apenas ônibus transportando sacoleiros.
Mas os comentaristas não estão livres de alucinações. Uma delas é imaginar um presidente dirigindo o país da cadeia.
No fim da tarde, a maneira como descreviam o resultado de 3 a 0 me desconcertava. Como escrever artigos daqui a pouco? Entendi que Lula foi condenado por unanimidade. Ouvi, e nesse momento o som do rádio estava audível, que ele deve cumprir a pena na prisão.
Como interpretar frases como essa: com essa condenação o destino eleitoral de Lula ficou incerto? Para um viajante na estrada, com pouca conexão, a tendência é achar que uma pessoa condenada a 12 anos de cadeia tem um destino muito mais definido do que a maioria dos mortais que circula em liberdade.
______
Para mim, a leitura de uma condenação unânime e a conclusão de que a pena deve ser cumprida em regime fechado é o dado essencial. Os comentaristas davam uma volta nele, como se não existisse. Só tratavam da eleição de Lula e, com alguma volúpia, das confusões jurídicas que projetavam para o futuro.
Na estrada concluí que havia uma diferença de enfoque. Todos estavam concentrados na eleição de Lula. Mas o que está em jogo a curtíssimo prazo é a liberdade de Lula. Para que Lula continue representando o candidato que vai salvar o Brasil, é preciso que alguém o liberte. Nesse caso, as esperanças vão se voltar para o Supremo, mais especificamente Gilmar Mendes. Aí, sim, talvez tenha alguma emoção no futuro. O Supremo teria de mudar seu próprio entendimento para que Lula não fosse preso, após o julgamento em segunda instância.
Se isso acontecer, será a revelação final de como a instituição faz parte do sistema político e apodreceu velozmente com ele. A ideia de que a lei vale para todos vai ser contestada de uma forma pedagógica.
O Supremo teria de rever às pressas sua decisão, contrariar abertamente a sentença explícita do TR4. E afirmar que Lula não pode ser preso, exceto quando se esgotarem todos os recursos, inclusive no próprio Supremo. Vejo um cenário desse tipo com certa frieza. Afinal, como dizia Guimarães Rosa, o que tem de ser tem muita força. Alguns ministros, como Marco Aurélio Mello, já declaram que a prisão de Lula vai incendiar o país. Vai ficar mais claro ainda o papel do Supremo na degradação nacional e sua cumplicidade objetiva com a corrupção dos políticos.
Há sempre um incêndio no futuro. Na semana passada, era o resultado do júri. Agora, suas consequências. Muitas ameaças não cumpridas acabam sendo a única uma forma de argumentar. E ela fracassa quando se perde o medo de viver numa sociedade em que todos pagam pelos seus crimes.
Em vez de inventar uma saída para Lula, um Supremo com um mínimo de vergonha na cara deveria estar fechando a dos outros políticos, protegidos pelo foro privilegiado.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 28/01/2018
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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

A LONGA MARCHA PELO TAPETÃO

Artigo de Fernando Gabeira
De vez em quando, o Brasil entra nuns desvios e perde o foco, mesmo vivendo uma crise profunda, com alarmes assustadores, como o rombo na Previdência. Esse desvio foi uma escolha da esquerda. E o País, no conjunto, acabou distraído com a sorte do ex-presidente Lula.
Havia mais gente nas filas de vacina contra a febre amarela do que manifestantes na rua. Não perdemos o fio terra.
Esse descaminho começou com a tática do PT de negar a montanha de evidências trazidas pela Lava Jato. A tarefa principal era salvar Lula da cadeia. Foi o motivo de ele ter-se declarado candidato a presidente, de novo.
Com esse movimento, associaram a sorte de Lula ao rumo das eleições e acharam a mola política com que iam saltar a montanha de evidências: explicar os fatos como uma conspiração da Justiça; se as pessoas não percebem isso, é porque a conspiração tem outro braço poderoso, a grande imprensa.
Para a esquerda, a sorte de Lula, a das eleições e da democracia são a mesma coisa. Não perdi tempo tentando discutir isso. É apenas uma cortina de fumaça que nos afasta da tarefa de reconstruir o País e, dentro dos limites, realizar mudanças no sistema político.
A decisão do TRF-4 foi uma espécie de choque da realidade, embora uma perspectiva política carregada de religiosidade possa ver nessa derrota apenas um prenúncio da grande vitória final.
Foram muitas as visões. Viram alguém com um cartaz “Forza Luca” na torcida do Bayern de Munique e acharam que era “Forza Lula”. Viram ônibus de mochileiros vindos da fronteira e acharam que eram apoiadores de Lula.
Nada contra o direito de delirar. Mas quando o delírio compromete o foco de reconstrução nacional, ele preocupa. De certa forma, acho que a própria imprensa – a grande manipuladora, na opinião da esquerda – acaba embarcando nessa expectativa de um grande acontecimento, na verdade, uma condenação lógica e previsível.
Não porque a imprensa tenha uma tendência à esquerda. Ouvi a cobertura do caso na estrada, o rádio passando por várias cidades, vozes diferentes. Existe uma certa expectativa de projetar problemas futuros. Passada a decisão, ela se deslocou para os recursos que podem surgir.
O resultado foi de três a zero. Claro que pode haver recurso, mas não tem importância nenhuma. Ninguém pergunta ao time de futebol que sofre uma goleada se vai entrar com um recurso. E se entrar, pouca atenção se dá a ele.
Quando me dei conta, já havia um cipoal de recursos previstos, de forma que o problema só seria resolvido em agosto de 2018 e até lá seríamos prisioneiros desse impasse. Parece que existe uma satisfação em escavar recursos e apelações, enfim, um desejo inconsciente de não sairmos do lugar, pelo menos até agosto.
Mas os dados estão lançados. Assim que for julgado o recurso, pela lógica de condenação em segunda instância Lula será preso.
Essa é a leitura que fiz na estrada. De forma muito frequente os comentaristas se abstraem da consequência legal da decisão e se fixam nas eleições. É como se Lula tivesse sido condenado simbolicamente e tivesse apenas pela frente uma longa batalha jurídico-burocrática.
Enfim, ao dramatizar um recurso perdido de antemão o Brasil construiu uma grande plataforma emocional, um espaço de distração, cheio de pequenos sobressaltos. Ao invés de cair na realidade e olhar para a frente, vai acompanhar a longa marcha da esquerda pelo tapetão.
Peço desculpas de novo por me ausentar dessa questão, como me ausentei da história do recurso no TRF-4. Havia provas testemunhais, periciais e documentais e o TRF-4 tinha confirmado todas as principais sentenças de Moro.
A emoção desloca-se para embargos de declaração, recursos especiais, enfim, pela perpetuação do jogo.
As multidões que foram às filas de vacina contra a febre amarela, embora um pouco alarmadas, estavam com um pé na realidade, esperando que o universo político-midiático se volte para problemas reais da reconstrução do Brasil. Toda essa encenação dramática do PT diante de um fato inevitável foi a fonte de diversão e material para o suspense jornalístico.
Não tem jeito. Se o ritmo escolhido pela imprensa for também o de dramatizar o tapetão, então vamos ter de esperar com paciência.
O problema é que está chegando a hora de discutir alternativas para o País. Fabio Giambiagi, que estuda há muitos anos o déficit da Previdência, encontrou uma imagem para a situação do País: o Brasil suicida-se em câmera lenta.
Se consideramos o tempo curto e a necessidade do foco na reconstrução, veremos que também na política é preciso olhar para a frente. Toda essas dispersões, esse falsos dramas, servem apenas para consolidar nosso atraso.
Um gigantesco esquema criminoso assaltou o País durante muitos anos. Investigações eficazes e um magnífico trabalho de equipe nos puseram diante de toneladas de evidencias. É razoável esperar que as pessoas sejam condenadas e presas.
Dentro ou fora da cadeia, Lula será um importante eleitor. Não creio que tenha descido acidentalmente ao lado de Jaques Vagner e Fernando Haddad em Porto Alegre. Faz parte do ritual comunista indicar a sucessão pela proximidade física nas aparições em público. Com o tempo, até eles terão de olhar para a frente, como a viúva que aos poucos deixa o luto e encara de novo a vida.
O jogo acabou. O Brasil livrou-se de um populista em 2018. Mas não se livrou do populismo. Esse é ainda um grande problema do amanhã, que só um amplo e qualificado debate nacional pode superar.
Há um longo caminho pela frente, espero que possamos vê-lo com, nitidez, em vez de nos perdemos na gritaria de derrotados pela sociedade, que deseja justiça e instituições que a apliquem com transparência.
Artigo publicado no Estadão em 26/01/2018
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INFORME PUBLICITÁRIO

Lindy Lima, colunista do Blog
Quem jamais passou pela situação em que precisou urgente de um serviço e não sabia a quem recorrer? Quem nunca pensou em divulgar seu trabalho, mais não soube por onde começar?  E como confiar em um prestador ou serviço de que você desconhece?  Nesses momentos, não há alternativas, quase sempre recorremos à indicação de amigos ou conhecidos. 
Foi pensando nisso que há cerca de dois anos, 8 sócios entre empresários, especialistas e advogados, reuniram-se para solucionar este problema. Assim surgiu a Linnuz; uma plataforma ágil, prática e segura, com a missão de formar uma grande rede de confiança, que ao mesmo tempo ajuda o profissional a vender ou divulgar seus serviços, bem como através da mesma plataforma, clientes podem contratar profissionais das mais diversas áreas, apenas baixando o aplicativo ou mesmo pelo computador via site.
Para um dos sócios Roberto Dotta, o estilo é inovador pioneiro e vai preencher um grande espaço. “Acreditamos que é uma carência da sociedade e identificamos que não existe atualmente nenhuma plataforma no formato que a Linnuz é apresentada, onde premia boas indicações e que é fundamentalmente remunerada apenas quando os negócios acontecem” e acrescenta que é um processo desafiador disseminar a filosofia da Linnuz para o máximo possível de pessoas, criando um círculo virtuoso de geração de negócios de confiança. “ Nosso objetivo é consolidar o aplicativo como o parceiro para toda hora de qualquer pessoa” e para isso, inspiraram-se em novos estilos de negócios de alta praticidade como a Uber por exemplo, que muito rapidamente atraiu a atenção e confiança das pessoas.
Além do mais, a Linnuz oferece agilidade na contratação, pagamento automático no cartão, serviço padronizado de qualidade e suporte para profissionais e clientes que buscam os mais diversificados tipos de serviços.
A Linnuz traz uma refinada característica tecnológica, disponível em várias plataformas como android e IOS. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe gratuitamente o Linnuz, ou acesse www.linnuz.com.br
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O MOMENTO DA VERDADE

Artigo de Fernando Gabeira
A esquerda sofre o primeiro grande baque na sua tática de contornar os escândalos revelados, em vez de buscar o caminho mais longo e doloroso de reconhecimento dos fatos e uma tentativa de renovação.
Foi uma escolha voluntarista. Saltar a montanha de evidências — milhões de dólares devolvidos, delações, ruína da Petrobras — só era possível através da politização nebulosa. O grande processo de corrupção foi narrado como uma conspiração da Justiça e articulada com uma imprensa manipuladora
O segundo passo Lula tomou ao se declarar candidato. Agora a conspiração da Justiça e da imprensa não era mais do que uma tentativa de barrar sua candidatura.
Mas os fatos estavam aí. A previsão otimista da tática era despertar um grande processo popular, através da pré-campanha, de apoio ao líder perseguido. Isso não aconteceu. Só foi possível reunir militantes e movimentos sociais a partir de um estímulo vertical.
Na medida em que isto não acontecia, a tendência foi a de elevar o tom, de radicalizar verbalmente. A senadora Gleisi Hoffmann chegou a afirmar que muita gente ia morrer. Quem ia morrer? O porteiro do TRF-4?
O senador Lindbergh Farias disse também que era preciso uma esquerda de combate, e que aqueles que defendiam a condenação de Lula iriam encontrá-los preparados para a luta na rua.
Quando José Dirceu afirmou que era preciso bater o adversário nas urnas, visava a um adversário específico, tanto que Mário Covas foi a vítima.
Mas como realizar esse combate, se as pessoas que querem a condenação de Lula estão vivendo sua vida normalmente, alheias ao roteiro dramático de Lindbergh. A única maneira seria sair por aí, nos bares, nas praças, perguntando quem é a favor da condenação de Lula e, aí então, sair na pancada.
Esse movimento de fé acabaria, como quase todos, em visões dessas que aparecem quando desejamos muito.
A senadora Gleisi Hoffmann viu um defensor de Lula na torcida do Bayern de Munique. Era apenas um cartaz dizendo “Forza, Lucca”, um torcedor ferido num estádio europeu.
O deputado José Guimarães viu num comboio de sacoleiros rumo à fronteira os ônibus de apoiadores de Lula.
E a deputada Maria do Rosário usou a previsão de um tsunami nos Estados Unidos, marcado em vermelho no mapa meteorológico, com ondas gigantes que chegariam ao Guaíba. Neste caso, estava sonhando através da ironia.
Para quem apontou em inúmeros artigos o desvio da política para a defesa religiosa de um líder, isso não é uma surpresa. O choque da realidade chegou. Vamos ver como reage a torcida do Bayern.
Artigo publicado no Jornal O Globo em 25/01/2018
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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

SÃO PAULO DA GAROA...

O lampião de gás de Inezita Barroso não existe mais, porém, a dura poesia concreta ainda acontece na Ipiranga com a São João, como viu Caetano Veloso.
Seja nos versos da Saudosa Maloca ou no Trem das Onze de Adoniran Barbosa, São Paulo ainda é a Pauliceia Desvairada de Mário de Andrade, a terra das oportunidades, da garoa que acolhe tudo e todos.
Nessa cidade que tem dimensão de um país, não é mais possível subir na Rua Augusta à 120 por hora, mas ainda é possível fazer uma Ronda pela cidade como disse Paulo Vanzolini.
À todos os Operários de Tarsila do Amaral que contribuíram e continuam dando o melhor de si para a construção dessa cidade dia a dia, desejamos mais sucesso e progresso. Parabéns, São Paulo, 464 anos!
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terça-feira, 23 de janeiro de 2018

EM NOME DO PAI

Da ÉPOCA
Na quarta-feira, 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) julgará recursos contra a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da reforma de um tríplex no município litorâneo do Guarujá. O juiz Sergio Moro entendeu que a construtora OAS pagou ao menos R$ 2,2 milhões em propina por meio de obras no imóvel que Lula planejava ocupar. Se a apelação for negada, ele pode ser impedido de disputar um terceiro mandato presidencial – projeto ao qual se dedica dia e noite. Independentemente do resultado do julgamento, o fantasma da Operação Lava Jato vai continuar assombrando os Lula da Silva ao longo de todo o ano.
Nos últimos meses, policiais e procuradores federais avançaram sobre aquele que parecia ser um dos fios desencapados deixados ao longo dos quatro anos das investigações tocadas em Curitiba: as relações pessoais, os negócios particulares, a construção do patrimônio e o custeio de despesas de familiares do ex-presidente.
ÉPOCA obteve dados inéditos de investigações tocadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal nos últimos dois anos. Os investigadores progrediram em pontos importantes da apuração que leva a família do ex-presidente de volta à arena pública. E eles são contundentes.
Tudo começou em 4 de março de 2016, com a batida policial que visitou 33 imóveis em São Paulo e no Rio de Janeiro, cujos proprietários eram ligados ao ex-presidente, seus familiares e respectivos sócios. Se as provas coletadas na ocasião pareciam insuficientes para a apresentação imediata de denúncias, elas ganharam corpo recentemente com o depoimento revelador de testemunhas, a renegociação de colaborações premiadas e o reforço da velha diretriz tirada dos filmes de intriga política: era preciso seguir o dinheiro. E eles o fizeram.
(A legenda da capa foi alterada por conter erro de informação acerca da data da foto. O ano correto é 1978.)
Continue lendo esta reportagem em ÉPOCA desta semana.
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FOTO FALSA

Após divulgar uma foto "fake" no Twitter, o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu o erro e disse nesta terça-feira, 23, que o episódio deve servir de "lição" sobre a necessidade de se checar a veracidade dos fatos para não espalhar notícias falsas pela internet.
Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 22, o deputado postou uma imagem antiga de um comboio de ônibus de sacoleiros na fronteira entre o Brasil e Paraguai e disse se tratar das "caravanas" que chegavam a Porto Alegre para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira, 24.
Em uma nota de esclarecimento divulgada também pelo microblog, Guimarães disse que recebeu a imagem pelo WhatsApp e ficou tão "empolgado" que não checou a "veracidade" antes de divulgá-la em sua página pessoal. "Na era da informação é extremamente importante ter cuidado com o compartilhamento de notícias falsas", afirmou.
O deputado também disse ter "um compromisso histórico com a verdade, até porque o Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes são constantemente vítimas das chamadas 'fake news'".
Assim que questionada pela reportagem sobre a veracidade da foto, a equipe do deputado retirou o post do ar.
Da Agência Estado
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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

POSSE SUSPENSA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu a posse marcada para esta segunda-feira (22) da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
Em despacho na madrugada, durante o plantão judiciário, ela acolheu "parcialmente" reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
O pedido era para derrubar decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse.
Nas redes sociais, o grupo de advogados, que já havia ingressado com uma ação popular no Rio, chamou de "grande imoralidade" a nomeação.
De acordo com a nota envidada pela assessoria de imprensa do Supremo, Cármen Lúcia "suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada".
A equipe do presidente Michel Temer avalia agora se irá recorrer da decisão da ministra ou se pedirá ao PTB que indique um novo nome para o cargo.
Após a liminar do STJ, o Palácio do Planalto chegou a marcar a posse da ministra para as 9h desta segunda, exatamente para evitar a possibilidade de uma nova decisão barrando a cerimônia durante a segunda-feira (22).
O evento seria para poucas pessoas, na sala de audiências, local onde não é permitida a entrada da imprensa, de forma atípica.
Antes de ingressar com recurso no STJ, assessores do presidente chegaram a consultar a equipe da presidente do STF e tiveram o aceno de que ela manteria a posse suspensa caso o episódio chegasse a ela.
Faz duas semanas que a parlamentar tenta assumir o cargo, mas tem sido impedida pelo Poder Judiciário. A causa são condenações contra ela na Justiça do Trabalho.
A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. Em outro caso, fez acordo com um profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar outra sentença.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em 2005.
O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.
O ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) chegou a comemorar a decisão do STJ neste sábado com um vídeo publicado nas redes sociais.
"O governo está contente pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça para o bem de todos nós brasileiros", disse.
CONFLITO
A decisão de Cármen Lúcia é mais um capítulo de um embate entre o Executivo e o Judiciário na questão da nomeação de ministros.
Em fevereiro do ano passado, a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência chegou a ser suspensa por juízes federais.
Os pedidos acolhidos argumentavam que a escolha de Temer tinha o objetivo de proteger Moreira, que passaria a ter foro privilegiado. Ele foi citado por executivos da Odebrecht que fecharam delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) A AGU, porém, conseguiu reverter as decisões.
Dilma Rousseff (PT) também teve o mesmo obstáculo quando tentou nomear o ex-presidente Lula para ser ministro da Casa Civil, em março de 2016, pouco antes da votação do impeachment.
A escolha chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas não foi em frente. Além de decisões da Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também impediu a posse do petista, dizendo entender que havia um desvio de finalidade na nomeação.
À época, o ministro ainda determinou que as investigações da Operação Lava Jato sobre o Lula ficassem sob a condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná.
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RECORDANDO BRIZOLA

Se estivesse vivo, Leonel Brizola completaria hoje 96 anos. Nascido em 22 de janeiro de 1922, em Carazinho, município pertencente a Passo Fundo (RS). Brizola entrou na política lançado por Getúlio Vargas. Uma das façanhas de Brizola foi governar dois estados diferentes: Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, eleito pelo povo.
Leonel Brizola teve uma extensa carreira política: foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara, e duas vezes governador do Rio de Janeiro.
Ingressou na política partidária no antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por recomendação pessoal de Getúlio Vargas – seu padrinho de casamento – sua primeira candidatura a cargo eletivo foi para deputado estadual e foi eleito.
Sua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Por duas vezes foi candidato a presidente da República do Brasil pelo PDT, partido que fundou em 1980, não conseguindo se eleger.
Brizola era casado com Neusa Goulart, irmã do ex-presidente João Goulart, com ela teve três filhos: Neusa, José Vicente e Otávio. Em 21 de junho de 2004, Brizola morreu aos 82 anos de idade, vítima de problemas cardíacos.
No aniversário de 90 anos de Brizola, foi lançado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro o livro Leonel Brizola - a Legalidade e outros pensamentos conclusivos, organizado por Osvaldo Maneschy, Apio Gomes, Madalena Sapucaia e Paulo Becker.
A trajetória política, a vida pessoal de Leonel Brizola rende muitos livros – como já rendeu. O livro mais recente Brizola foi escrito por quem conviveu lado a lado com ele: Clóvis Brigagão e Trajano Ribeiro.
O livro que mostra para as novas gerações o lugar de Leonel Brizola na política brasileira revivendo grandes momentos da história de Brizola, conseguirmos entender o quanto foi fundamental a sua dedicação ao Brasil.
Em 2015, em Porto Alegre, Brizola foi homenageado com uma estátuacolocada entre o Palácio Piratini – sede do governo gaúcho – e a Catedral. A cerimônia contou com a presença de vários políticos, entre eles: os ex-governadores Alceu Colares e Germano Rigotto, o senador Pedro Simon e do então governador Tarso Genro.
Para as novas gerações e para quem gosta do tema política, o blog Sou Chocolate e Não Desisto dá uma dica para conhecer mais sobre a história desse homem que desafiou a Rede Globo nos anos 80 e venceu o governo do estado do Rio de Janeiro, vale a pena ler El Caudillo – um perfil biográfico do jornalista FC Leite Filho.
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AS LEIS NO LIXO

Gaudêncio Torquato, Blog do Noblat
Montesquieu, em seus pensamentos, ensinava: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois existem boas leis por toda a parte”. E Sólon, o filósofo grego, ao ser perguntado se outorgara aos atenienses as melhores, saiu-se com esta resposta: “dei-lhes as melhores leis que eles podiam aguentar”. As duas pequenas lições calham bem no momento vivido pelo país.
Primeiro, por refletir o estado geral de anomia que toma conta da Nação. A quebra da ordem ronda os espaços nacionais, puxando a anarquia, a desorganização do clima institucional e a instabilidade social, sob uma gigantesca teia de difamação, calúnia, troca de ofensas. Segundo, pela constatação de que o nosso acervo normativo, considerado um dos mais avançados do mundo, parece não ser suportado por importantes segmentos da sociedade.
Fatos recentes escancaram as observações acima. Uma greve de policiais no Rio Grande do Norte foi considerada ilegal pela Justiça, com a determinação de “imediato” retorno ao trabalho das categorias nela envolvidas. Um desembargador chegou a ordenar que os comandantes das forças policiais prendessem os responsáveis “por incitar, defender ou provocar a paralisação”. A decisão deveria ser cumprida de imediato sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil, montante a ser rateado entre as entidades à frente da greve.
A planilha da ilegalidade
Nessa última quinta-feira, o sindicato dos metroviários de São Paulo deflagrou uma greve geral, tendo como motivo um protesto contra a privatização de duas linhas do sistema. Um desembargador do TRT decidiu que 80% da frota deveriam circular nos horários de pico e, em caso de descumprimento, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil.
A planilha de multas determinadas pela Justiça, nos últimos anos, tem se avolumado. Em 2014, os metroviários fizeram uma paralisação de 5 dias. A Promotoria de São Paulo pediu na época a aplicação de uma multa equivalente a 3,33% do salário mínimo dos grevistas, perfazendo o montante de quase R$ 355 milhões de multa indenizatória. Houve, ainda, o pedido de bloqueio das contas bancárias do Sindicato dos Metroviários. Os pedidos não foram atendidos. Mas outras decisões do Judiciário no sentido de punir “greves abusivas” não têm sido cumpridas.
As greves na administração pública, particularmente em setores de serviços essenciais, como saúde, educação e mobilidade urbana, devem se pautar em parâmetros especiais, a partir de danos que trazem para as comunidades. Os casos continuados de greves na administração pública e a ausência de cumprimento de decisões de juízes acabam corroendo a imagem do próprio Judiciário, a quem não se pode negar o resgate de papel de protagonista central na atual quadra política vivenciada pelo país.
Nesse ponto, convém expor o paradoxo: ao mesmo tempo em que retoma sua posição de Poder admirado e aplaudido (o juiz Moro é considerado herói), sob apupos que a sociedade encaminha na direção dos outros dois Poderes – o Legislativo e o Executivo – o Judiciário tem colecionado decisões que vão direto para o lixo. Alguém pode objetar: o país vive um ciclo de grandes tensões, com julgamentos de altos empresários, executivos e atores da política em todas as instâncias da Justiça, dificultando aos Operadores do Direito – Ministério Público e Judiciário – o controle de todos os atos litigiosos. Tem procedência esse argumento ouvido aqui e ali? Ou se trata de esforço para “aliviar a barra” dos operadores do Direito?
A Deusa Têmis
A imagem de uma mulher de olhos vendados, carregando em uma mão a balança e em outra a espada, traduz a aplicação da justiça para todos, ou seja, não deve haver distinção entre simples e poderosos. A balança significa o instrumento para “pesar” o direito de cada um e a espada é a ferramenta para defender o que é justo. O simbolismo expresso pela Deusa Têmis chama a atenção. Mas, quando se registram casos de desobediência civil – como esses que se multiplicam na onda crescente de greves de servidores públicos – a impressão é de que a deusa, além de cega, parece surda. Não tem ouvido o clamor das comunidades pelo respeito à lei e à ordem, pela aplicação das decisões tomadas pelos quadros da Justiça.
A par do descumprimento de decisões judiciais, emerge a impressão de que tem faltado aos integrantes do Poder Judiciário humildade, ou algumas virtudes que Bacon descreve em seus ensaios: “os juízes devem ser mais instruídos do que sutis, mais reverendos do que aclamados, mais circunspectos do que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”. Nesse ciclo de elevado protagonismo dos juízes, vale lembrar a velha sentença de que devem se resguardar de inferências desmedidas, falando apenas nos autos, evitando as luzes fosforescente da mídia e a ânsia por visibilidade. O individualismo parece ter baixado sobre o arquipélago judicial, a ponto de se aduzir, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ilhas, cada qual com brilho próprio.
Outra abordagem que se faz sobre o Judiciário, principalmente sobre os membros do STF, é a de que interfere nas funções de outros poderes, seja por meio de produção de normas – extrapolando o papel de interpretar a CF e adentrando o terreno do Legislativo – seja por meio do confronto às prerrogativas do Poder Executivo. É compreensível que, em tempos de intenso litígio, envolvendo figuras centrais da política e dos negócios, haja acentuada demanda sobre o Judiciário, com sobrecarga de processos nas instâncias judiciais. Os casos sob a égide judicial, por sua vez, disparam ampla cobertura dos meios de comunicação, despertando o gosto de aparecer na mídia por parte de integrantes do aparato investigativo. No Estado-Espetáculo, os atores são atraídos pelo palco midiático. Floresce, assim, o jardim de vaidades.
Por último, lembremos esta lição de Bacon: “ juiz deve preparar o caminho para uma justa sentença, como Deus costuma abrir seu caminho elevando os vales e abaixando montanhas”. Que a deusa Têmis faça bom uso da balança e da espada.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato
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PORTAS FECHADAS

Se não for impedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) deve tomar posse nesta segunda-feira (22) para o comando do Ministério do Trabalho em uma cerimônia a portas fechadas.
O evento programado pela Presidência da República deve ter poucos convidados, cerca de 50, e sem acesso da imprensa, na sala de audiências do Palácio do Planalto. A transmissão será feita apenas pela emissora de televisão do governo federal.
O governo corre para empossar a petebista para evitar nova suspensão pela Justiça. Faz duas semanas que a parlamentar tenta assumir o cargo, mas vem sendo impedida pelo Judiciário, elevando a tensão entre os Poderes.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, examina pedido de suspensão da posse da deputada federal, mas não há previsão ainda de decisão.
A deputada e o governo decidiram realizar uma cerimônia discreta para evitar polêmicas e manifestações contra a futura ministra.
O argumento do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), autor do pedido de suspensão, é o de que Cristiane foi condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta que assumiria.
No sábado (20), após derrotas em primeira e segunda instâncias, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada.
O Palácio do Planalto só recorreu após a saída da presidente do STJ, Laurita Vaz, do plantão do judiciário. O governo recebeu o aceno de que ela manteria o impedimento da cerimônia.
A parlamentar é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em 2005.
A nomeação é uma espécie de reconhecimento de Temer a Jefferson por ele ter articulado o fechamento de questão do partido a favor da reforma previdenciária.
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domingo, 21 de janeiro de 2018

A MILITÂNCIA DO SILÊNCIO

Ruy Fabiano, Blog do Noblat
Lula e o PT não estão sós no ataque à Lava Jato. Toda a classe política (com honrosas e escassas exceções), mesmo os que a eles se opõem, torce para que, na próxima quarta-feira, 24, o ex-presidente não tenha sua sentença confirmada por unanimidade pelo TRF-4.
Basta um voto contrário para que entre em cena todo o cipoal de recursos da lei processual brasileira e se abram prazos infindáveis à revisão da sentença, propiciando as mais diversas chicanas jurídicas – inclusive sua exclusão temporária da Lei da Ficha Limpa.
Nessa hipótese, estaria garantido o registro da candidatura do já condenado ex-presidente, que é réu em mais seis processos, um dos quais, o do sítio de Atibaia – também por corrupção passiva e ocultação de patrimônio –, prestes a ter sua sentença lavrada.
Seria um golpe de morte na Lava Jato – e, em suma, é o que, na Praça dos Três Poderes, todos desejam. São os militantes do silêncio, cuja abstenção ativa é mais ruidosa e efetiva que a soma dos decibéis de todos os assim chamados movimentos sociais.
Não há nenhum segmento relevante (ou mesmo irrelevante) do espectro partidário que não tenha alguma conta a prestar à Justiça. Todos os partidos estão encrencados, em graus variados, não obstante o inquestionável protagonismo do PT.
Desde que a Lava Jato foi deflagrada, e lá se vão quatro anos, o Congresso não tem feito outra coisa senão pensar em uma saída para impugnar, pela via legislativa, a ação da Justiça.
Primeiro tentou descriminalizar o caixa dois; depois, quis transformar uma proposta dos procuradores de Curitiba, as tais dez medidas contra a corrupção (ainda que exageradas), no seu inverso.
No Senado, Renan Calheiros e Roberto Requião, ambos do PMDB, puseram em cena uma proposta de lei contra o abuso de autoridade, que, na verdade, é em prol do abuso da impunidade.
Na Câmara, em março do ano passado, o deputado petista Wadih Damous, um dos mais ardorosos defensores de Lula, apresentou proposta que extingue processos ou procedimentos penais, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano. Se já estivesse em vigor, todos estariam absolvidos.
Michel Temer declarou há alguns meses ser contra a prisão de Lula, por considerar que causaria turbulência social. É um critério original, alheio à ciência do Direito, que, como ex-professor e constitucionalista, certamente não ensinou a seus alunos.
FHC e o governador Geraldo Alckmin valeram-se de outro argumento, igualmente heterodoxo: são contra a prisão porque preferem enfrentar Lula nas urnas. É possível, quem sabe, que algum parlamentar venha a transformar essa preferência em emenda à lei processual penal, criando mais uma alternativa aos condenados.
Mas não é só no Legislativo que se enfrenta a Lava Jato. Também no STF, há movimentação no mesmo sentido. O ministro Gilmar Mendes, que há pouco mais de um ano votou em favor da prisão em segundo grau – que permite que Lula seja preso se o TRF-4 confirmar a sentença de Sérgio Moro –, decidiu reabrir a questão.
Já não mais concorda consigo mesmo – e há sinais de que outros colegas de toga também refluíram de seu voto original.
Convém não esquecer que, para além do que decidirá o TRF-4, na quarta-feira (a sentença do tríplex) – e para além dos seis outros processos em que Lula é réu -, há diversas investigações em curso que o envolvem, direta ou indiretamente.
Entre outras, a delação ainda não fechada de Palocci; as dos marqueteiros Mônica e João Santana; a compra de Pasadena; as contas secretas, em nome de laranjas e de off shores, mencionadas pelo doleiro Alberto Youssef; os 30 milhões de dólares que os irmãos Batista dizem ter depositado numa conta no exterior para Lula e Dilma; o 1 milhão de dólares que Kadhafi deu à campanha de Lula.
Lula, porém, repita-se, não está só. De Michel Temer ao mais insignificante dos partidos, sem esquecer sindicatos, movimentos sociais e alguns empresários de grande porte, há muitos companheiros de viagem, empenhados em usá-lo como veículo de salvação – uma Arca de Noé, sem Noé.
Ruy Fabiano é jornalista
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"VAI TER QUE MATAR GENTE"

Rodrigo Constantino, ISTOÉ
Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. Quem disse tal pérola não foi um blogueiro sujo qualquer do PT. Não foi nem mesmo Chico ou algum outro artista engajado do tipo. Foi ninguém menos do que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Entende-se seu desprezo pelas instituições de Justiça no País: ela mesma é ré investigada por supostos crimes, como toda a cúpula de seu partido. Mas o grau de irresponsabilidade de tal declaração, no intuito de intimidar juízes, é tão absurdo que só mesmo uma liderança petista seria capaz de alcançá-lo.
Que o PT se considera “revolucionário” e não tem apreço algum pela democracia é algo que todos já deveriam saber, uma vez que consta nos documentos oficiais do partido, assim como fica evidente por quem são seus gurus e aliados: diversos tiranos que perseguem opositores e acabaram com a democracia em seus países.
Um deles é Nicolás Maduro, que terminou com o trabalho começado por Hugo Chávez e transformou a Venezuela em uma nova Cuba, com o mesmo nível de miséria e opressão. Enquanto a presidente do PT fazia ameaças, um dos líderes da oposição ao regime tirânico de Maduro era assassinado em seu país a mando do próprio, mesmo quando se mostrou disposto a se entregar.
Lula sempre apoiou oficialmente o regime venezuelano, e mesmo depois de todas as barbaridades que já vieram à tona, seu partido continua defendendo o ditador. A mesma Gleisi andou dando declarações de entusiasmado apoio, ignorando as centenas de jovens mortos pelas milícias só por lutar pela democracia em seu país.
“Matar gente” é o grito de guerra dos socialistas, é o que tomam para café da manhã, é seu cotidiano. O socialismo que defendem é a maior máquina de morte que existe, tendo ceifado a vida de mais de cem milhões de pessoas ao longo do século XX. A imprensa não deveria encarar a fala da presidente do PT como exagero ou figura de linguagem. É uma declaração de guerra.
Os que se deixam intimidar por marginais petistas acabam sendo cúmplices da situação em que o Brasil se encontra. O PT e seus braços de apoio, como o PSOL, o MST, o MTST, a CUT e a UNE, estão unidos em prol de um projeto totalitário e criminoso de poder, que visa à destruição de nossa democracia. Não se brinca com tal perigo, especialmente quando Lula lidera pesquisas, ainda que suspeitas.
Se quisermos ter alguma esperança no futuro do Brasil será fundamental derrotar essa turma e fazer valer a lei. Lula tem de ir preso. E quem ousar desafiar a Justiça com baderna e violência deve ser preso também. Se partirem para o ataque, aí sim podemos dizer: “vai ter que matar gente”. Bandido que desafia a polícia acaba morrendo mesmo…
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CADÊ A PROVA ?

Arte de Antonio Lucena, via Blog do Noblat
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OS ARES DE PURITANISMO

O debate entre mulheres americanas e francesas sobre assédio sexual já deu muito o que falar. Vou me dedicar apenas a uma pontinha dele. É argumento das francesas que estamos ameaçados por um novo puritanismo. Por acaso, estava lendo sobre o tema, a volta do puritanismo, mas vista de um ângulo completamente diferente. Nele, o motor do novo puritanismo não estava precisamente num grupo de atrizes vestidas de preto, mas na própria industria da diversão onde são protagonistas. Esta é uma interessante visão do filósofo inglês John Gray. Ele acha que as guerras envolvendo gente só acontecem nos estados falidos. Em países ricos de alta tecnologia, as guerras são feitas por computadores.
Com essa mudança na guerra, a pressão para manter a coesão social é relaxada, e os pobres podem ser deixados à parte, desde que não representem ameaça. Nesse contexto, há também a mutação na economia. O domínio da agricultura está no fim; o da indústria, nos estertores. Entra em cena a distração. Segundo Gray, o imperativo do capitalismo contemporâneo, nas áreas mais ricas, é manter o tédio à distância. Onde a riqueza é a regra, a maior ameaça é a perda do desejo. Gray vê a economia movida pela manufatura das transgressões e conclui:
— Hoje, as doses de loucura que nos mantêm sadios são fornecidas pelas novas tecnologias. Qualquer um ligado à internet tem uma oferta ilimitada de sexo e violência virtuais. Mas o que acontecerá quando não conseguirmos novos vícios? Como superar o ócio e a saciedade quando sexo, drogas e violência feitas por designers não venderam mais? Nesse ponto, podemos ter certeza, a moralidade voltará à moda. Talvez não estejamos longe de um tempo em que “moralidade” seja vendida como um novo tipo de transgressão.
Essa conclusão coincide com minha ideia de que o puritanismo só voltará como uma nova moda. As coisas avançaram muito para se pensar em volta ao puritanismo dos tempos da Rainha Vitória. O debate entre francesas e americanas ficaria mais completo se houvesse uma visão da indústria um pouco mais ampla do que a relação homem e mulher no trabalho.
Depois da saída dos manifestos, surgiu uma série de denúncias contra os fotógrafos Mario Testino e Bruce Weber. Nesse caso, as vítimas não são mulheres, mas jovens modelos de moda masculina. Eles precisam parecer atraentes sexualmente. É essencial para a foto funcionar. Há uma energia sensual fluindo do modelo para o artista também como um estímulo à eficácia da imagem produzida. Mario Testino e Bruce Weber podem ter cruzado a linha do respeito mútuo nesse delicado trabalho conjunto. Mas estavam tentando revestir um produto de um apelo sexual — business as usual. Definir os limites nesse caso é um acordo que deve prevalecer numa equipe de trabalho.
Mas o trabalho em si não tem nada de puritano: é movido pelo objetivo de tornar sexualmente atraente a roupa a ser vendida. E apelar para um instinto quase tão forte quanto o da sobrevivência: o acasalamento. De um modo geral, concordo com as francesas no sentido de que há que se pegar mais leve. Um homem de 95 anos foi denunciado porque tirou a roupa e pediu um sexo oral, talvez à enfermeira. É uma dessas situações patéticas que nos levam mais a refletir sobre a velhice do que propriamente sobre assédio.
Em termos literários, Gabriel García Márquez o fez em “Memoria de mis putas tristes”. Um jornalista, aos 90 anos, decide se dar como aniversário uma noite de amor com garota de 14 anos. Ao vê-la adormecida se apaixona por ela, não a molesta, mas apenas vela o seu sono. Mas entrar nessa história vai me levar muito longe da questão da moralidade e da transgressão.
Esse tema me interessou basicamente na tentativa de entender algo bastante singular. É uma questão política, brasileira: a atração dos jovens pela candidatura Bolsonaro. Num país dominado durante anos pela esquerda, com seu universo político desmoralizado, a moralidade pode ser vivida também como uma transgressão. Não tenho explicação conclusiva, mas achei apenas que, nesse universo singular, que não é o mesmo descrito por John Gray, pode ser de uma certa valia. Caso tenha alguma base na realidade, talvez nos ajude a entender o que se passa com parte da juventude e sua atração pela direita. Desqualificá-la aumenta a crença de que são incompreendidos e atacados pelo sistema.
Se esse roteiro estiver correto, o primeiro passo para discutir com ela é ter uma posição clara sobre a Lava-Jato. Enquanto o mundo político se comportar como cúmplice de quadrilhas, a juventude vai passar ao longe. Ao lado da desgastada utopia da esquerda surgirá também a nostalgia dos velhos tempos. Eles não voltam mais, assim como nunca chegarão aos amanhãs que cantam do discurso socialista. O desafio é achar uma saída que contemple a luta contra a corrupção e encare de frente um mundo complicado demais para nostalgias de esquerda ou direita.
Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 21/01/2018
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PRENDA-ME SE FOR CAPAZ

Da ISTOÉ
No auge da Lava Jato, à medida que as provas – testemunhais e materiais – se acumulavam, se consolidava no imaginário popular a insofismável certeza de que, mais dia menos dia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria condenado a dormir atrás das grades – desta vez em tempos democráticos e por corrupção. Eis que se avizinha o tão acalentado momento inescapável da decisão. Na quarta-feira 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) promoverá o julgamento do recurso de Lula à sentença do juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função da fartura de elementos probatórios levantados em minucioso processo desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS como contrapartida aos contratos superfaturados na Petrobras celebrados durante os governos do PT. Desse total, R$ 2,2 milhões foram embutidos no tríplex do Guarujá, construído e reformado pela OAS para atender às necessidades do ex-presidente e de sua mulher Marisa Letícia, falecida no ano passado. O processo reúne abundante e incontestável documentação e, em 70% das situações, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, revelaram-se mais rigorosos do que o próprio juiz Sergio Moro. Por isso, no meio político, e no próprio seio do PT, a condenação é considerada favas contadas, restando apenas conhecer o placar, se 2×1, em que o voto divergente ensejaria uma eventual contestação do mérito da sentença, ou 3×0, uma unanimidade quase impossível de ser revertida por recurso.
Portanto, a julgar pelas leis vigentes no País, em especial a norma, assim entendida pela Suprema Corte do Brasil, segundo a qual a pena de prisão precisa ser executada a partir da confirmação da sentença em segunda instância, Lula deveria estar costeando a cadeia – com os dias de liberdade contados, como qualquer brasileiro. Afinal, o petista é um réu comum, não um réu político. E, como réu comum, não deveria estar acima da lei. Mas não é o que provavelmente acontecerá tão cedo. Graças a uma narrativa bem embrulhada, e, pior, nutrida e disseminada com apoio até de setores da oposição, o petista foi alçado a uma condição excepcional. Pelos instintos que ele desperta – a favor e contra – se convencionou que Lula, contrariando a legislação, dificilmente será preso antes de julho, mesmo com a derrota em segunda instância e qualquer que seja o placar do julgamento.
Assim sendo, o que se discute hoje no País é se, mesmo condenado, o ex-presidente irá ou não conquistar o direito de imprimir seu nome da cédula de candidato à Presidência da República. Debate-se na sociedade hoje se o Tribunal Superior Eleitoral assumirá jurisprudência capaz de permitir que o petista siga adiante na disputa ao Planalto – uma inversão completa de valores, um drible astuto na lei, a ponto de até o TRF-4 se ver compelido a divulgar uma nota para esclarecer que Lula não poderá ser detido após o julgamento de quarta-feira, pois ainda lhe serão permitidos agravos.
Nunca na história do País um réu foi tratado com tanto salamaleque. Outra bofetada na cara da Justiça, encarada nos meios político e jurídico com constrangedora normalidade, é a decisão do petista de viajar para Etiópia um dia depois do julgamento, independentemente do resultado. Detalhe: o país não tem tratado de extradição com o Brasil. Ao cidadão comum jamais seria dispensado semelhante tratamento. Evidente, o estado democrático de direito deve ser preservado, caso contrário é estado de exceção. Mas não se trata de contrariá-lo ou não. Ninguém questiona o direito de defesa. Ocorre que, num País sério, a discussão a respeito da possível candidatura de um réu para comandar os destinos do País jamais poderia vir à frente do debate acerca da principal conseqüência de uma provável condenação do mesmo réu por corrupção em segunda instância, qual seja, a prisão. Queimou-se uma etapa legal em favor da conveniência eleitoral. “Vale lembrar que prevalece atualmente no STF o entendimento segundo o qual a pena já pode ser executada, mesmo que haja recursos pendentes de julgamento no STJ e no STF”, assinala o professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli. “A democracia brasileira, que já está desmoralizada e não é de hoje, não consegue responder a uma questão como essa: como é possível que um criminoso que não cumpriu a pena pode gerir a coisa pública? Não é possível que se discuta a candidatura de Lula à Presidência”, indigna-se o historiador Marco Antonio Villa.
A narrativa embalada pelo PT é a consagração de uma espécie de espiral do silêncio – na qual, conforme a tese criada pela alemã Elisabeth Noelle-Neumann, uma parcela expressiva da sociedade, constrangida, se refugia no silêncio temendo contrariar a opinião de uma suposta maioria. Como bom manipulador de massas, Lula cumpriu bem o manual, aperfeiçoado por ele próprio e pelo PT. É o que Leszeck Kolakowski, em “O espírito revolucionário”, chama de ditadura da verdade.
Estabeleceu-se, como que por imposição, que a prisão de Lula levaria o caos à sociedade, ao gerar uma convulsão social sem precedentes. Logo, ele não poderia ser preso. Com medo de criar um mártir, a própria oposição não só condescendeu com a estratégia como a lapidou, para o deleite do PT. Em recente entrevista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse: 1. que não gostaria de ver Lula na cadeia, a despeito das provas irrefutáveis contra ele. E 2: que o petista deveria sim ser candidato para ser derrotado nas urnas. Ou seja, agora, não só um réu, possivelmente condenado por práticas corruptas, não vai para a cadeia, como também não pode deixar de ser candidato à Presidência. É o que entoará o PT em mobilizações marcadas para a próxima semana em Porto Alegre, cidade onde acontecerá o julgamento de Lula. “Eleição sem Lula é fraude”, bradam os petistas. Embora tudo leve a crer que as manifestações organizadas pelo PT, CUT, MST e MTST se transformarão num rotundo fracasso, hoje são poucos os políticos, até mesmo formadores de opinião, que se insurgem contra o receituário. Importantes lideranças políticas incorrem no mesmo erro cometido em 2005, quando, no apogeu do mensalão, dirigentes de partidos oposicionistas desistiram de seguir com um pedido de impeachment de Lula, sob o pretenso argumento de que ele seria aniquilado nas urnas nas eleições de 2006. Deu no que deu. O resto é história.
Ao lançarem o farsesco argumento de que uma eleição sem Lula será ilegítima, petistas e congêneres fingem não lembrar da Lei da Ficha Suja, apesar de o próprio PT ter ajudado a aprová-la no Congresso Nacional em 2010. A lei é cristalina: um cidadão condenado em segunda instância torna-se inelegível, portanto, impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo. “A lei da ficha limpa veda candidatura de candidatos que tenham sido condenados em segundo grau por um órgão colegiado”, atesta Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP. Apesar disso, já surgem pareceres marotos, encomendados pelo PT, que dizem que a candidatura de Lula só poderá ser objeto de impugnação a partir de agosto, quando ela for homologada em convenção petista. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, afirmam os mesmos juristas ligados ao PT, o eventual afastamento só ocorreria depois do primeiro turno da eleição presidencial. “Vamos supor que o TSE reconheça que ele está inelegível, mas contra essa decisão ainda cabem os embargos de declaração e recurso (contra a condenação) ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto o processo não transitar em julgado, ou seja, se esgotarem todas as possibilidades de recurso, ele seguiria podendo fazer campanha, e é impossível transitar em julgado antes de outubro”, diz o parecer. Em nota oficial, o PT endossou: “Se têm a expectativa de ver Lula inelegível a partir do julgamento da apelação, enganam-se. Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dará após o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil”.
Uma sociedade anestesiada talvez não consiga enxergar e compreender o seu destino histórico – o de participar do resgate e da libertação de um povo e de toda uma cultura deletéria imposta ao País pelos anos de lulopetismo no poder. O que o PT, às vésperas do julgamento do seu maior líder, insiste em pregar é uma afronta – mais uma entre tantas – aos valores republicanos. Uma afronta que apenas o Judiciário brasileiro, investido do sacrossanto poder de fazer justiça, à luz da legislação penal e eleitoral em vigor no País, poderá impedir de prosperar. Não apenas no próximo dia 24, como ao longo de todo ano de 2018. Para que nenhum fora da lei, jamais e em tempo algum, paire acima da lei.
Haddad na linha de fogo
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, considerado o Plano B do PT caso Lula torne-se inelegível, também acaba de cair nas malhas da Justiça. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por falsidade ideológica eleitoral, o chamado caixa dois. Haddad é suspeito de usar dinheiro sujo da empreiteira UTC para pagar R$ 2,6 milhões em dívidas de sua vitoriosa campanha de 2012.
A pendência de Haddad paga pela UTC, por meio de caixa dois, foi gerada por serviços das gráficas LWC e Cândido Oliveira Ltda. Como o PT não pagou o débito com as gráficas, o tesoureiro do partido João Vaccari Neto procurou o dono da UTC Ricardo Pessoa para que ele assumisse a conta. Pessoa, que é colaborador da Justiça, diz que procurou os proprietários da gráfica, ligados ao ex-deputado Francisco Carlos de Souza, o Chicão, para negociar a quitação. Os pagamentos foram feitos pelo doleiro Alberto Youssef. Chicão recebeu até em dinheiro vivo. Os pagamentos foram descontados das propinas que o doleiro tinha a pagar ao PT em contratos superfaturados
O horizonte do líder petista
O que pode acontecer após o julgamento do ex-presidente Lula no TRF-4, tribunal de segunda instância:
*Os três desembargadores do TRF-4 podem inocentar o ex-presidente, assim como podem manter a pena aplicada pelo juiz Sergio Moro (9 anos e 6 meses) de prisão. Podem também reduzir ou aumentar a dosimetria
*Com a condenação mantida (redução ou aumento da pena), Lula poderia em tese ter a prisão decretada, já que há decisão do STF de que réus condenados em segunda instância devem cumprir a pena numa penitenciária
*Mas o próprio TRF-4 divulgou nota, no começo de janeiro, dizendo que Lula não será preso imediatamente. Antes de ter o mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente poderá apelar da sentença em liberdade
*Os advogados de Lula podem ingressar com embargos de declaração (para esclarecimento da sentença) ou embargos infringentes (para reverter a pena). Os recursos podem ser feitos junto aos próprios julgadores do TRF-4. Esse processo pode levar meses
*Se ao fim e a cabo desses recursos, o TRF-4 mantiver a prisão de Lula, Sergio Moro expede o mandado de prisão. Mas o ex-presidente ainda pode apelar para o STJ e STF, com pedidos de habeas-corpus, protelando assim a ida para a cadeia
*Quanto à inegebilidade, a simples confirmação da condenação em segunda instância (TRF-4) torna o ex-presidente inelegível. Afinal, a Lei de Ficha Limpa é clara: condenados em segundo grau estão inaptos a disputarem cargos eletivos
*Lula só conseguirá entrar na disputa pela presidência se recorrer à Justiça Eleitoral e obter ganho de causa, mas dificilmente conseguirá permanecer na corrida ao Palácio do Planalto. A não ser que o TSE lhe conceda liminar para disputar o pleito sub-judice até uma decisão final do STF sobre sua condenação
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